TRF6 - 0014663-25.2006.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARACIABA

CNPJ: 19.382.647/0001-53

Advogados

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

CPF *82.***.*87-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/07/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 23/06/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 11/06/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/10/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 13:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014663-25.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014663-25.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GUARACIABA e outros Advogado do(a) AUTOR: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUARACIABA e outros Advogado do(a) REU: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GUARACIABA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) MUNICIPIO DE GUARACIABA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 14:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/11/2020 08:52

    Juntado(a) - 00146632520064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 08:35

    Juntado(a) - 00146632520064013800_V002_002

  • 25/11/2020 08:35

    Juntado(a) - 00146632520064013800_V002_001

  • 25/11/2020 08:35

    Juntado(a) - 00146632520064013800_V001_002

  • 25/11/2020 08:35

    Juntado(a) - 00146632520064013800_V001_001

  • 07/02/2008 11:20

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 011/2008

  • 25/01/2008 14:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/11/2007 16:29

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/11/2007 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 07:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/JOAO

  • 04/10/2007 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2007 15:22

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/09/2007 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2007 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2007 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2007 16:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebidas as apelações interpostas pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor e à ré para apresentarem contra-razões.

  • 29/08/2007 11:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/08/2007 17:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/08/2007 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 16:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/FELIPE/WM - PROCESSOS RETIRADOS EM 31/07/2007

  • 27/07/2007 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2007 17:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE SENTENÇA.

  • 10/07/2007 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/07/2007 08:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/07/2007 19:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/07/2007 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2007 18:16

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/07/2007 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/FELIPE/WM

  • 14/06/2007 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2007 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2007 18:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/05/2007 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/05/2007 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/05/2007 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/05/2007 14:09

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Julgado parcialmente procedente o pedido do autor para autorizar a compensação postulada nos termos retro expostos, é dizer, com início em 9 de

  • 24/04/2007 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/04/2007 18:32

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Baixados os autos em diligência para inspeção. Processo em ordem. Façam-me novamente conclusos.

  • 21/03/2007 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/01/2007 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 14:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/MARCELA/MICHELE BARBOSA

  • 25/01/2007 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/01/2007 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 20/01/07 (SÁBADO).

  • 18/01/2007 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2006 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2006 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2006 16:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

  • 13/09/2006 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2006 08:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2006 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2006 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2006 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor sobre a contestação apresentada. Prazo: 10 dias.

  • 19/07/2006 17:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do INSS

  • 13/07/2006 19:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2006 09:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2006 15:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Citação do INSS para contestar, no prazo de 60 dias.

  • 28/06/2006 14:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2006 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2006 15:12

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/05/2006 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2006 12:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2006 12:48

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2006 14:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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