TRF1 - 1008046-07.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANGELA MARIA DE MATOS FIGUEIREDO

CPF *09.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/07/2022 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 10:20

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/03/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 00:22

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 02:49

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MATOS FIGUEIREDO em 21/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 08:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:09

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 03/03/2022 11:09

    Expedição de Documento Precatório.

  • 24/02/2022 06:36

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 01:16

    Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 22:40

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008046-07.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANGELA MARIA DE MATOS FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA ANGELA MARIA DE MATOS VIEIRA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 65,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID Num. 718124484 c/c Num. 718124487), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ R$171.879,99 (cento e setenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), valor atualizado até 08/2021.

    A proposta foi aceita pelo autor (ID Num. 729156458).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, não tendo o acordo disposto sobre essa parte, incide o parágrafo 2° do art. 90 do CPC, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Por esse mesmo motivo, quanto às custas, caberá à União o reembolso de metade das custas iniciais recolhidas pela autora, sendo indevidas custas finais por força do parágrafo 3° do art. 90 do CPC.

    Custas já recolhidas pelo autor.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (id Num. 362789456), conforme requerido pela parte autora na petição de Id Num. 729156458. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 22/02/2022 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 13:50

    Homologada a Transação

  • 18/01/2022 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2021 21:00

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2021 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2021 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2021 20:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 17:00

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 15:19

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 02:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 02:31

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 02:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 02:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 02:20

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MATOS FIGUEIREDO em 04/05/2021 23:59.

  • 02/04/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 15:55

    Juntada de contestação

  • 02/02/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 08:09

    Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 10/12/2020 08:09

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/10/2020 18:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2020 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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