14/07/2022 00:27

Decorrido prazo de EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO em 13/07/2022 23:59.
08/06/2022 15:18

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:44

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2022 13:43

Juntada de volume
02/06/2022 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2022 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2022 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/05/2022 16:23

TRANSITO EM JULGADO EM
26/05/2022 16:23

RECEBIDOS DO TRF
05/04/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

CRIME DE RESPONSABILIDADE.

ART. 1º, XIV, DECRETO-LEI.

DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO DEMONSTRADOS.

RECURSO DESPROVIDO.

I Demonstrada a ausência de efetivo cumprimento de ordem judicial por parte do réu, enquanto exercia o cargo de Prefeito, não merece qualquer reparo o julgado monocrático que concluiu pela configuração do crime descrito no art. 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/67.

II - Apelação desprovida.

Decide a 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 08 de março de 2022.

JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO (Relator Convocado)
23/02/2022 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS (ADITAMENTO) Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de março de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
14/08/2019 10:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
14/08/2019 10:37

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHAR AUTOS AO TRF PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO
12/08/2019 11:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/08/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2019 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
17/07/2019 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2019 15:12

Conclusos para decisão
15/07/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/07/2019 15:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/07/2019 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019 08:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/06/2019 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/05/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2019 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2019 17:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
17/05/2019 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/05/2019 13:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
16/05/2019 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2019 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV FABRICIO DA SILVA MACEDO
30/04/2019 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2019 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV LUCAS ALVES MITOURA
11/04/2019 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/02/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/02/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/02/2019 15:16

OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO HONORÁRIOS
30/01/2019 15:59

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/01/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/01/2019 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2019 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
09/01/2019 15:49

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/01/2019 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2018 17:45

Conclusos para despacho
19/12/2018 17:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2018 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2018 10:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/10/2018 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2018 14:48

Conclusos para despacho
17/10/2018 14:48

PARECER MPF: APRESENTADO
10/08/2018 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
06/08/2018 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
31/07/2018 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2018 10:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/06/2018 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
16/04/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
11/04/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2018 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/04/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/10/2017 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXPEDIR PRECATÓRIA INQ TEST MPF.
12/07/2017 09:49

Conclusos para decisão
12/07/2017 09:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA
28/06/2017 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2017 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV FABRICIO DA SILVA MACEDO
04/04/2017 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
06/03/2017 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2017 09:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/10/2016 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO LOCAL
04/08/2016 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2016 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA
03/08/2016 13:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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