TRF1 - 1010858-85.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ESTELA DA CONCEICAO FARIAS

CPF *09.***.*85-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/08/2022 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:08

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 10:26

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:26

Juntada de manifestação
22/03/2022 02:50

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DA CONCEICAO FARIAS em 21/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.
03/03/2022 09:07

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:58

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/03/2022 08:58

Expedição de Documento Precatório.
24/02/2022 06:31

Juntada de manifestação
24/02/2022 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2022.
24/02/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 22:46

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010858-85.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ESTELA DA CONCEICAO FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B MARIA ESTELA DA CONCEIÇÃO FARIAS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 70.000,00, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID. 864410048), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 144.107,26 (cento e quarenta e quatro mil, cento e sete reais e vinte e seis centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 869264547.

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
22/02/2022 13:52

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 13:52

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 13:52

Homologada a Transação
18/01/2022 09:24

Conclusos para julgamento
21/12/2021 07:57

Juntada de manifestação
16/12/2021 22:23

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 22:23

Juntada de Certidão
16/12/2021 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 20:27

Conclusos para despacho
16/12/2021 12:26

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 18:33

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 18:33

Juntada de Certidão
19/10/2021 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:25

Conclusos para despacho
18/10/2021 07:17

Juntada de manifestação
11/10/2021 15:59

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 15:59

Juntada de Certidão
11/10/2021 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 09:02

Conclusos para despacho
30/09/2021 20:34

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2021 23:59.
04/08/2021 14:51

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 14:51

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 11:07

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
02/08/2021 17:34

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2021 20:41

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2021 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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