24/01/2024 10:08

Juntada de petição intercorrente
17/01/2024 11:52

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:47

Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 18:01

Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 09:31

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 09:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/01/2024 09:18

Conclusos para decisão
11/01/2024 09:16

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:56

Juntada de petição intercorrente
10/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:45

Desentranhado o documento
26/12/2023 09:28

Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 14:34

Juntada de
12/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:45

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:40

Juntada de petição intercorrente
16/08/2023 16:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MENDONCA em 15/08/2023 23:59.
14/07/2023 10:15

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:32

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023 10:32

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2023 12:47

Juntada de Documento Precatório
22/06/2023 10:47

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 16:43

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2022 14:36

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:48

Conclusos para despacho
29/09/2022 00:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 28/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MENDONCA em 21/09/2022 23:59.
05/09/2022 16:49

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 13:28

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:30

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:28

Desentranhado o documento
29/08/2022 09:26

Juntada de Certidão
26/08/2022 22:39

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 22:39

Juntada de Certidão
26/08/2022 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 22:39

Outras Decisões
10/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
02/08/2022 03:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MENDONCA em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:08

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 14:11

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:49

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 10:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 10:16

Juntada de Certidão
22/03/2022 03:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2022 23:59.
07/03/2022 13:26

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/03/2022 09:01

Expedição de Documento Precatório.
24/02/2022 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2022.
24/02/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 22:42

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009130-43.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MENDONCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de rendimentos referente às Retribuições de Titulação-RT por RSC.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito sobreveio proposta de acordo formulado pela ré, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 566.435,46 (quinhentos e sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais, e quarenta e seis centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme planilha Num. 677700956.

A proposta foi aceita pela parte autora (Num. 685746022).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Por esse mesmo motivo, quanto às custas, tendo em vista a finalidade de transação, deixo de condenar as partes.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Quanto aos honorários contratuais, desde já autorizo o desmembramento no montante de 15% (quinze por cento), nos termos do contrato (Num. 406454365 - Pág. 1). 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
22/02/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 13:54

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 13:54

Homologada a Transação
09/09/2021 11:46

Juntada de manifestação
30/08/2021 15:53

Conclusos para julgamento
16/08/2021 14:58

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 21:52

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 21:52

Juntada de Certidão
10/08/2021 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 21:32

Conclusos para despacho
10/08/2021 21:26

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 10:37

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 10:36

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:39

Conclusos para despacho
29/07/2021 09:35

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 10:03

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 10:03

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 09:54

Conclusos para despacho
22/06/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 08:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/05/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2021 10:23

Juntada de Certidão
02/05/2021 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 09:43

Conclusos para despacho
25/04/2021 18:07

Juntada de réplica
07/04/2021 16:14

Juntada de Certidão
07/04/2021 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:41

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 09:09

Conclusos para despacho
07/04/2021 02:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
15/02/2021 15:28

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 17:03

Juntada de Certidão
05/02/2021 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 11:06

Conclusos para despacho
12/01/2021 13:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
12/01/2021 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2020 14:44

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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