TRF1 - 0004721-90.1997.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLODOMIR FERREIRA PAZ

CPF *62.***.*23-34

Advogados

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB: 4695/MA

CPF *59.***.*42-15

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL

OAB: 11166/DF

CPF *53.***.*58-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2022 01:30

    Decorrido prazo de CLODOMIR FERREIRA PAZ em 22/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/04/2022 23:59.

  • 03/03/2022 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.

  • 28/02/2022 13:48

    Juntada de manifestação

  • 26/02/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0004721-90.1997.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:CLODOMIR FERREIRA PAZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695 e MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2022 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 08:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2022 08:42

    Juntada de volume

  • 24/02/2022 08:41

    Juntada de volume

  • 24/02/2022 08:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/11/2020 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2020 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2020 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 19/12/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2019 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CAIXA 1.179/19, FLS. 301/302, REF. OF CONVERSÃO 34/19, FLS. 299

  • 26/11/2019 14:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO DE CONVERSÃO 6ª VARA 34 - RECIBADO, FLS. 299

  • 21/11/2019 16:27

    OFICIO EXPEDIDO - OF. CONVERSÃO EM RENDA N. 34/2019 PARA A CEF

  • 21/11/2019 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 06/09/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/07/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) DISPONIBILIZADO EM 02/07/2019 E PUBLICADO EM 03/07/2019

  • 01/07/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2019 10:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/04/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 08:52

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2019 09:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/11/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 03/12/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 04/12/2018

  • 28/11/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2018 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 283.

  • 26/10/2018 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2018 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2018 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 01/06/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 04/06/2018.

  • 29/05/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/04/2018 08:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2018 10:51

    TRANSITO EM JULGADO EM - FL. 275

  • 19/01/2018 10:51

    RECEBIDOS DO TRF - FL. 275

  • 16/06/2009 16:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/05/2009 17:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/05/2009 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF1ª REGIÃO

  • 22/05/2009 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL. 232/233, P/ ESTADO DO MARANHÃO.

  • 30/04/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2009 13:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/04/2009 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. Fazenda 313/2009 (cumprido).

  • 06/04/2009 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 30/03/2009 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS A/C. SERVIDOR CLODOMIR RICCI.

  • 25/03/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2009 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2009 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO. APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO TRF.

  • 09/03/2009 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 154 24.11.2008

  • 22/01/2009 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 22/01/2009 14:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/01/2009 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. AUTOR

  • 25/11/2008 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PRÓPRIO ADVOGADO

  • 25/11/2008 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 17/11/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/10/2008 10:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - CUSTAS FINAIS E HONORÁRIOS, ESTES EM MIL REAIS, PELO AUTOR.

  • 24/09/2008 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2008 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADV. AUTOR

  • 04/08/2008 18:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO ORDINATÓRIO FL. 199.

  • 04/08/2008 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos Adv. do Autor.

  • 08/02/2008 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SRA. DENISE DE FÁTIMA (OAB/MA 2.080E).

  • 25/01/2008 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/12/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2007 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2007 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO

  • 20/08/2007 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2007 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 1089/2007 AO ESTADO DO MARANHÃO

  • 05/07/2007 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 26/06/2007 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO PARA INCLUIR ESTADO DO MARANHÃO. APÓS, CITAR.

  • 19/06/2007 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR

  • 08/05/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 80 08.05.2007

  • 08/05/2007 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2007 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2007 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O PROCESSO À ORDEM P/ DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ PROMOVER A CITAÇÃO DO LITISCOSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, PENA DE EXTINÇÃO. PZO: 10 DIAS.

  • 12/03/2007 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2006 14:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2006 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/07/2006 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO MARANHÃO CITADO

  • 10/04/2006 19:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2006 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2006 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O ESTADO DO MA

  • 06/02/2006 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2006 13:58

    TRANSITO EM JULGADO EM - O ACORDAO, Q ANULOU SENTENCA DE FL..., PROFERIDO NA AC REFERENTE A ESTES AUTOS NAO SOFREU RECURSO NO PZO LEGAL

  • 06/02/2006 13:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/06/2000 15:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO E PACOTE 141

  • 29/05/2000 20:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/05/2000 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO TRF

  • 29/05/2000 19:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2000 17:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/05/2000 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2000 10:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2000 09:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ AUTOR

  • 23/03/2000 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO APELACAO/ VISTA AO APELADO

  • 02/03/2000 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2000 09:00

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - P/ FAZ. NACIONAL

  • 14/02/2000 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS PFN

  • 04/02/2000 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO

  • 14/01/2000 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZ.NACIONAL INTIMADA

  • 11/01/2000 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 242

  • 09/12/1999 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 071299

  • 03/11/1999 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI.NR.1041/99

  • 24/09/1999 10:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/08/1999 18:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/1999 17:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/04/1999 08:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/03/1999 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB DR VELOSO

  • 10/12/1998 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS

  • 06/11/1998 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ NR. 191, DE 05.10.98

  • 25/09/1998 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25.09.98

  • 10/09/1998 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 18/08/1998 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP. DE BOLETIM

  • 18/08/1998 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/1998 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/1998 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS

  • 28/07/1998 11:19

    Conclusos para despacho - DR. VELOSO

  • 22/07/1998 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. VELOSO

  • 07/07/1998 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO VISTA. DJ NR. 119, DE 24.06.98

  • 08/06/1998 08:50

    Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 08.06.98

  • 25/05/1998 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP. DE BOL

  • 07/05/1998 12:40

    Intimação VISTA OBRIGATORIA PUBLICADA IMPRENSA - EXP 16.04.98

  • 17/04/1998 18:13

    Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 16.04.98

  • 03/04/1998 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP. DE BOLETIM P/ PUB. DE TERMO DE VISTA

  • 04/02/1998 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG. APRESENTACAO DE CONTESTACAO

  • 03/02/1998 11:46

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO

  • 28/11/1997 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/1997 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/1997 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/1997 11:25

    Conclusos para despacho - DR. NEY

  • 29/10/1997 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. NEY

  • 22/10/1997 10:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/1997

Ultima Atualização
23/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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