12/04/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/04/2023 14:11

Juntada de Informação
12/04/2023 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2023 23:59.
24/03/2023 20:28

Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 08:56

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 08:56

Juntada de Certidão
17/03/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:02

Conclusos para despacho
07/03/2023 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:23

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 22:57

Juntada de apelação
07/02/2023 19:25

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2023 19:25

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 16:45

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:44

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Titular
06/07/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 11:26

Declarada suspeição por DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA
06/07/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:29

Conclusos para decisão
15/03/2022 11:59

Juntada de parecer
03/03/2022 16:51

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 23:32

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 00:11

Publicado Intimação em 14/02/2022.
14/02/2022 00:11

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Titular : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000485-36.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ORESTE SEVERINO MACHADO Advogados do(a) REU: VIVIANE ANDRESSA MOREIRA - RO5525, WILSON MARCELO MININI DE CASTRO - RO4769 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA

I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em desfavor de ORESTE SEVERINO MACHADO, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática, em tese, do delito previsto no art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.176/91 e no art. 14 da Lei n. 10.826/03. (...)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para CONDENAR ORESTE SEVERINO MACHADO nas penas do art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.176/91 e do art. 14 da Lei n. 10.826/2003. (...) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
10/02/2022 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/12/2021 20:25

Juntada de apelação
17/12/2021 12:42

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 12:42

Julgado procedente o pedido
17/12/2021 12:33

Conclusos para julgamento
17/12/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 11:32

Julgado procedente o pedido
30/08/2021 12:37

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:51

Conclusos para julgamento
14/07/2021 12:24

Juntada de alegações/razões finais
07/07/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 23:38

Juntada de alegações/razões finais
24/06/2021 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 19:51

Juntada de manifestação
15/06/2021 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 15:42

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/06/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
15/06/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:35

Juntada de Ata de audiência
10/06/2021 10:21

Juntada de manifestação
27/05/2021 17:06

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:48

Decorrido prazo de ORESTE SEVERINO MACHADO em 17/05/2021 23:59.
03/05/2021 18:50

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 13:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/06/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
12/04/2021 16:31

Outras Decisões
16/03/2021 00:09

Conclusos para decisão
18/12/2020 07:06

Decorrido prazo de ORESTE SEVERINO MACHADO em 15/12/2020 23:59.
01/12/2020 17:46

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 19:24

Juntada de Petição intercorrente
20/11/2020 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 16:16

Juntada de Certidão
18/11/2020 16:35

Outras Decisões
16/11/2020 14:45

Conclusos para decisão
21/09/2020 13:18

Decorrido prazo de ORESTE SEVERINO MACHADO em 17/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 16:29

Mandado devolvido cumprido
05/09/2020 16:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/09/2020 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 18:19

Juntada de Certidão
26/08/2020 16:25

Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 16:44

Expedição de Mandado.
10/08/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 20:02

Juntada de Petição intercorrente
27/07/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 16:37

Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/07/2020 16:16

Recebida a denúncia
09/07/2020 17:58

Juntada de resposta à acusação
30/06/2020 10:14

Juntada de documentos diversos
26/06/2020 21:29

Conclusos para decisão
24/06/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:42

Juntada de denúncia
29/05/2020 19:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 15:53

Juntada de Petição (outras)
25/05/2020 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2020 13:21

Juntada de Certidão
01/04/2020 15:20

Conclusos para despacho
10/03/2020 12:00

Juntada de Informações prestadas
07/03/2020 13:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 13:06

Decorrido prazo de ORESTE SEVERINO MACHADO em 06/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 16:17

Juntada de Petição (outras)
18/02/2020 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 14:02

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:47

Juntada de Certidão
03/02/2020 19:18

Juntada de Petição (outras)
03/02/2020 16:31

Outras Decisões
31/01/2020 13:00

Conclusos para decisão
31/01/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 10:48

Juntada de relatório final de inquérito
31/01/2020 10:46

Juntada de outras peças
29/01/2020 09:27

Juntada de petição intercorrente
29/01/2020 09:11

Juntada de petição intercorrente
27/01/2020 14:34

Juntada de Petição (outras)
27/01/2020 12:38

Juntada de Certidão
23/01/2020 20:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2020 20:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 19:58

Revogada a Prisão
23/01/2020 19:25

Juntada de Petição (outras)
23/01/2020 19:19

Conclusos para decisão
22/01/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 20:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 19:53

Restituídos os autos à Secretaria
22/01/2020 19:53

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/01/2020 15:29

Juntada de petição intercorrente
21/01/2020 19:25

Juntada de pedido de liberdade provisória
20/01/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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