TRF1 - 0023265-06.2013.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL SOUSA SANTOS

CPF *46.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 11:07

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/07/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 20:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 22:55

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 02:55

    Decorrido prazo de SAMUEL SOUSA SANTOS em 10/05/2021 23:59.

  • 05/03/2021 09:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0023265-06.2013.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SAMUEL SOUSA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL SOUSA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 23:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 23:35

    Juntada de volume

  • 15/01/2021 15:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 16/03/2020 10:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2020 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2020 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2019 16:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF ENTREGUE À CEF

  • 13/12/2019 16:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2019 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2019 11:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

  • 08/10/2019 11:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2019 10:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2019 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/05/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 07/05/2019 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 29/04/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2019 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 09:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF, SOLCITANDO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO

  • 14/02/2019 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR OFÍCIO

  • 01/08/2018 08:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEF

  • 26/07/2018 08:57

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1024/2018

  • 17/07/2018 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2018 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/03/2018 20:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 06/03/2018 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/12/2017 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2017 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2017 08:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2017 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2017 17:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2017 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2017 17:52

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 10:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZAADO

  • 19/07/2017 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/06/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 08/06/2017 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 28/03/2017 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 24/03/2017 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 23/01/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 11/01/2017 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2016 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 09:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2016 07:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1919/2016

  • 21/10/2016 11:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2016 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2016 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/10/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 07/10/2016 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2016 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 19:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 08:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2016 10:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1032/2016

  • 19/08/2016 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2016 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2016 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 24/05/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 18/05/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2016 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2016 10:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2016 14:32

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERIR PARA CONTA DO JUIZO

  • 13/05/2016 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 19:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

  • 10/03/2016 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 19/02/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/02/2016 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ20

  • 17/02/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/02/2016 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2016 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 16:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/02/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/01/2016 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 18/01/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2016 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2016 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 08:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/11/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

  • 19/10/2015 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2015 15:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/10/2015 11:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/05/2015 10:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2015 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2015 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

  • 27/03/2015 16:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - prazo 30/04/2015 pilha 17

  • 27/03/2015 16:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/03/2015 16:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/03/2015 13:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/10/2014 16:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/10/2014 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 01/04/2014 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 28/03/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 28/03/2014 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 11:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2014 17:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2014 16:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2014 18:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 18:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 23/10/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2013 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2013 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2013 08:25

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2013 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2013

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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