TRF1 - 0005048-29.2007.4.01.4300

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENGIE BRASIL ENERGIA S. A.

Advogados

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB: 12203/SC

CPF *15.***.*95-02

JOSE MOACIR SCHMIDT

Polo Passivo

Partes

AMILTON VICENTE INACIO

CPF *69.***.*60-00

ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA

NILZA MARTI NOGUEIRA

CPF *24.***.*26-78

SANDRA MARIA NOGUEIRA

CPF *35.***.*16-52

CLAUDIO LUIZ NETO

CPF *79.***.*30-10

ORIMAURO NOGUEIRA

CPF *82.***.*24-20

MARIA DA GLORIA ALONSO BORGES

CPF *90.***.*92-04

SAMUEL NOGUEIRA

CPF *29.***.*44-02

RONALDO NOGUEIRA

CPF *67.***.*29-00

Advogados

GILBERTO DE MATOS

OAB: 3445/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0005048-29.2007.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.

    A.

    Advogados do(a) APELANTE: JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703-A, PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC12203-A APELADO: CLAUDIO LUIZ NETO e outros (8) Advogado do(a) APELADO: GILBERTO DE MATOS - GO3445-A Advogado do(a) APELADO: ALINE NOGUEIRA - SP312481 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    TESES NÃO VEICULADAS NA APELAÇÃO.

    INOVAÇÃO RECURSAL.

    EMBARGOS NÃO CONHECIDOS 1.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. “É vedado, em embargos de declaração, ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas, ainda que se trate de matéria de ordem pública, por configurar inovação recursal e revelar falta de prequestionamento, pois o cabimento dessa espécie recursal restringe-se às hipóteses em que existe vício no julgado.” 3. “Não são admissíveis os segundos embargos de declaração opostos pela mesma parte, contra a mesma decisão, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade.” 4.

    A tese veiculada nos embargos não foi objeto da apelação interposta, nem mesmo das contrarrazões, sem qualquer menção à verba honorária.

    Configurada, portanto, inovação recursal, o que implica o não conhecimento dos aclaratórios por fundamentação recursal deficiente. (Súmula n. 284 do STF). 5.

    Embargos não conhecidos.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.

    Terceira Turma do TRF da 1ª.

    Região – Brasília, 22 de novembro de 2022.

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0005048-29.2007.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.

    A.

    Advogados do(a) APELANTE: JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703-A, PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC12203-A APELADO: CLAUDIO LUIZ NETO e outros (8) Advogado do(a) APELADO: GILBERTO DE MATOS - GO3445-A Advogado do(a) APELADO: ALINE NOGUEIRA - SP312481 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO EMENTA ADMINISTRATIVO.

    AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO.

    TERRENOS MARGINAIS.

    INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

    SÚMULA 479 STF.

    INDENIZAÇÃO CORRESPONDE A AVALIAÇÃO FEITA NA ÉPOCA DA PERÍCIA. 1.

    Anulado o acórdão que apreciou os embargos de declaração, passo a proferir novo Julgamento. 2.

    Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 3.

    Os chamados terrenos reservados são aqueles consistentes de uma zona de 15,4 m (antigas 7 braças craveiras, do art. 1º, § 2º, do Decreto Imperial 4.015 de 1868) contatos do ponto médio das enchentes ordinárias, banhados por correntes navegáveis conforme atualmente prevê o art. 14 do Cód. de Águas, Decreto 24.643/34.

    Pertencem aos Estados desde que não titulados em favor da União, municípios ou do particular (art. 31).

    Tais terrenos, também chamados de marginais, sujeitam-se a servidão legal para aproveitamento das águas que os banham, do potencial hidrelétrico que as mesmas possuam, e ainda para fins de navegação fluvial (§ único, art. 31, Decreto 24.643/34. (STJ, REsp 775.476SP, 1ª Turma, rel.

    Min.

    Teori Albino Zavascki, j. 4112008) 4.

    Confirmada a aplicabilidade da Súmula 479 do STF ao caso concreto, haja vista a posse da propriedade se deu por justo título após o advento da Constituição Federal, inexistindo, ainda benfeitorias, consoante apurado em laudo pericial. 5.

    Revelado indevida a indenização de terreno reservado, à margem do Rio Tocantins, que constituiu 20,50%, da área indenizada e deverá ser excluída do cálculo da indenização devida, observando-se o montante global, tendo em vista que não foi feita avaliação em separado. 6.

    A Área de Preservação Permanente se confundiu com o terreno marginal, consoante avaliação pericial e já foi excluída do cálculo da indenização, por meio deste acórdão, razão pela qual deve ser afastada a pretensão de reduzir o valor da indenização correspondente às respectivas áreas, implicando na prejudicialidade da análise da incidência de juros compensatórios sobre a indenização desta fração da propriedade. 7.

    Conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, “o valor da indenização por desapropriação deve corresponder ao valor da avaliação feita na época da perícia oficial” (AgInt no AREsp 1245650/MA, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/09/2020, DJe 30/09/2020). 8.

    Eventual valorização imobiliária experimentada pelo bem posteriormente à imissão na posse só será desconsiderada se as melhorias tiverem sido promovidas pelo expropriante ou pela atuação estatal, o que não restou comprovado nos autos. 9.

    Dado parcial provimento aos embargos, para conferindo efeito infringente, determinar a exclusão de terreno reservado e APP, à margem do Rio Tocantins, que constituiu 20,50%, da área indenizada e deverá ser excluída do cálculo da indenização devida.

    ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

    Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília/DF, 29 de março de 2022.

    Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado

  • 24/09/2020 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO para Tribunal

  • 10/09/2020 13:03

    Juntada de Informação.

  • 10/09/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2020 18:00

    Juntada de procuração

  • 18/08/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 10:52

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 10:52

    Decorrido prazo de NILZA MARTI NOGUEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 10:52

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA NOGUEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 10:52

    Decorrido prazo de ORIMAURO NOGUEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 10:52

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALONSO BORGES em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 10:52

    Decorrido prazo de SAMUEL NOGUEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 10:52

    Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 10:52

    Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ NETO em 07/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 15:14

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 18:05

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 12:14

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 12:14

    Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ NETO em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 12:14

    Decorrido prazo de SAMUEL NOGUEIRA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 12:14

    Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 12:14

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALONSO BORGES em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 12:14

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA NOGUEIRA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 12:13

    Decorrido prazo de NILZA MARTI NOGUEIRA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 12:13

    Decorrido prazo de ORIMAURO NOGUEIRA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 20:49

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2020 16:22

    Juntada de resposta

  • 16/07/2020 16:10

    Juntada de resposta

  • 15/07/2020 04:59

    Publicado Intimação em 15/07/2020.

  • 15/07/2020 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 12:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/07/2020 12:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/07/2020 12:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/07/2020 12:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 18:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/06/2020 09:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/06/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 14:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/06/2020 14:24

    Juntada de volume

  • 23/06/2020 14:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2020 14:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2019 17:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/12/2019 17:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL

  • 12/12/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO: 13/12/2019

  • 12/12/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO: 13/12/2019

  • 09/12/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM EFEITO, EM CASO DE INSATISFAÇÃO DA PARTE, DEVE ELA SE VALER DO RECURSO PROCESSUALMENTE PREVISTO EM LEI, E NÃO AJUIZAR SUCESSIVOS ACLARATÓRIOS. FICA A PARTE ADVERTIDA QUE, PROTOCOLADOS NOVOS EMBARGOS COM IGU

  • 09/12/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM EFEITO, EM CASO DE INSATISFAÇÃO DA PARTE, DEVE ELA SE VALER DO RECURSO PROCESSUALMENTE PREVISTO EM LEI, E NÃO AJUIZAR SUCESSIVOS ACLARATÓRIOS. FICA A PARTE ADVERTIDA QUE, PROTOCOLADOS NOVOS EMBARGOS COM IGU

  • 15/10/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA O EXPROPRIANTE.

  • 15/10/2019 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA O EXPROPRIANTE.

  • 30/09/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 30/09/2019, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 185 DO DIA 01/10/2019.

  • 30/09/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 30/09/2019, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 185 DO DIA 01/10/2019.

  • 30/09/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXPROPRIANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 1624/1625

  • 30/09/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXPROPRIANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 1624/1625

  • 30/09/2019 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXPROPRIANTE NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR A RESPEITO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 1624/1625 - DESPACHO FL. 1636

  • 30/09/2019 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXPROPRIANTE NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR A RESPEITO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 1624/1625 - DESPACHO FL. 1636

  • 20/09/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 12:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/09/2019 12:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/09/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 11/09/2019, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 171 DO DIA 12/09/2019.

  • 11/09/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 11/09/2019, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 171 DO DIA 12/09/2019.

  • 10/09/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2019 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO A PETIÇÃO DE FL. 1566 (...)

  • 10/09/2019 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO A PETIÇÃO DE FL. 1566 (...)

  • 26/08/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - ENGIE BRASIL

  • 23/08/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - ENGIE BRASIL

  • 26/07/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO: 29/07/2019

  • 26/07/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO: 29/07/2019

  • 25/07/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - "[...] INTIME-SE A EXPROPRIANTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS DILIGENCIE ACERCA DA DECIS~]AO FL. 1.615.

  • 25/07/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - "[...] INTIME-SE A EXPROPRIANTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS DILIGENCIE ACERCA DA DECIS~]AO FL. 1.615.

  • 24/07/2019 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] DETERMINO A INTIMAÇAO NO PRAZO DE 30 DIAS PARA INFORMAR A MATRICULA DO IMOVEL..."

  • 24/07/2019 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] DETERMINO A INTIMAÇAO NO PRAZO DE 30 DIAS PARA INFORMAR A MATRICULA DO IMOVEL..."

  • 22/07/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPROPRIADO APRESENTA DOCUMENTOS E REQUER EXPEDICAO DE ALVARAS

  • 28/06/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPROPRIADO APRESENTA DOCUMENTOS E REQUER EXPEDICAO DE ALVARAS

  • 09/05/2018 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO ATÉ JULGAMENTO DO RESP NO STJ

  • 09/05/2018 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO ATÉ JULGAMENTO DO RESP NO STJ

  • 09/05/2018 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRESTAMENTO ATÉ JULGAMENTO DO RESP NO STJ

  • 09/05/2018 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRESTAMENTO ATÉ JULGAMENTO DO RESP NO STJ

  • 04/05/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 17:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/05/2018 17:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/08/2015 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/08/2015 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/07/2015 12:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/07/2015 12:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/07/2015 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 12:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/07/2015 12:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2015 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/06/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/05/2015 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/05/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1. n° 86 publicado em 12/05/15

  • 12/05/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1. n° 86 publicado em 12/05/15

  • 08/05/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2015 16:28

    RECURSO RECEBIDO

  • 05/05/2015 16:28

    RECURSO RECEBIDO

  • 05/05/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº51, PUBLICADO EM 17/03/2015

  • 18/03/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº51, PUBLICADO EM 17/03/2015

  • 13/03/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2015 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 10:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/03/2015 10:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/03/2015 10:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/03/2015 10:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2015 15:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/03/2015 15:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/01/2015 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2015 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 - N° 246, PUBLICADO EM 19/12/14

  • 19/12/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 - N° 246, PUBLICADO EM 19/12/14

  • 16/12/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2014 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 15/12/2014 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 04/11/2014 13:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2014 13:12

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/10/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/10/2014 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N°187, PUBLICADO EM 29/09/2014

  • 29/09/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N°187, PUBLICADO EM 29/09/2014

  • 24/09/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/09/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/09/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/09/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2014 12:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/09/2014 12:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/08/2014 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/2014 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/07/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/06/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2014 15:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2014 15:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2014 15:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2014 15:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/05/2014 12:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/05/2014 12:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/05/2014 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2014 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 14:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 14:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 12:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2014 12:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2014 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/02/2014 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/01/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N° 10 EM 15 DE JANEIRO DE 2014

  • 16/01/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N° 10 EM 15 DE JANEIRO DE 2014

  • 10/01/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2013 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 25/11/2013 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 22/11/2013 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2013 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2013 10:10

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA MALOTE

  • 10/10/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA MALOTE

  • 09/10/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/10/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 154, 12/08/2013

  • 12/08/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 154, 12/08/2013

  • 07/08/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2013 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 05/08/2013 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 05/08/2013 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2013 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2013 11:20

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 11:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2013 11:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2013 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2013 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/03/2013 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2013 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2013 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2013 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 18/03/2013 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 15/03/2013 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 13:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 13:35

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2012 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2012 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2012 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2012 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2012 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/11/2012 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2012 10:58

    OFICIO EXPEDIDO - N. 123/2012

  • 22/10/2012 10:58

    OFICIO EXPEDIDO - N. 123/2012

  • 27/09/2012 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2012 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2012 10:17

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 03/09/2012 10:17

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 06/08/2012 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2012 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2012 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 89/2012

  • 30/07/2012 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 89/2012

  • 19/07/2012 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2012 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 89/2012 - PFN.

  • 11/07/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 89/2012 - PFN.

  • 11/07/2012 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 216/2012

  • 11/07/2012 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 216/2012

  • 06/07/2012 10:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2012 10:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2012 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO EXPOSTO, DETERMINO: A) CONFECÇÃO, NOVAMENTE, AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, INTIME-SE A EXPROPRIANTE, POR PUBLICAÇÃO D AIMPRESA OFICIAL, PARA COMPARECER NA SECRETARIA DESTE JUÍZO E RECEB

  • 06/07/2012 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO EXPOSTO, DETERMINO: A) CONFECÇÃO, NOVAMENTE, AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, INTIME-SE A EXPROPRIANTE, POR PUBLICAÇÃO D AIMPRESA OFICIAL, PARA COMPARECER NA SECRETARIA DESTE JUÍZO E RECEB

  • 02/07/2012 11:16

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2012 11:16

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/06/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/06/2012 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2012 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2012 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/06/2012 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 01/06/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 01/06/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/06/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/05/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2012 11:04

    OFICIO EXPEDIDO - n. 32/2012

  • 30/05/2012 11:04

    OFICIO EXPEDIDO - n. 32/2012

  • 30/05/2012 11:03

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Fls. 1.206/1.207

  • 30/05/2012 11:03

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Fls. 1.206/1.207

  • 28/05/2012 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO INTIMAÇÃO DA EXPROPRIANTE E EXPROPRIADO.

  • 28/05/2012 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO INTIMAÇÃO DA EXPROPRIANTE E EXPROPRIADO.

  • 28/05/2012 17:38

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2012 17:38

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2012 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 13:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2012 13:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2012 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2012 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2012 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2012 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2012 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2012 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2012 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2012 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2012 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2012 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2012 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2012 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2012 10:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 14/03/2012 10:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 08/02/2012 17:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/02/2012 17:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/02/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2012 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/01/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/12/2011 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2011 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2011 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2011 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/12/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/12/2011 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2011 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2011 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2011 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2011 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDO

  • 01/12/2011 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDO

  • 01/12/2011 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2011 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/11/2011 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/11/2011 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2011 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/11/2011 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/11/2011 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/10/2011 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/10/2011 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/09/2011 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2011 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2011 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/09/2011 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/09/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2011 18:57

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 18:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2011 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2011 14:08

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2011 14:08

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2011 10:20

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 01/09/2011 10:20

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 24/08/2011 17:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI

  • 24/08/2011 17:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI

  • 24/08/2011 16:18

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO.

  • 24/08/2011 16:18

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO.

  • 21/07/2011 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2011 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/06/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 117, DE 22.06.2011

  • 24/06/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 117, DE 22.06.2011

  • 20/06/2011 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL-AGU

  • 08/06/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL-AGU

  • 08/06/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 8/6/2011

  • 08/06/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 8/6/2011

  • 08/06/2011 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2011 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2011 16:07

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2011 16:07

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2011 16:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2011 16:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2011 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2011 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2011 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDEREÇO DE ORIMAURO NOGUEIRA

  • 17/01/2011 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDEREÇO DE ORIMAURO NOGUEIRA

  • 17/01/2011 14:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/01/2011 14:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/01/2011 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 34185 DE 17/12/10

  • 12/01/2011 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 34185 DE 17/12/10

  • 15/12/2010 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 239, DE 15.12.2010

  • 15/12/2010 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 239, DE 15.12.2010

  • 10/12/2010 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/12/2010

  • 10/12/2010 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/12/2010

  • 07/12/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2010 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2010 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2010 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2010 14:11

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2010 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 25517-EXPTE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

  • 23/09/2010 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 25517-EXPTE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

  • 23/09/2010 09:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 25478-NÃO CUMPRIDA

  • 23/09/2010 09:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 25478-NÃO CUMPRIDA

  • 15/09/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 177, DE 15.09.2010

  • 15/09/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 177, DE 15.09.2010

  • 10/09/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/09/2010

  • 10/09/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/09/2010

  • 26/07/2010 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17845-JUÍZO DEPRECADO REQUER NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA

  • 26/07/2010 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17845-JUÍZO DEPRECADO REQUER NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA

  • 09/06/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2010 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2010 13:59

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 10:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 10316-NÃO CUMPRIDA

  • 28/04/2010 10:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 10316-NÃO CUMPRIDA

  • 07/04/2010 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7602-EXPTE INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA

  • 07/04/2010 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7602-EXPTE INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA

  • 17/03/2010 16:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - FLS. 1129/1130

  • 17/03/2010 16:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - FLS. 1129/1130

  • 09/03/2010 17:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - FL. 1128

  • 09/03/2010 17:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - FL. 1128

  • 09/03/2010 17:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 1127

  • 09/03/2010 17:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 1127

  • 09/03/2010 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 5331-EXPTE DISCORDA DE LAUDO COMPLEMENTAR

  • 09/03/2010 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 5331-EXPTE DISCORDA DE LAUDO COMPLEMENTAR

  • 09/03/2010 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 5342-EXPTE INFORMA ANDAMENTO DE PRECATÓRIA

  • 09/03/2010 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 5342-EXPTE INFORMA ANDAMENTO DE PRECATÓRIA

  • 09/03/2010 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4905-UNIÃO RATIFICA MANIFESTAÇÕES DA EXPTE

  • 09/03/2010 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4905-UNIÃO RATIFICA MANIFESTAÇÕES DA EXPTE

  • 05/03/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2010 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 07.5048-01/10 - ENTREGUE À RENATA ALVARENGA RODRIGUES - AUTORIZADA PELA CESS - FL. 1105

  • 24/02/2010 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 07.5048-01/10 - ENTREGUE À RENATA ALVARENGA RODRIGUES - AUTORIZADA PELA CESS - FL. 1105

  • 23/02/2010 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2010 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/02/2010 18:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/02/2010 18:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/02/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2010 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 3341 (FLS. 1077/1085)

  • 08/02/2010 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 3341 (FLS. 1077/1085)

  • 08/02/2010 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 07.5048-02/09 (P. Nº 1416 - FLS. 1074/1076)

  • 08/02/2010 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 07.5048-02/09 (P. Nº 1416 - FLS. 1074/1076)

  • 05/02/2010 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2010 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE UBATUBA

  • 17/12/2009 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE UBATUBA

  • 17/12/2009 17:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CASA BRANCA/SP

  • 17/12/2009 17:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CASA BRANCA/SP

  • 16/12/2009 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 49, PUBLICADO EM 15/12/2009

  • 16/12/2009 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 49, PUBLICADO EM 15/12/2009

  • 11/12/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2009 09:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/12/2009 09:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/12/2009 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 31393 DE 27/11/09

  • 11/12/2009 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 31393 DE 27/11/09

  • 25/11/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO - FL. 1066

  • 25/11/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO - FL. 1066

  • 20/11/2009 15:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2009 15:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2009 15:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2009 15:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2009 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2009 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2009 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28284-PERITO REQUER LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 09/11/2009 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28284-PERITO REQUER LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 06/11/2009 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2009 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2009 13:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 15:48

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 21/09/2009 15:48

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 21/09/2009 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EXPTE REQUER INCLUSÕES NO POLO PASSIVO

  • 21/09/2009 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EXPTE REQUER INCLUSÕES NO POLO PASSIVO

  • 21/09/2009 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPTE MANIFESTA DISCORDÂNCIA DO LAUDO PERICIAL

  • 21/09/2009 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPTE MANIFESTA DISCORDÂNCIA DO LAUDO PERICIAL

  • 08/09/2009 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 21953 DE 27/08/09

  • 08/09/2009 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 21953 DE 27/08/09

  • 31/08/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 157, DE 31.08.2009

  • 31/08/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 157, DE 31.08.2009

  • 25/08/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25/08/2009

  • 25/08/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25/08/2009

  • 24/08/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2009 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 19657; 19663 (FLS. 1007/1015)

  • 24/08/2009 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 19657; 19663 (FLS. 1007/1015)

  • 28/07/2009 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 17:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO LUCIANO COSTA.

  • 27/07/2009 17:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO LUCIANO COSTA.

  • 15/07/2009 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/07/2009 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/07/2009 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 18:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/07/2009 18:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/07/2009 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2009 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2009 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2009 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2009 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 17494 (FLS. 1000/1003)

  • 13/07/2009 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 17494 (FLS. 1000/1003)

  • 29/06/2009 16:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE NA CAIXA

  • 29/06/2009 16:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE NA CAIXA

  • 26/06/2009 11:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/06/2009 11:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/06/2009 18:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 24/06/2009 18:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 24/06/2009 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO PERITO

  • 24/06/2009 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO PERITO

  • 18/05/2009 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 9639 (FL. 996)

  • 18/05/2009 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 9639 (FL. 996)

  • 20/04/2009 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/04/2009 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/04/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2009 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2009 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2009 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P. 7919 (FLS. 909/993)

  • 14/04/2009 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P. 7919 (FLS. 909/993)

  • 27/03/2009 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 5491 (FLS. 897/907)

  • 27/03/2009 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 5491 (FLS. 897/907)

  • 19/02/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2009 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2009 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2009 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 3072 (FL. 895)

  • 19/02/2009 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 3072 (FL. 895)

  • 09/01/2009 15:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

  • 09/01/2009 15:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

  • 17/12/2008 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2008 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2008 18:38

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - P. 26632 (FLS. 761/901)

  • 05/12/2008 18:38

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - P. 26632 (FLS. 761/901)

  • 26/11/2008 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 13:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA EFETUAR PERÍCIA

  • 21/10/2008 13:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA EFETUAR PERÍCIA

  • 21/10/2008 12:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA ENTREGUE AO PERITO

  • 21/10/2008 12:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA ENTREGUE AO PERITO

  • 14/10/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - Nº 126, DE 14/10/2008

  • 14/10/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - Nº 126, DE 14/10/2008

  • 08/10/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 08/10/2008

  • 08/10/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 08/10/2008

  • 06/10/2008 16:18

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/10/2008 16:18

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/10/2008 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA A DATA DE INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 14:00 HORAS

  • 06/10/2008 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA A DATA DE INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 14:00 HORAS

  • 06/10/2008 15:50

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2008 15:50

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXPROPRIANTE (CESS)

  • 06/10/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXPROPRIANTE (CESS)

  • 29/09/2008 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2008 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2008 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2008 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PEDIDO DO AUTOR

  • 19/09/2008 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PEDIDO DO AUTOR

  • 19/09/2008 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT AUTOR

  • 19/09/2008 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT AUTOR

  • 19/09/2008 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. AUTOR

  • 19/09/2008 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. AUTOR

  • 16/09/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - Nº 106, DE 16/09/2008

  • 16/09/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - Nº 106, DE 16/09/2008

  • 11/09/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/09/2008

  • 11/09/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/09/2008

  • 11/09/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2008 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2008 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2008 17:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 17:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2008 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2008 16:38

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2008 16:38

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2008 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEPOSITO DA PERICIA

  • 26/08/2008 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEPOSITO DA PERICIA

  • 26/08/2008 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - Nº 091, DE 26/08/2008

  • 26/08/2008 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - Nº 091, DE 26/08/2008

  • 20/08/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 20/08/2008

  • 20/08/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 20/08/2008

  • 18/08/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2008 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2008 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2008 18:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 18:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2008 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2008 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 14730 (FLS. 690/699)

  • 01/08/2008 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 14730 (FLS. 690/699)

  • 02/06/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1967 SEÇÃO II PAG.B-2 DE 29/5/2008

  • 02/06/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1967 SEÇÃO II PAG.B-2 DE 29/5/2008

  • 28/05/2008 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/5/2008

  • 28/05/2008 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/5/2008

  • 23/05/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2008 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2008 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 12:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 12:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 07.5048-02/2007 (FLS. 674/687)

  • 13/05/2008 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 07.5048-02/2007 (FLS. 674/687)

  • 07/03/2008 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) P. Nº 3233; 3415; 3493; 3486 (FLS. 652/671)

  • 07/03/2008 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) P. Nº 3233; 3415; 3493; 3486 (FLS. 652/671)

  • 21/02/2008 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. 2096 FLS. 649/650

  • 21/02/2008 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. 2096 FLS. 649/650

  • 13/02/2008 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 1443; 1787 (FLS. 640/646)

  • 13/02/2008 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 1443; 1787 (FLS. 640/646)

  • 30/01/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 638

  • 30/01/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 638

  • 17/01/2008 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 467 (FLS. 572/637)

  • 17/01/2008 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 467 (FLS. 572/637)

  • 17/01/2008 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 07.5048-01/07 (FL. 571)

  • 17/01/2008 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 07.5048-01/07 (FL. 571)

  • 17/01/2008 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P. N

  • 17/01/2008 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P. N

  • 21/12/2007 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 27187 (FL. 557)

  • 21/12/2007 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 27187 (FL. 557)

  • 19/12/2007 17:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 193/07, ENTREGUE AO DR RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO

  • 19/12/2007 17:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 193/07, ENTREGUE AO DR RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO

  • 19/12/2007 16:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/12/2007 16:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/12/2007 16:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/12/2007 16:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/12/2007 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA FL. 550 E OFICIO FL. 551

  • 19/12/2007 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA FL. 550 E OFICIO FL. 551

  • 19/12/2007 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO CESS DR. RODRIGO GOULART

  • 19/12/2007 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO CESS DR. RODRIGO GOULART

  • 19/12/2007 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 12:22

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/12/2007 12:22

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/12/2007 15:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/12/2007 15:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/12/2007 15:57

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/12/2007 15:57

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/12/2007 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2007 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2007 17:12

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2007 17:12

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2007 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 25844 FLS. 539/540

  • 03/12/2007 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 25844 FLS. 539/540

  • 03/12/2007 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO COMARCA DE PARANA

  • 03/12/2007 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO COMARCA DE PARANA

  • 03/12/2007 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA SJ/DF FL 538

  • 03/12/2007 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA SJ/DF FL 538

  • 03/12/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2007 14:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2007 14:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2007 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2007 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 15:08

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2007 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2007 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2007 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2007 18:10

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2007 18:10

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1830, SEÇÃO II, PÁG. B-1, QUE CIRCULOU EM 11/10/2007

  • 11/10/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1830, SEÇÃO II, PÁG. B-1, QUE CIRCULOU EM 11/10/2007

  • 08/10/2007 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2007 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2007 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDAR INICIAL EM 10 DIAS

  • 08/10/2007 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDAR INICIAL EM 10 DIAS

  • 01/10/2007 19:02

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2007 19:02

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2007 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 17:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2007 17:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2007 17:56

    INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2007 17:56

    INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2007 17:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE F. 284

  • 01/10/2007 17:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE F. 284

  • 01/10/2007 17:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 01/10/2007 17:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 24/09/2007 14:16

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2007 14:16

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2007 14:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 21/09/2007 14:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 21/09/2007 14:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 21/09/2007 14:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 19/09/2007 17:35

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

  • 19/09/2007 17:35

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2007

Ultima Atualização
10/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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