TRF1 - 0007100-54.2009.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 10.829.387/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE TERESINA - PI

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER

CNPJ: 06.870.026/0001-77

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.859.722/0001-82

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.564/0100-10

ELISABETH MARIA DA SILVA SENA

CPF *14.***.*32-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2021 01:03

    Decorrido prazo de ELISABETH MARIA DA SILVA SENA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007100-54.2009.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007100-54.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELISABETH MARIA DA SILVA SENA e outros Advogado do(a) REU: MARCELA DO LAGO BARATTA MONTEIRO - PI4616 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 16:11

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 22:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 22:47

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:47

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:47

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:46

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 12:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 16/02/2018 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/11/2016 14:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 17/10/2016 10:18

    DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 948.911.STJ

  • 14/10/2016 08:49

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2016 13:41

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 04/12/2015 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/11/2015 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/11/2015 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776336 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/11/2015 09:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2015 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 06/11/2015 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2015 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/10/2015 07:00

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 25/09/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E /OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 17/09/2015 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3697883 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/09/2015 14:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - (DECISÕES QUE SOBRESTARAM OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO FEDERAL).

  • 01/09/2015 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/08/2015 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/08/2015 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2015 09:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 31/07/2015 09:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

  • 31/07/2015 07:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 31/07/2015 07:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/07/2015 07:29

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 06/07/2015 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2015 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2015 18:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/05/2015 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2015 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2015 17:52

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 07/05/2015 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/05/2015 07:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/04/2015 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615525 CONTRA-RAZOES

  • 17/04/2015 15:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/04/2015 08:19

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 19/03/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 08/07/2014 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2014 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2014 17:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/07/2014 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398599 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/07/2014 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398598 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 07/07/2014 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372461 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 07/07/2014 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372463 RECURSO ESPECIAL

  • 03/07/2014 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/07/2014 09:21

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 27/06/2014 12:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/06/2014 09:41

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 19/05/2014 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/05/2014 09:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

  • 16/05/2014 08:16

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/05/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2014. Nº de folhas do processo: 319. Destino: DIJUL 06

  • 09/05/2014 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/05/2014 13:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/02/2014 10:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2014 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 14/02/2014 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 14/02/2014 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3302498 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/02/2014 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/02/2014 15:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/02/2014 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/01/2014 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/01/2014 09:14

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 16/01/2014 08:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/12/2013

  • 19/12/2013 11:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/12/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013. Nº de folhas do processo: 298. Destino: DIJUL 06

  • 12/12/2013 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/12/2013 13:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/12/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à remessa oficial e negou provimento aos recursos de apelação

  • 02/12/2013 19:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/12/2013 19:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/12/2013 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/12/2013 11:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1516/2013 - UNIAO FEDERAL

  • 02/12/2013 11:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1517/2013 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 02/12/2013 10:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2013, Nº 233

  • 26/11/2013 16:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2013

  • 26/11/2013 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/11/2013 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PAUTA 09/12/2013

  • 16/08/2013 10:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/08/2013 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/08/2013 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/08/2013 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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