TRF1 - 0004013-34.2007.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

VERA LILIAN CAMARA RAVAGNANI

SERGIO CAMARA RAVAGNANI

CPF *03.***.*51-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0013-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 08:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 09:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de VERA LILIAN CAMARA RAVAGNANI em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de SERGIO CAMARA RAVAGNANI em 26/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:47

    Decorrido prazo de SERGIO CAMARA RAVAGNANI em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2022 01:49

    Decorrido prazo de VERA LILIAN CAMARA RAVAGNANI em 05/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 03:03

    Publicado Sentença Tipo A em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004013-34.2007.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: SERGIO CAMARA RAVAGNANI, VERA LILIAN CAMARA RAVAGNANI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

    Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe. 02.

    Foi confirmado o cumprimento da sentença por meio das últimas manifestações de ambas as partes. 03. É o breve relatório.

    FUNDAMENTAÇÃO 04.

    Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença. 05.

    A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

    Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

    REEXAME NECESSÁRIO 07.

    Sentença não sujeita a reexame necessário.

    DISPOSITIVO 08.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) aguardar o prazo para recurso. 11.

    Palmas, 2022-08-03.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 03/08/2022 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 09:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2022 09:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2022 09:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2022 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 05:44

    Decorrido prazo de VERA LILIAN CAMARA RAVAGNANI em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:44

    Decorrido prazo de SERGIO CAMARA RAVAGNANI em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 01:51

    Publicado Decisão em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004013-34.2007.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: SERGIO CAMARA RAVAGNANI, VERA LILIAN CAMARA RAVAGNANI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    A parte demandante requereu a dilação do prazo para requerer o cumprimento de sentença.

    A parte já foi intimada por duas vezes para dar andamento ao processo e permaneceu inerte quanto à apresentação dos cálculos da dívida, o que inviabiliza a continuidade do processo. 02.

    O descumprimento de prazo processual somente pode ser relevado quando a parte demonstra a existência de justa causa (CPC, artigo 223).

    O transcurso dos prazos e a incidência do fenômeno da preclusão são os mecanismos que impulsionam o processo ao seu desfecho. 03.

    A parte postulante da dilação de prazo não comprovou qualquer fato concreto que demonstre justa causa para descumprir os prazos processuais. 04.

    Ressalta-se que o Poder Judiciário está submetido a metas rigorosas estabelecidas pelo CNJ que impõem a tramitação célere dos processos.

    Esse é o cenário que impede que um processo fique paralisado à mercê da falta de diligência da parte. 05.

    Diante da inércia constatada, a parte demandada deve ser intimada para exercer seu direito de requerer a extinção do processo (Súmula 240 do STJ).

    CONCLUSÃO 06.

    Ante o exposto, decido indeferir o pedido de dilação de prazo formulado pela parte.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte demandante; (b) intimar o INCRA para, em 05 dias, manifestar sobre a extinção do processo por abandono da parte demandante (súmula 240 do STJ); (b) aguardar o prazo para manifestação; (c) após o prazo para manifestação, fazer conclusão dos autos. 08.

    Palmas, 11 de julho de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 11/07/2022 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 14:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 14:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 19:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:32

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/06/2022 12:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 03:31

    Decorrido prazo de VERA LILIAN CAMARA RAVAGNANI em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 03:29

    Decorrido prazo de SERGIO CAMARA RAVAGNANI em 21/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de SERGIO CAMARA RAVAGNANI em 26/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de VERA LILIAN CAMARA RAVAGNANI em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de SERGIO CAMARA RAVAGNANI em 19/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 07/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 01:47

    Publicado Despacho em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004013-34.2007.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: SERGIO CAMARA RAVAGNANI, VERA LILIAN CAMARA RAVAGNANI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; b) cientificar as partes de que a veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE; c) intimar as partes acerca da certidão lavrada pela Secretaria da Vara (ID 1015356784); d) digitalizar e associar os autos dos embargos nº 0005385-18.2007.4.01.4300; e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    Palmas, 5 de abril de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 05/04/2022 20:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 20:23

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 20:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 20:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 02:18

    Decorrido prazo de VERA LILIAN CAMARA RAVAGNANI em 31/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 19:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 19:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2022 21:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 09:59

    Juntada de renúncia de mandato

  • 14/02/2022 09:57

    Juntada de renúncia de mandato

  • 14/02/2022 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0004013-34.2007.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: SERGIO CAMARA RAVAGNANI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAQUIM GONZAGA NETO - TO1317-B e DANIELA AUGUSTO GUIMARAES - TO3912 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LILIAN CAMARA RAVAGNANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2022 15:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2022 14:48

    Juntada de volume

  • 03/02/2022 12:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2022 12:22

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 10/03/2017 18:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF JUNTO COM O PROCESSO Nº 2007.5385-2

  • 10/03/2017 18:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR EXTINTA

  • 26/10/2007 17:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROC. 2007.5385-2

  • 26/10/2007 17:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/10/2007 10:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇAO INCRA EFETUADA

  • 15/10/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 17:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2007 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPED. E ENVIADO A CEMAM

  • 24/08/2007 15:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/08/2007 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NA FORMA PREVISTA NO ART. 730 DO CPC.

  • 08/08/2007 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 23/07/2007 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/07/2007 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1770, SEÇÃO II, PAG. B 1/2, CIRC. 16/07/2007.

  • 13/07/2007 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2007 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..)INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.INT-SE

  • 12/07/2007 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2007 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2007 16:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2007

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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