TRF1 - 0005474-54.2005.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2022 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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12/05/2022 08:52
Juntada de Informação
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12/05/2022 08:52
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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27/04/2022 00:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.
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25/03/2022 02:14
Decorrido prazo de DALVA CARVALHO DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 00:39
Decorrido prazo de CELINA MERCES ALCANTELLADO em 24/03/2022 23:59.
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04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
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04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
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04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
01/03/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005474-54.2005.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005474-54.2005.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:CELINA MERCES ALCANTELLADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIETH DOLORES PEREIRA DUARTE - MG8263400A e MANUEL LIMA ARAUJO - RJ087796 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].
Polo passivo: [, ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CELINA MERCES ALCANTELLADO - CPF: *41.***.*23-04 (APELADO), DALVA CARVALHO DA SILVA (LITISCONSORTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) -
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 14:00
Negado seguimento a Recurso
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01/02/2022 13:58
Negado seguimento a Recurso
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01/02/2022 13:58
Recurso Especial não admitido
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24/03/2021 00:11
Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.
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25/01/2021 16:05
Conclusos para decisão
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25/01/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 13:11
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2020 13:11
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 12:57
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2020 12:57
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2020 12:45
Juntada de Petição (outras)
-
08/10/2020 14:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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31/10/2018 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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30/10/2018 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 31/10/2018
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30/10/2018 15:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/10/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
-
26/09/2018 10:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4565118 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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26/09/2018 10:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4565119 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
18/09/2018 16:59
DOCUMENTO JUNTADO - AR/INTIMAÇÃO
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05/09/2018 10:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/08/2018 14:32
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 29/08
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01/08/2018 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
30/07/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2018. Nº de folhas do processo: 337
-
23/07/2018 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
18/07/2018 17:34
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
04/07/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/05/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.05.2018 E DIVULGADA EM 17.05.2018.
-
16/05/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2018
-
23/04/2018 18:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/04/2018 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
23/04/2018 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
22/03/2018 11:11
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
20/03/2018 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
08/03/2018 12:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4422503 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
28/02/2018 13:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
23/02/2018 14:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
09/02/2018 10:56
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 14/02/2018
-
15/12/2017 07:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 318
-
27/11/2017 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
22/11/2017 16:48
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
23/08/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/08/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04.08.2017 E DIVULGADA EM 03.08.2017
-
31/07/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2017
-
05/04/2017 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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04/04/2017 20:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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31/03/2017 11:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE
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29/03/2017 16:06
VISTOS EM INSPEÇÃO
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18/01/2017 14:38
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700007 para HELIETH DOLORES PEREIRA DUARTE
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29/08/2016 17:10
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HELIETH DOLORES PEREIRA DUARTE - CARGA
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22/08/2016 12:31
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
18/08/2016 14:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
04/08/2016 10:35
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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04/08/2016 09:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3974498 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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22/07/2016 15:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
20/07/2016 17:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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11/07/2016 10:26
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 264935320084013400
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16/06/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 15/06/2016) PAJ-CNJ
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14/06/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2016. Nº de folhas do processo: 301
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08/06/2016 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/06/2016 14:32
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDAO/VOTO PARA PUBLICAÇÃO
-
01/06/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora
-
31/05/2016 18:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/05/2016 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
-
31/05/2016 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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31/05/2016 18:08
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
31/05/2016 18:07
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
31/05/2016 18:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/05/2016 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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31/05/2016 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
24/05/2016 09:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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09/05/2016 10:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2016
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19/04/2016 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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18/04/2016 12:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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18/04/2016 12:45
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:27
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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15/12/2014 19:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/12/2014 19:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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15/12/2014 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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15/12/2014 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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31/10/2014 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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20/11/2009 19:53
PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:51
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
-
31/07/2009 16:48
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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13/07/2009 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
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13/07/2009 15:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/07/2009 17:19
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2009
Ultima Atualização
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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