TRF1 - 0040511-66.2019.4.01.3700
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] Expediente externo de 08h30 a 15h30 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0040511-66.2019.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA REPRESENTANTE: MAXWELL COLA GAZOLA VALOR DA DÍVIDA: R$ 99.682,73 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 4.006.032995/19-71 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO-TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO EXPRESSO CONTINENTAL LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-85, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.
Telefone (98) 3215-7200.
E-mail: [email protected].
Expediente externo de 08h30 a 15h30.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20101318260079900000347762552 Volume Volume 20102317421544600000356324574 00405116620194013700-otimizado_1 Volume 20102317421567500000356265080 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102317422843000000356265087 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102317433277000000356265106 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102317433393500000356265107 Manifestação Manifestação 20110611185714900000365490047 ANEXO 0040511-66.2019.4.01.3700 Documentos Diversos 20110611185795500000365490058 Decisão Decisão 21051910405611100000530548068 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21052020185309500000543680615 Intimação Intimação 20102317433393500000356265107 Certidão Certidão 22021015474438000000915917345 Citação Citação 22111622184661900001386352956 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23021510160756800001481566543 00405116620194013700-EXPRESSO-FRUST-otimizado_1 Aviso de Recebimento 23021510165179300001481566544 São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL -
01/04/2022 01:33
Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 31/03/2022 23:59.
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14/02/2022 00:14
Publicado Intimação em 14/02/2022.
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12/02/2022 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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11/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0040511-66.2019.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO CONTINENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2020. (assinado eletronicamente) -
10/02/2022 15:47
Juntada de Certidão
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10/02/2022 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2022 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/07/2021 16:12
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/07/2021 23:59.
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20/05/2021 20:18
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 10:40
Proferida decisão interlocutória
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05/05/2021 19:20
Conclusos para decisão
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30/01/2021 07:32
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/01/2021 23:59.
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06/11/2020 11:18
Juntada de manifestação
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23/10/2020 17:43
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 17:43
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 17:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/10/2020 17:42
Juntada de volume
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13/10/2020 10:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/07/2020 10:49
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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05/03/2020 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
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10/02/2020 13:32
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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02/12/2019 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2019 16:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/09/2019 15:10
Conclusos para despacho
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05/09/2019 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2019 15:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/09/2019 15:44
INICIAL AUTUADA
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03/09/2019 14:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2019
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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