TRF1 - 0006642-28.2009.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE GONCALVES

CPF *13.***.*38-68

Advogados

EVANGELUCIA MAGALHAES NUNES

OAB: 1492/RO

CPF *49.***.*03-91

GENIVALDO DE OLIVEIRA CANDIDO

OAB: 868/RO

ELPIDIO SANTOS MAGALHAES

OAB: 44727/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 03:03

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES em 03/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 19:03

    Juntada de manifestação

  • 26/09/2022 00:41

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0006642-28.2009.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANGELUCIA MAGALHAES NUNES - RO1492, GENIVALDO DE OLIVEIRA CANDIDO - RO868 e ELPIDIO SANTOS MAGALHAES - RS44727 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes epigrafadas.

    Verifico que já houve o trânsito em julgado dos Embargos à execução n.º 6108-11.2014.401.4100, nos quais ficou consolidado o valor a ser pago nesta execução e que a parte exequente já apresentou requerimento assinado juntamente com seu causídico, renunciando ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos (p. 172-173).

    Diante do requerimento apresentado na p. 179, DETERMINO a expedição de requisitório referente aos honorários sucumbênciais em nome de ELPIDIO SANTOS MAGALHAES - CPF: *59.***.*77-49 e GENIVALDO DE OLIVEIRA CANDIDO - CPF: *24.***.*36-04, no valor de R$ 2.354,22 e a expedição da requisição de pequeno valor, no nome de MARIA JOSE GONCALVES - CPF: *13.***.*38-68, no valor de R$ 69.621,29 ou até 60 (sessenta) salários mínimos (caso o primeiro valor no momento da expedição e atualização exceda o teto da RPV), em virtude de sua renúncia ao excedente (p. 172-173), sem destacamento de honorários, já que não houve juntada de contrato de honorários por parte dos causídicos, em face da UNIÃO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-09, tudo atualizado até 25/09/2017, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal e seus parágrafos, além da Resolução n.º 458, de 04 outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal.

    Antes, porém, de migrar os requisitórios ao E.

    Tribunal Regional Federal da 1º Região, DÊ-SE vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, momento em que as partes deverão indicar eventuais erros materiais ou discordância com algum outro ponto da minuta do ofício requisitório.

    Havendo insurgência, façam-se os autos conclusos.

    Caso contrário, migrem-se as requisições de pagamento para o TRF – 1ª Região e, em seguida, suspenda-se o feito até a comprovação do pagamento.

    Comprovado o pagamento, dê-se vista às partes para que se manifestem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em seguida, retornem os autos para extinção Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

  • 22/09/2022 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 16:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2022 16:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2022 16:40

    Homologada renúncia pelo autor

  • 22/09/2022 16:40

    Deferido o pedido de MARIA JOSE GONCALVES - CPF: *13.***.*38-68 (EXEQUENTE)

  • 22/09/2022 16:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/03/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 00:35

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES em 23/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:18

    Publicado Intimação polo ativo em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006642-28.2009.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANGELUCIA MAGALHAES NUNES - RO1492, GENIVALDO DE OLIVEIRA CANDIDO - RO868 e ELPIDIO SANTOS MAGALHAES - RS44727 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA JOSE GONCALVES EVANGELUCIA MAGALHAES NUNES - (OAB: RO1492) GENIVALDO DE OLIVEIRA CANDIDO - (OAB: RO868) ELPIDIO SANTOS MAGALHAES - (OAB: RS44727) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 23 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 23/02/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 20:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 11:29

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES em 03/02/2021 23:59.

  • 08/12/2020 17:03

    Juntada de substabelecimento

  • 11/11/2020 09:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/11/2020 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 20:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2020 20:04

    Juntada de volume

  • 21/05/2020 13:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XII N. 26 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/02/2020

  • 10/02/2020 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2020 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2020 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF.1 N. 169 - EM 03/09/2014

  • 01/09/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/08/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2014 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2014 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 14:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 14/05/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2014 17:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/05/2014 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 15:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/02/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2014 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2014 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 236

  • 29/11/2013 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/11/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2013 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS

  • 21/11/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 15:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 18/10/2013 14:53

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/10/2013 14:52

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/10/2013 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, CP JUNTADA EM 17/03/11. TINHA SIDO LANÇADA A FASE 128-2 EM DUPLICIDADE, POIS FOI EXPEDIDA SOMENTE A CP 544/10.

  • 18/10/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 14:30

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/09/2013 13:46

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/09/2013 13:02

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/09/2013 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2013 07:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 07/06/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 109/2013

  • 05/06/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/05/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2013 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2013 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 29/05/2013 09:04

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/05/2012 16:55

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/04/2012 13:03

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 30/04/2012 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2012 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO......

  • 07/03/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 46

  • 02/03/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/02/2012 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2012 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2012 14:30

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 17:27

    TRANSITO EM JULGADO EM - ACORDÃO DE FLS.113

  • 06/02/2012 17:27

    RECEBIDOS DO TRF - ACORDÃO DE FLS.113

  • 04/05/2011 16:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/04/2011 16:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA JUNTADAS PELA CP.....

  • 17/03/2011 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C P 544/2010

  • 18/02/2011 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONFORME A MOVIMENTAÇÃO DA CP NO JUIZADO DEPRECADO

  • 18/02/2011 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2011 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DA MOVIMENTACAO DA CP.....

  • 25/01/2011 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PARA CONSULTAR O ANDAMENTO DA CP NO JUIZO DEPRECADO......

  • 09/12/2010 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COIN SULTA SOBRE TRAMITES CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/10/2010 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CTA PRECT 544-2010, INT AUTORA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO

  • 13/10/2010 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR A AUTONA DA SUBJEÇÃO DE JI-PARANA-RO

  • 13/10/2010 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 13/10/2010 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 243

  • 22/09/2010 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/09/2010 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 2210/2010

  • 10/09/2010 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR.....

  • 09/09/2010 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 17:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIENCIA DA DECISAO.....

  • 02/09/2010 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADO NO SIGET

  • 02/09/2010 14:22

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2010 16:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/08/2010 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 17:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/2010 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2010 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2010 08:05

    Conclusos para despacho - COM RECURSO DE APELAÇAO

  • 04/08/2010 14:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) APELAÇÃOPARTE RÉ

  • 04/08/2010 13:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/08/2010 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 13:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2010 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIENCIA E EVENTUAL MANIFESTAÇAO

  • 13/07/2010 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA A AGU

  • 23/06/2010 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 118 - 23 JUNHO 2010

  • 21/06/2010 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2010 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2010 12:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 62/A-I

  • 08/03/2010 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2010 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/02/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/02/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2010 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTACAO......

  • 01/02/2010 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 3254/2009

  • 18/01/2010 14:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/12/2009 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DESPACHO-MANDADO Nº 3254/2009

  • 07/12/2009 10:34

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 07/12/2009 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DO MC Nº 3254/2009

  • 04/12/2009 19:30

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/11/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 19 - 03 NOVEMBRO 2009

  • 28/10/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/10/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2009 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL.....

  • 26/10/2009 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

  • 23/10/2009 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2009 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2009 17:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2009

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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