TRF1 - 0006394-33.2006.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CLAUDIO MAZETTO

CPF *22.***.*87-72

Advogados

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE

OAB: 1424/DF

CPF *88.***.*55-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

BRASIL TELECOM S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO MAZETTO em 20/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:17

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S/A em 12/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 17:15

    Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO MAZETTO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 12:32

    Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S/A em 04/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 11:58

    Juntada de diligência

  • 23/03/2022 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2022 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 24/02/2022 01:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 24/02/2022 01:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0006394-33.2006.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO CLAUDIO MAZETTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - DF01424/A POLO PASSIVO:BRASIL TELECOM S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL TELECOM S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2022 11:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - SALDO EM CONTAS

  • 17/02/2022 11:12

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/09/2018 11:09

    BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO

  • 12/09/2018 10:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/12/2008 15:16

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/12/2008 13:48

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 15/12/2008 16:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 01 ALVARÁ Nº 134/2008 ENTREGUE P/ ADV. DO AUTOR DRº GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE OAB DF 1424A

  • 04/12/2008 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 21/11/2008

  • 20/11/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2008 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIRAR ALVARÁ

  • 20/11/2008 14:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 134/2008

  • 30/09/2008 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2008 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/08/2008 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2008 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2008 13:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 05/08/2008 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2008 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - UNIÃO

  • 28/05/2008 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/04/2008 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2008 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2008 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - IMPTE.

  • 09/04/2008 09:53

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/04/2008 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2008 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2008 16:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/01/2008 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2008 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2007 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2007 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO VIA EPROC RECEBIDA EM 09/08/07

  • 19/09/2007 14:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/09/2007 14:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/03/2007 13:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/03/2007 15:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/03/2007 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/03/2007 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/03/2007 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/03/2007 17:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2007 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2007 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2007 16:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/01/2007 12:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/12/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/11/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/11/2006 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/11/2006 13:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2006 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/11/2006 11:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2006 10:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 770/2006-B - LIVRO 76º-B - FLS.192/198.

  • 17/05/2006 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2006 16:48

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/05/2006 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2006 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 16/03

  • 13/03/2006 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2006 13:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 07/03/2006 13:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/03/2006 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS

  • 24/02/2006 10:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/02/2006 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 20/02/2006 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 17/02/2006 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO NR 062/2006

  • 17/02/2006 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2006 18:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2006

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008911-30.2021.4.01.3315

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Suze Conceicao Araujo

Advogado: Gilmar Almeida de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/12/2021 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0028464-15.2018.4.01.3500

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Marcio Alves de Queiroz

Advogado: Thiago Augusto Gomes Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2018 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1005055-50.2019.4.01.3502

Isoeste Metalica Industria e Comercio Lt...

Uniao Federal

Advogado: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2019 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1005055-50.2019.4.01.3502

Procuradoria da Fazenda Nacional

Isoeste Metalica Industria e Comercio Lt...

Advogado: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1003032-34.2019.4.01.3502

Edmar Benedito Ferreira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Edson Paulo da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2020 11:39

Exibir Processo