09/01/2025 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/11/2024 13:04

Juntada de Petição
24/11/2024 20:22

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/11/2024 20:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/04/2024 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/03/2024 14:16

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
19/03/2024 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 21:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:24

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
11/03/2024 21:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/10/2023 15:25

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
26/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/10/2023 16:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/10/2023 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2023 12:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023 12:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/09/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/08/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/07/2022 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2022 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO NOVAK em 18/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:23

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 05:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS 9ª Vara Criminal Av. Álvares Cabral, nº 1805 – 12º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - CEP: 30170-001 Fone/fax: (31) 3501-1338 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo de 15 dias Ação Penal n.: 0053827-16.2014.4.01.3800 Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: MARIO NOVAK A Dra.

RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA, Juíza Federal Substituta da 9ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, faz saber que por este Juízo está em curso a Ação Penal no 0053827-16.2014.4.01.3800, movida contra MARIO NOVAK, eslovaco, solteiro, filho de Jamila Novak e Richard Novak, nascido em 21/01/1992, natural de Banska Bystrica - Eslováquia, titular do passaporte eslovaco BC4034121, com último endereço nos autos na 204, Senohrad, Banska Bystrica/Eslováquia, atualmente em local incerto e não sabido, denunciado como incurso nas sanções do art. 33, caput, c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006, razão pela qual manda expedir este edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será afixado e publicado na forma legal, por meio do qual fica o acusado citado da propositura contra si da presente ação penal, bem como intimado para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e através de advogado, podendo arguir preliminares, bem como alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito acusado, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no diário oficial eletrônico.

Cientificando o(a) interessado(a) de que este Juízo funciona na Av. Álvares Cabral, nº 1805, 12o andar - Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-001, Belo Horizonte/MG.

Expedido nesta cidade de Belo Horizonte, data da assinatura.

Eu, Henrique Limas, estagiário, o digitei e eu, Mônica de Deus Gil, Diretora de Secretaria, conferi. - assinado digitalmente - JUIZ (A) FEDERAL
25/02/2022 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/02/2022 11:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 11:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 12:53

Juntado(a) - Expedição de Edital.
18/06/2021 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 16:00

Recebida a denúncia - Recebida a denúncia contra MARIO NOVAK (INVESTIGADO)
26/05/2021 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/03/2021 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021 16:01

Juntado(a) - Juntada de volume
11/09/2020 06:27

Juntado(a) - Petição Inicial
20/02/2020 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2019 13:51

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/07/2019 18:18

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
22/07/2019 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2019 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/07/2019 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DR ALEXANDRE.
02/07/2019 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2019 17:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/06/2019 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
05/04/2019 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/04/2019 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2018 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2018 08:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 01 APENSO
29/10/2018 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2018 15:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/09/2018 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2018 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - promoção
14/09/2018 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROMOÇÃO
17/08/2018 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2018 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2018 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/06/2018 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2018 17:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/03/2018 18:14

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/03/2018 18:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
15/01/2018 13:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 0006/2018
14/12/2017 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2017 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2017 15:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
28/08/2017 14:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/08/2017 14:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
24/04/2017 16:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/04/2017 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2017 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/03/2017 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2017 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2017 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2017 18:15

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ITAÍ/SP, INFORMANDO O NÃO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 0004/9V/2017
06/02/2017 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2017 14:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 004/2017 - NOTIF ACUSADO CONF ART 55 DA LEI 11343/2006 - ITAÍ/SP
30/06/2016 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2016 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
24/09/2015 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/09/2015 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 6374/2015/CGRA-DRCI-SNJ-MJ
14/08/2015 14:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Certidão de entrega do ofício nº 1081/9v/2015
14/07/2015 13:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - GUIA: 85267
14/07/2015 13:29

Juntado(a) - CARTA ROGATORIA EXPEDIDA
19/05/2015 16:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 397/9V/2015
17/04/2015 15:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - GUIA: 48808
16/04/2015 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2015 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/02/2015 18:58

Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA
26/02/2015 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2015 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2015 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/01/2015 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
02/10/2014 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2014 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2014 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2014 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
02/07/2014 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2014 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2014 17:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/07/2014 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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