TRF6 - 0007461-73.2015.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ: 06.981.176/0001-58

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA

CNPJ: 28.925.264/0001-75

Advogados

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB: 98643/MG

CPF *45.***.*08-06

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB: 98611/MG

ANA CAROLINA SOUZA LEITE

OAB: 101856/MG

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB: 197588/MG

Polo Passivo

Partes

BUSSOLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 14.726.474/0001-20

Advogados

TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ

CPF *51.***.*56-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 11:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/07/2021 12:31

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/07/2021 12:27

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 30/04/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUSSOLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 05:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 05:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 12:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 15/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 23:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 13:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUSSOLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 08:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUSSOLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 03:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUSSOLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 23:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUSSOLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 17:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUSSOLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 09:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUSSOLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 20:35

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 06/03/2021 16:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 16:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 14:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 16:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 12:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 12:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 12:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 12:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 15:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0007461-73.2015.4.01.3802 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: BUSSOLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 01:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 01:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 01:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 01:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 01:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 01:11

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 03/12/2020 02:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/11/2020 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2020 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2020 14:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2020 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2020 12:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOL

  • 21/10/2020 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2020 10:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/10/2020 10:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/10/2020 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/08/2020 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 25/08/2020

  • 17/06/2020 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2020 10:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2020 10:41

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 17/04/2020 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/04/2020 10:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para apresentação de contrarrazões, sem manifestaçao da requerida

  • 05/03/2020 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2020 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 03/03/2020

  • 10/02/2020 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2020 09:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/02/2020 14:15

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/01/2020 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/01/2020 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 21/01/2020

  • 17/01/2020 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/01/2020 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2020 18:13

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO ELETRONICO

  • 09/12/2019 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2019 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOL

  • 27/11/2019 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2019 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 11:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 21/11/2019 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2019 15:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/10/2019 14:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2019 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 18/10/2019

  • 17/10/2019 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2019 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2019 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 09/08/2019 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOL

  • 30/07/2019 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/07/2019 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2019 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2019 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2019 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/06/2019 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/06/2019 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 11/06/2019 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2019 10:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOL

  • 29/05/2019 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2019 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2019 17:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/05/2019 17:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/04/2019 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 30/04/2019

  • 30/04/2019 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2019 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 17:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2019 10:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/03/2019 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 12:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 19/03/2019 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2019 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOL

  • 12/03/2019 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/02/2019 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/10/2018 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 16:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/10/2018 16:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2018 17:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2018 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 18:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1521

  • 25/09/2018 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2018 10:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/06/2018 16:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 09/04/2018 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2018 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL

  • 15/01/2018 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2018 17:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2017 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 04/12/2017

  • 28/11/2017 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2017 09:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/10/2017 11:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 15/09/2017 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2017 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 13/09/2017

  • 01/09/2017 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2017 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA CEMIG

  • 02/06/2017 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2017 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 31/05/2017

  • 29/05/2017 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2017 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2017 12:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 12:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 28/03/2017 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 11:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 21/03/2017 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/03/2017 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL

  • 13/02/2017 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2016 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2016 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2016 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/11/2016 16:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/11/2016 16:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2016 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2016 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 13/09/2016 16:00

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatória entregue à parte autora

  • 31/08/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 12/08/2016 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2016 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2016 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2016 15:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1118

  • 14/07/2016 11:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/05/2016 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2016 10:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2016 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/04/2016 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2016 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2016 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2016 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2016 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 04/02/2016

  • 04/02/2016 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2016 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 16:14

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 02/02/2016 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/01/2016 16:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2016 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2016 17:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/12/2015 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA, VIA PGF

  • 11/12/2015 17:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/12/2015 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2015 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 16:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2015 16:41

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/11/2015 14:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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