06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000011-72.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ANGLISEY VOLCOV FABRIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEDOCIR ANHOLETO - MT7502/B D E S P A C H O Por ora, dê-se vista à parte autora e à União, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos conclusos.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
16/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000011-72.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 REQUERIDO: ANGLISEY VOLCOV FABRIS, VIRO ALBINO STRIEDER Advogado do(a) REQUERIDO: LEDOCIR ANHOLETO - MT7502/B D E C I S Ã O O expropriado requer o levantamento dos valores depositados em juízo a título de indenização em razão da desapropriação do imóvel (Id n. 1214995780).

Decido.

Extrai-se dos autos que a sentença proferida no Id n. 720754970 determinou a intimação da União e, não havendo oposição do referido ente, o preço oferecido a título de indenização estaria homologado.

Consignou, ainda, que o levantamento do valor depositado em juízo depende de decisão da Justiça Estadual no bojo da ação n. 55109-05.2014.811.0041.

No caso concreto, verifico que a União não apresentou oposição ao pedido de homologação do preço, assim como a secretaria deste Juízo certificou o trânsito em julgado da sentença (Id n. 1148398287).

Ademais, em que pese as certidões atinentes à pessoa física do expropriado VIRO ALBINO STRIEDER e a certidão da matrícula do imóvel, estas estão com prazo de validade expirado, como também não há nos autos prova de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado (“Lote 03-A”).

Além disso, apesar do cancelamento da indisponibilidade que recaiu sobre a área expropriada através dos embargos de terceiros n. 1032886-94.2021.8.11.0041, entendo ser necessária a intimação da expropriante e da União em respeito aos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa.

Dito isso, antes de analisar o pedido de levantamento de valores, determino a intimação do expropriado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a prova de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado (certidão atualizada de ITR referente ao lote n. 03-A) e certidão da matrícula atualizada do imóvel.

Juntados os documentos, intime-se a expropriante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, sobretudo no que se refere à sentença proferida nos embargos de terceiros n. 1032886-94.2021.8.11.0041.

Após, intime-se a União para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, sobretudo no que se refere à sentença proferida nos embargos de terceiros n. 1032886-94.2021.8.11.0041.

Tudo cumprido, façam os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
07/12/2022 14:09

Juntada de manifestação
13/10/2022 10:03

Juntada de Certidão
02/09/2022 19:18

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:59

Conclusos para decisão
15/07/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 19:24

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:16

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:22

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 24/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:21

Publicado Intimação em 03/03/2022.
02/03/2022 16:28

Juntada de Certidão
28/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sinop-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Juiz Titular : MARCEL QUEIROZ LINHARES : Dir.

Secret. : JUANA RIZZATTI MENDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000011-72.2018.4.01.3603 - IMISSÃO NA POSSE (113) - PJe REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 REQUERIDO: ANGLISEY VOLCOV FABRIS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " (...)3.

DISPOSITIVO Devidamente intimada a União, conforme acima, e SEM oposição acerca da transação noticiada, HOMOLOGO o valor oferecido à título de indenização (R$ 62.590,00), extinguindo o processo com resolução de mérito, consoante art. 487, inciso III, alínea “a”, do CPC.

Condeno a expropriante ao pagamento das custas finais, com fulcro no artigo 30, do Decreto-Lei n. 3.365/41.

Sem honorários, já que a demanda foi proposta com concordância de valores entre as partes, mas em razão da possibilidade de interesse de terceiros.

Oficie-se ao Juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá/MT, nos autos da ação n. 55109-05.2014.811.0041, cientificando-o da presente sentença que reconheceu o réu/posseiro Viro Albino Strieder como titular do direito à indenização, assim como determinou a impossibilidade de levantamento dos valores indenizatórios até decisão do Juízo Estadual.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao CRI competente para registro da parcela do imóvel expropriada em nome do ente expropriante, com observância do artigo 27, §2º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, independentemente do recolhimento de ITBI.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, inclusive a União.O levantamento do valor depositado em juízo dependerá de decisão da Justiça Estadual, no bojo da ação n.º 55109-05.2014.811.0041."
25/02/2022 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 15:31

Juntada de Certidão
14/10/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 03:10

Decorrido prazo de VIRO ALBINO STRIEDER em 07/10/2021 23:59.
06/10/2021 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 05/10/2021 23:59.
22/09/2021 08:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2021 23:59.
08/09/2021 18:10

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 18:10

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 18:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/08/2021 17:12

Conclusos para decisão
28/06/2021 19:37

Juntada de Certidão
17/06/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 10:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
17/06/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:11

Conclusos para despacho
01/03/2021 19:15

Juntada de Certidão
04/02/2021 12:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 03/02/2021 23:59.
05/11/2020 01:52

Publicado Intimação em 05/11/2020.
04/11/2020 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 08:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/11/2020 08:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/10/2020 14:05

Outras Decisões
18/08/2020 01:41

Conclusos para decisão
22/05/2020 13:51

Juntada de réplica
30/04/2020 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 02:07

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 11/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 18:31

Mandado devolvido cumprido
20/11/2019 18:31

Juntada de Certidão
17/10/2019 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2019 18:08

Expedição de Mandado.
02/07/2019 10:08

Juntada de manifestação
20/05/2019 21:21

Juntada de diligência
20/05/2019 21:21

Mandado devolvido sem cumprimento
22/04/2019 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/04/2019 19:03

Expedição de Mandado.
05/04/2019 17:27

Outras Decisões
04/12/2018 11:24

Juntada de manifestação
17/09/2018 16:21

Conclusos para decisão
26/07/2018 12:06

Juntada de manifestação
26/07/2018 12:06

Juntada de manifestação
09/04/2018 16:49

Juntada de Certidão
05/04/2018 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2018 23:59:59.
22/03/2018 10:11

Juntada de contestação
13/03/2018 01:29

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 12/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 14:28

Juntada de petição intercorrente
28/02/2018 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento
28/02/2018 16:29

Mandado devolvido cumprido
28/02/2018 16:25

Mandado devolvido sem cumprimento
19/02/2018 18:03

Mandado devolvido cumprido
15/02/2018 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/02/2018 18:20

Expedição de Mandado.
07/02/2018 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/02/2018 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/02/2018 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/02/2018 17:16

Expedição de Mandado.
06/02/2018 17:16

Expedição de Mandado.
06/02/2018 17:16

Expedição de Mandado.
06/02/2018 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2018 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2018 12:44

Juntada de Certidão
31/01/2018 18:10

Expedição de Edital.
31/01/2018 18:05

Expedição de Ofício.
30/01/2018 15:24

Expedição de Ofício.
26/01/2018 15:36

Concedida a Medida Liminar
23/01/2018 14:42

Juntada de petição intercorrente
11/01/2018 16:38

Conclusos para decisão
11/01/2018 11:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
11/01/2018 11:33

Juntada de Informação de Prevenção.
10/01/2018 11:31

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2018 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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