17/02/2023 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 313 313
15/02/2023 17:42

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
10/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
06/07/2022 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:54

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 04/07/2022 23:59.
01/07/2022 00:58

Decorrido prazo de STEFALY KELLY NUNES SILVA em 30/06/2022 23:59.
01/06/2022 02:23

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1009050-09.2021.4.01.3500 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: ESTADO DO PARANA e outros Advogado do(a) RECORRIDO: NATHALIA GOMES DE MORAIS - GO60531 RELATOR: JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional suscitado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

O incidente de uniformização de interpretação de lei federal nacional com base no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, funda-se em suposta divergência entre o acórdão da Turma Recursal desta Seccional e os entendimentos jurisprudenciais da TR/PR, TR/AL, bem como da TR/RS. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001 que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.

O pedido de uniformização nacional, contudo, deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e.

Superior Tribunal de Justiça.

No caso dos autos, analisando o incidente interposto, é possível vislumbrar a divergência autorizadora do processamento do recurso.

Ante o exposto, admito o pedido de uniformização.

Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos à TNU.

Cumpra-se.

GOIÂNIA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO.
30/05/2022 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
18/05/2022 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2022 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO
16/05/2022 08:21

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2022 00:27

Decorrido prazo de STEFALY KELLY NUNES SILVA em 10/05/2022 23:59.
19/04/2022 01:23

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 2ª Turma Recursal da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009050-09.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009050-09.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ POLO PASSIVO:ESTADO DO PARANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATHALIA GOMES DE MORAIS - GO60531-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, STEFALY KELLY NUNES SILVA - CPF: *42.***.*34-42 (RECORRIDO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 12 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEfs de Goiás
12/04/2022 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 13:17

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 23:13

Juntada de contrarrazões
28/03/2022 13:03

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
17/03/2022 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 00:00

Intimação

Intimação - inteiro teor do acórdão 1009050-09.2021.4.01.3500 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: ESTADO DO PARANA, STEFALY KELLY NUNES SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: NATHALIA GOMES DE MORAIS - GO60531-A FINALIDADE: Intimar a parte recorrido acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia-GO,15 de março de 2022 Ana Cristina Ponce Brom Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
15/03/2022 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:50

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - CNPJ: 75.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
11/03/2022 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2022 14:54

Juntada de Certidão de julgamento
05/03/2022 01:15

Decorrido prazo de STEFALY KELLY NUNES SILVA em 04/03/2022 23:59.
28/02/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 00:53

Publicado Intimação de pauta em 22/02/2022.
22/02/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-02-18 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: ESTADO DO PARANA, STEFALY KELLY NUNES SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: NATHALIA GOMES DE MORAIS - GO60531-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1009050-09.2021.4.01.3500, [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material], FAUSTO MENDANHA GONZAGA, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 10/03/2022 Horário : 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Obs: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020. ssinado eletronicamente
18/02/2022 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:59

Incluído em pauta para 10/03/2022 14:00:00 2ª TR/GO.
21/10/2021 14:31

Conclusos para julgamento
04/10/2021 09:19

Recebidos os autos
04/10/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000396-90.2022.4.01.3502

Caixa Economica Federal - Cef

Sonia Maria Fidelis Portugal

Advogado: Robson da Penha Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0004780-10.2013.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Anderson Fernandes da Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 1000616-88.2022.4.01.3502

Carmelucia das Gracas Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Railza da Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2022 19:57

Exibir Processo

Processo nº 1020021-24.2019.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Antonio da Silva Junior

Advogado: Getulio Silva Ferreira de Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2019 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1003008-94.2019.4.01.3311

Espolio de Raimundo Morais dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Victor Silva Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2019 11:17

Exibir Processo