15/04/2025 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
27/02/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
17/02/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:27

Despacho
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
20/09/2024 02:15

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/09/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/09/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 03:02

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/05/2024 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 15:42

Juntado(a) - Indeferido o pedido de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
25/04/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/12/2023 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 30/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 13:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/10/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 13:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/01/2023 13:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 02/08/2022 23:59.
14/06/2022 05:10

Juntado(a) - Publicado Citação em 13/06/2022.
14/06/2022 05:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
09/06/2022 18:59

Juntado(a) - Expedição de Edital.
09/06/2022 18:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 10:12

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 10:12

Juntada de Petição - Juntada de diligência
22/03/2022 10:08

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 10:08

Juntada de Petição - Juntada de diligência
18/02/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 17:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/02/2022 17:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/05/2021 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2021 05:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 22/04/2021 23:59.
26/04/2021 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021 04:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 05:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 05:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 23:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 23:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 10:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 04:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 04:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/04/2021 19:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2021 16:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
06/03/2021 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
25/02/2021 07:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0024443-37.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021 01:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 01:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 01:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/02/2021 17:36

Juntado(a) - Juntada de volume
28/08/2020 04:34

Juntado(a) - Petição Inicial
15/05/2020 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/05/2020 09:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/10/2019 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2019 16:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2019 13:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
11/12/2018 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2018 12:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho
18/10/2018 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2018 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2018 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
18/09/2018 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/09/2018 13:36

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EM CUMPRIMENTO AO SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO
18/09/2018 13:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO
05/09/2018 21:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2018 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2018 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG
12/06/2018 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/06/2018 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2018 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2017 16:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2017 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2017 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2016 16:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
06/12/2016 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/06/2016 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
09/05/2016 15:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/05/2016 15:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
05/05/2016 15:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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