TRF1 - 0000588-37.2009.4.01.3812

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA

CNPJ: 20.177.101/0001-40

Advogados

GILSON JOSE RASADOR

CPF *13.***.*14-53

LEONEL MARTINS BISPO

OAB: 97449/MG

CPF *40.***.*29-42

FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA

OAB: 13186/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SETE LAGOAS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2021 19:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/11/2021 19:12

    Juntada de Informação

  • 04/11/2021 19:11

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 22/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 03:14

    Decorrido prazo de SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 10:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 01:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000588-37.2009.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000588-37.2009.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA Advogados do(a) REU: FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - RS13186, LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - (OAB: RS13186) LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 16:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 08:20

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 08:20

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 10:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 16:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/07/2014 10:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 14/07/2014 14:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2014 09:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 09:54

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 10/06/2014 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/06/2014 11:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/03/2014 14:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/03/2014 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2014 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2014 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2014 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2014 15:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/02/2014 15:10

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 29/01/2014

  • 29/01/2014 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248279 PETIÇÃO

  • 13/12/2013 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/12/2013 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 22/11/2013

  • 20/11/2013 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 21/11/2013) -

  • 06/11/2013 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/10/2013 09:41

    PROCESSO REMETIDO - À COCSE

  • 17/10/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 16/08/2013 14:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/08/2013 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2013 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2013 18:45

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 15/08/2013 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3020699 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 07/02/2013 09:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 07/02/2013 09:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 23/01/2013 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2013 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - SIDERPA - SEDERURGICA PAULINO LTDA

  • 16/01/2013 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 07:59

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 12/12/2012 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2012 10:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/11/2012 12:43

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/11/2012 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2012 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/10/2012 18:13

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2971748 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 04/10/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/10/2012 E PUBLICADA NO DIA 04/10/2012

  • 25/09/2012 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2012 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2012 16:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/07/2012 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2869158 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/05/2012 13:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/05/2012 17:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/04/2012 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012. Nº de folhas do processo: 145

  • 19/04/2012 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/04/2012 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 17/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/03/2012 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 19/03/2012 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 19/03/2012 17:24

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 09/03/2012 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012 (PAGS. 458/487). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/03/2012 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Teor do despacho : Vista ao impetrante/autor

  • 02/03/2012 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/03/2012 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESPACHO.

  • 23/02/2012 11:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2012 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 16/02/2012 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 14/02/2012 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795998 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/02/2012 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/02/2012 15:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/02/2012 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2012 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012. Nº de folhas do processo: 125

  • 12/01/2012 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200046 para DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL

  • 12/01/2012 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200046 para DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL

  • 16/12/2011 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/12/2011 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/12/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 07/12/2011 17:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.

  • 02/12/2011 11:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

  • 06/09/2011 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 05/09/2011 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA

  • 29/08/2011 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA

  • 29/08/2011 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 16/08/2011 17:36

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 12/08/2011 17:50

    PROCESSO REQUISITADO

  • 03/09/2010 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/09/2010 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/09/2010 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2479075 PARECER (DO MPF)

  • 02/09/2010 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/08/2010 18:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/08/2010 18:24

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2010

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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