TRF6 - 0000588-37.2009.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sete Lagoas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA

CNPJ: 20.177.101/0001-40

Advogados

GILSON JOSE RASADOR

OAB: 129811/SP

CPF *13.***.*14-53

LEONEL MARTINS BISPO

OAB: 97449/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 15:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/08/2024 17:10

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 20/06/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 20/06/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/06/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 12:04

    Determinada a intimação

  • 19/06/2024 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 13:19

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 14:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/04/2024 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2024 15:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2024 13:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/03/2024 13:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 13:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 10:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 17:53

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 13/12/2021 11:28

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 10/12/2021 18:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 18:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 23:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 14:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/11/2021 14:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 14:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 11:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 04/11/2021 19:12

    Juntado(a) - Informação

  • 04/11/2021 19:11

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 27/08/2021 17:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/08/2021 17:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/08/2021 17:22

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/08/2021 17:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/02/2021 17:40

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/02/2021 17:38

    Juntado(a) - Habilitação

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000588-37.2009.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000588-37.2009.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA Advogados do(a) REU: FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - RS13186, LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - (OAB: RS13186) LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 16:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/02/2021 16:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/12/2020 14:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/11/2020 00:28

    Juntado(a) - 00005883720094013812_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 00:11

    Juntado(a) - 00005883720094013812_V001_001

  • 02/06/2010 13:28

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/06/2010 13:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/06/2010 13:19

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 28/05/2010 14:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/05/2010 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2010 12:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2010 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2010 11:46

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/05/2010 11:41

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - EM 11/05/2010 ÀS 19:17.

  • 26/04/2010 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/04/2010 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2010 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2010 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 13:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2010 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2010 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 11:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 18/11/2009 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2009 13:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO.

  • 13/11/2009 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/09/2009 15:08

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/09/2009 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 13:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/08/2009 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2009 10:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 24/07/2009 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/07/2009 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 MANDADO.

  • 21/07/2009 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/07/2009 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/07/2009 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2009 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2009 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2009 15:52

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/07/2009 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2009 14:48

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/06/2009 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 11:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2009 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2009 13:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/06/2009 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 MANDADO.

  • 29/05/2009 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2009 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2009 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2009 14:52

    Ato ordinatório praticado - VALOR CAUSA ALTERADO - CONFORME PETIÇÃO A FLS. 40/52

  • 14/05/2009 18:04

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/05/2009 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2009 16:31

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 13/05/2009 15:58

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/05/2009 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/05/2009 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 13:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/05/2009 13:34

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/05/2009 12:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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