TRF1 - 1017027-66.2018.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1017027-66.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIF JIBRAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 02.05.2023, às 17h (horário de Brasília), Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE declarou iniciada a audiência de instrução relativa à ação penal nº 1017027-66.2018.4.01.3400.
Audiência, realizada de forma híbrida, na sede da Seção Judiciária do Distrito Federal e através da plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução Presi 16/2022 do TRF da 1ª Região e Resolução 329 CNJ.
Presentes na sala de audiências da 10ª vara federal, localizada no edifício - Sede III da Seção Judiciária do Distrito Federal (W3 Norte – SEPN 510, Bloco C – Cep: 70759-900 – Brasília/DF): O Procurador da República JOÃO GABRIEL QUEIROZ.
O advogado Dr.
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA representando o réu.
O réu RAIF JIBRAN.
Interrogado presencialmente o réu.
Na Fase do art. 402 do CPP a defesa pediu prazo para juntar documentos relativos ao que foi produzido nesta audiência.
O MPF nada requereu nesta Fase.
Ao final, proferiu-se o seguinte despacho: DESPACHO “Defiro o prazo de 10 (dez) dias solicitado pela defesa.
Após, vista ao MPF pelo mesmo prazo.
Ficam as partes desde já intimadas.” Houve gravação audiovisual da audiência, por meio da plataforma MS TEAMS.
Os arquivos de vídeo serão juntados em seguida, após assinatura no PJe.
Concedo o prazo de 48 horas, a contar da publicação, para que as partes impugnem esta Ata, se assim julgarem pertinente.
Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência do que, para constar, lavrou-se o presente termo que - lido e achado conforme - vai assinado somente pelo magistrado.
Eu, André Luiz A Melão, Matricula 1400628, o digitei.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF -
28/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1017027-66.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIF JIBRAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106 DECISÃO A defesa de RAIF JIBRAN peticiona requerendo a extinção da punibilidade pelo indulto, na forma do artigo 107, II do Código Penal.
Alega que o Supremo Tribunal Federal, na ADI 5874/DF decidiu pela validade do benefício não só às condenações transitadas em julgado, como também àquelas ainda não consolidadas (id 1566066348).
Decido.
Na mencionada ADI 5874/DF, discutiu-se a constitucionalidade dos artigos 1º, I; 2º, § 1º, I; 8º, 10 e 11 do Decreto 9.246/2017 (declarando-se, ao final, a constitucionalidade do indulto natalino de 25/12/2017).
De fato, a Excelsa Corte concluiu pela aplicabilidade da benesse aos casos cujas condenações ainda não houvessem transitado em julgado.
Todavia, o caso aqui debatido é totalmente diverso e distante da situação da ADI 5874/DF, pois este processo se encontra em fase de instrução, com audiência marcada para o interrogatório do réu em 02/05/2023, não havendo falar em indulto, pois sequer houve prolação de sentença condenatória .
Posto isto, indefiro o pedido.
Intime-se.
Aguarde-se a audiência designada para 02/05/2023.
BRASÍLIA, 26 de abril de 2023.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara -
29/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1017027-66.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIF JIBRAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106 DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para 17:00h do dia 02/05/2023 para interrogatório do réu.
A audiência será realizadas de forma híbrida, devendo o réu residente no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.
C, Ed.
Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília-DF.
Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.
Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).
Já os réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal poderão prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, acessando o devido link (anexo) ou comparecer na Sede Física da 10ª Vara no dia e hora em que foram convocados.
Abaixo segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDgwYmFlZGUtZDQwOC00OTE0LWFhODMtYjIxNjQ2ZjdkOGVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%222fcd0ef1-fd64-47bb-a733-eb9ae10b62a4%22%7d O Oficial de justiça deve intimar pessoalmente o réu (Raif Jibran) no endereço acostado aos autos, a saber: SQN 311, Bloco J, Apartamento nº 306, Asa Norte/DF.
O acusado possui como números de telefones informados na delegacia de polícia 61 3340-6282 e 61 9.9618-5528.
O Oficial de justiça, sob pena de ter que repetir a diligência, deverá solicitar ao intimando, número de telefone celular (com zap, preferencialmente), número de telefone residencial e comercial, bem como endereço eletrônico.
Somente será expedida Carta Precatória caso testemunhas ou réu residam fora do Distrito Federal e o Oficial de Justiça não logre êxito na diligência de intimação por whatsapp ou e-mail.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Publique-se.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF -
14/11/2022 17:31
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2022 17:01
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2022 04:14
Publicado Certidão em 08/11/2022.
-
08/11/2022 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1017027-66.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros POLO PASSIVO:RAIF JIBRAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Realização de Interrogatório Sala: JUIZ SUBSTITUTO Data: 14/02/2024 Hora: 16:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDNmNmI0MGUtMDg4NC00YzM2LTg0NTUtNjVhZWRiNDU3NWRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d BRASÍLIA, 4 de novembro de 2022. 10ª Vara Federal Criminal da SJDF -
04/11/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 15:15
Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2024 16:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
04/11/2022 02:47
Decorrido prazo de RAIF JIBRAN em 03/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 17:28
Juntada de petição intercorrente
-
25/10/2022 02:01
Publicado Despacho em 25/10/2022.
-
25/10/2022 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1017027-66.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros POLO PASSIVO:RAIF JIBRAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106 DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para 16:00h do dia 14/02/2023 para interrogatório do réu.
A audiência será realizadas de forma híbrida, devendo o réu residente no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.
C, Ed.
Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília-DF.
Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.
Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).
Já os réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal poderão prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, acessando o devido link (anexo) ou comparecer na Sede Física da 10ª Vara no dia e hora em que foram convocados.
Nomeio desde já o Núcleo de Práticas Jurídicas da UNICEPLAC para atuar nas audiências de instrução e julgamento designadas, caso seja necessário patrocinar a defesa de do denunciado que esteja sem causídico no(s) ato(s).
Confiro a este despacho força de mandado, podendo a Secretaria expedir - de ordem - ofícios, mandados, atos, cartas precatórias e etc. para o fiel e eficaz cumprimento da ordem.
O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação.
Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo, garantindo, dessa forma, a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.
O Oficial de Justiça, deverá cumprir a diligência e juntar a certidão referente à essa audiência , bem como as diligências de intimação do réu até o dia 01/02/2023 conforme subitem 1.11.5 do Provimento/COGER/TRF1 nº 10126799.
Abaixo segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGY4MWRkZTMtYjE5Ny00MGIxLWI5NzgtNzM3NDk2MTIxNWIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%222fcd0ef1-fd64-47bb-a733-eb9ae10b62a4%22%7d O Oficial de justiça, sob pena de ter que repetir a diligência, deverá solicitar ao intimando, número de telefone celular (com zap, preferencialmente), número de telefone residencial e comercial, bem como endereço eletrônico.
Somente será expedida Carta Precatória caso testemunhas ou réu residam fora do Distrito Federal e o Oficial de Justiça não logre êxito na diligência de intimação por whatsapp ou e-mail.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Publique-se.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF -
21/10/2022 08:34
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2022 08:34
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2022 08:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/10/2022 08:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/10/2022 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 18:43
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 12:55
Juntada de parecer
-
19/09/2022 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 19:02
Juntada de Ofício
-
09/09/2022 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 13:04
Juntada de diligência
-
06/09/2022 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 15:29
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 09:57
Processo devolvido à Secretaria
-
06/09/2022 09:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/04/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 11:48
Juntada de manifestação
-
19/04/2022 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 19:02
Juntada de manifestação
-
18/04/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 11:04
Juntada de resposta
-
12/04/2022 12:11
Decorrido prazo de -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 21:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2022 21:38
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
04/04/2022 21:32
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
04/04/2022 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2022 10:44
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 01:39
Decorrido prazo de -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 05:23
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
28/02/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017027-66.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REPRESENTANTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) AUTORIDADE: -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL REPRESENTADO: REU: RAIF JIBRAN INTIMAÇÃO DE: Delegacia da Receita Federal em Brascilia Secretaria da Receita Federal (Órgãos Regionais - MF), SAUS Quadra 3 Bloco O, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70079-900 SAUS Q. 3 - Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento. "Solicito informações atualizadas sobre o débito levado a efeito no Auto de Infração nº 358527910 e o crédito previdenciário n º 358053480, para fins de prosseguimento do feito" Anexo: Despacho ID 521409858 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2022 CAMILA TEIXEIRA LEITE Servidora da 10ª Vara Federal Criminal da SJDF (Assinado digitalmente) -
25/02/2022 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/02/2022 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/09/2021 19:22
Decorrido prazo de Delegacia da Receita Federal em Brasilia em 20/09/2021 23:59.
-
20/09/2021 00:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2021 00:29
Juntada de diligência
-
20/08/2021 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 15:58
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 14:48
Juntada de ato ordinatório
-
30/04/2021 10:04
Processo devolvido à Secretaria
-
30/04/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 15:03
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 15:35
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 15:34
Decorrido prazo de RAIF JIBRAN em 27/07/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 11:34
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
15/06/2020 14:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2020 14:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2020 14:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2020 14:29
Processo Reativado - restaurado andamento
-
15/06/2020 14:02
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 13:51
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 12:21
Juntada de Certidão
-
24/08/2018 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/08/2018 13:57
Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
23/08/2018 13:57
Juntada de Informação de Prevenção.
-
22/08/2018 14:03
Recebido pelo Distribuidor
-
22/08/2018 14:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2018
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018654-75.2016.4.01.3600
Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...
Juliano Goulart Maset
Advogado: Ligimari Guelsi
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2016 16:08
Processo nº 0003153-28.2018.4.01.3304
Conselho Regional dos Representantes Com...
Roberto Goncalves Gama da Silva
Advogado: Nayane do Nascimento Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2020 07:00
Processo nº 0003153-28.2018.4.01.3304
Conselho Regional dos Representantes Com...
Roberto Goncalves Gama da Silva
Advogado: Nayane do Nascimento Pereira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/01/2025 15:55
Processo nº 1000167-83.2020.4.01.3314
Ailla Sophia de Souza Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Andrade Dantas Fontes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/01/2020 17:14
Processo nº 0011722-39.2018.4.01.3200
Policia Federal No Estado do Amazonas (P...
Jacson Bezerra Lopes
Advogado: Paulo Fernando Alves Maffioletti
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/08/2018 12:48