16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0002990-88.2018.4.01.4002 / CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Advogado do(a) REU: CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO - PI10702 DESPACHO Intime-se o advogado da defesa de LUIZ UIRAJÁ GASPAR PONTES e de LUCIANA MARTINS FERNANDES para, pela derradeira vez, apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias, ou justificar o abandono processual, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265, do CPP. (Prazo: 05 dias).

Decorrido o aludido prazo sem manifestação, arbitro desde logo, em 10 (dez) salários mínimos, o valor da multa por abandono do processo, nos termos do art. 265, do Código de Processo Penal.

Não apresentados os memoriais, intimem-se os réus pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituírem novos advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, articularem suas últimas razões, sob pena de as mesmas serem apresentadas por defensor dativo.

Transcorrido o prazo acima sem manifestação ou na hipótese de os acusados não terem condições de contratar advogado, circunstância que deverá ser verificada e certificada pelo oficial de justiça na hora da intimação, nomeio, desde logo, o Dr.

Lucas de Brito Myers, OAB/PI nº 19906, com endereço profissional na Praça Santo Antônio, nº. 843, Sala 03, Centro, CEP 64.200-361, Parnaíba/PI, Fone: (86) 99812-0175, para promover a defesa de LUIZ UIRAJÁ GASPAR PONTES, e de LUCIANA MARTINS FERNANDES.

Intime-se o nobre defensor acerca do munus que lhe é confiado, se necessário.

Em tempo: juntem-se aos autos os laudos periciais de Luiz Uirajá Gaspar Pontes, produzidos no âmbito desta Subseção Judiciária de Parnaíba/PI.

Parnaíba/PI, conforme data de assinatura.

JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Juiz Federal Subseção Judiciária de Parnaíba/PI
14/10/2022 08:14

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 08:14

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 13/10/2022 23:59.
16/09/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 04:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 16/05/2022 23:59.
10/05/2022 01:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 02/05/2022.
30/04/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0002990-88.2018.4.01.4002 / CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIANA MARTINS FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO - PI10702 ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (TEAMS) Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 09 horas e 30 minutos, na Sala de Audiências da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, situada na Rua Humberto de Campos, 634, Centro, Parnaíba/PI, presente o MM.

Juiz Federal, José Gutemberg de Barros Filho, comigo, servidor, adiante nominado, à hora designada, foi procedida à abertura da audiência acima epigrafada.

Presentes: o Ministério Público Federal na pessoa do Dr.

Saulo Linhares da Rocha; o advogado Dr.

Carlos Eduardo Marques Coutinho (OAB/PI nº 10702), acompanhando os acusados Luis Uirajá Gaspar Pontes e Luciana Martins Fernandes; a testemunha Ângela Maria Gaspar Pontes, arrolada pela acusação; Ausentes: as testemunhas Bernardo Alves de Araújo Júnior e Natasha Fernandes Pires Iniciados os trabalhos, a testemunha Natasha Fernandes Pires apresentou à secretaria deste juiz, via aplicativo de mensagens WhatsApp, declaração médica afirmando que a mesma está acompanhando o seu filho, em tratamento oncológico no Hospital São Marcos, localizado em Teresina/PI.

Em razão da situação delicada pela qual está passando, o MPF requereu a sua dispensa.

Considerando que a testemunha Bernardo Alves de Araújo Júnior não foi encontrada, para não interromper a instrução processual, o Parquet requereu a sua dispensa.

A defesa aduziu que a testemunha Ângela Maria Gaspar Pontes é ré em outros processos conexos a este, que envolvem o mesmo assunto e pessoas comuns, a fim de evitar prejuízo futuro, requereu a sua dispensa.

O MPF manifestou-se contrariamente, alegando que ela não figura no polo passivo deste feito e que o interesse no seu testemunho diz respeito ao depoimento prestado por ela na Polícia Federal, quando afirmou que a ré Luciana não foi casada com Joaquim Inácio de Souza Neto.

O MM Juiz manteve a oitiva da testemunha mas sem a obrigatoriedade de prestar compromisso, visto ser a mesma irmã do corréu Luiz Uirajá.

Em seguida, foram inquiridas a testemunha Ângela Maria Gaspar Pontes, na condição de informante, e interrogada a acusada Luciana Martins Fernandes, cujas declarações estão registradas em meio audiovisual (MP4 0002990-88.2018.4.01.4002).

A defesa de Luís Uirajá Gaspar Pontes informou da impossibilidade psíquica do réu responder às perguntas que lhe fossem formuladas, em razão da enfermidade que o acomete e da medicação que faz uso; o interrogatório do réu em questão restou então prejudicado.

Ato contínuo, foi ouvida a esposa de Luiz Uirajá Gaspar Pontes, Maria de Nazaré da Mota Silva, na condição de informante, acerca da rotina do acusado e do seu estado de saúde.

As declarações foram registradas em meio audiovisual (MP4 2990-88.2018.4.01.4002).

Após, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO, com a imediata intimação dos presentes: "1.

Defiro a dispensa das testemunhas Bernardo Alves de Araújo Júnior e Natasha Fernandes Pires pelo Ministério Público Federal.

Junte-se aos autos a declaração médica da testemunha Natasha Fernandes Pires.

Sem requerimento de diligências complementares (art. 402, do CPP), faculto às partes a apresentação de alegações finais, na forma escrita, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 403, §3º, CPP), a se iniciar pelo Ministério Público Federal.” Nada mais havendo, deu-se por encerrada a presente audiência, cuja ata, depois de lida e cientificada às partes, em ambiente virtual, vai assinada pelo MM.

Juiz Federal no sistema PJE.

A gravação da videoconferência ficará disponível no PJe.

A presente Ata foi lavrada pela servidora Maria da Luz Oliveira.

JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Juiz Federal TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DEFESA: ÂNGELA MARIA GASPAR PONTES, RG nº 1643656-SSP/PI, CPF nº *01.***.*20-63, residente na Rua Coronel Pacífico, 375, Bairro São José, CEP: 64.218-080, Parnaíba/PI, fones: (86) 9 9852-7674.

Testemunha descompromissada, ouvida na condição de informante.

Inquirida pelo MM.

Juiz Federal e pelas partes presentes, pelo Teams-SJPI, respondeu com as declarações registradas em sistema audiovisual, constitutivas do arquivo MP4 2990-88.2018.4.01.4002 Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz que se encerrasse o presente depoimento, cujo termo, depois de lido e cientificado às partes em ambiente virtual, vai assinada pelo MM.

Juiz Federal no sistema PJE.

A gravação da videoconferência ficará disponível no PJe.

O presente termo foi lavrado pela servidora Maria da Luz Oliveira, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Juiz Federal TERMO DE INTERROGATÓRIO Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 09 horas e 30 minutos, à hora designada, nesta cidade de Parnaíba/PI, na Sala de Audiências desta Subseção Judiciária, presente o MM.

Juiz Federal, José Gutemberg de Barros Filho, comigo, servidor, adiante nominado, foi realizado o interrogatório de Luciana Martins Fernandes, abaixo qualificado, no termo que segue, após o MM.

Juiz ter dado ciência ao acusado do inteiro teor da denúncia, informando-o do seu direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhes forem formuladas, bem como que o silêncio não importará em confissão nem poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. Às perguntas formuladas pelo Juiz, o acusado respondeu: 1ª Parte do Interrogatório (Sobre a pessoa da acusada): Qual o seu nome? Luciana Martins Fernandes Possui filhos? Sim, dois filhos menores de idade.

Qual o seu estado civil? Casada.

Número da carteira de identidade? RG n° 1.296.374 – SSP/PI Onde é nascida? Parnaíba/PI Qual a sua idade? 53 anos (12/06/1972) De quem é filha? José Fernandes Frota e Maria Inez Martins Fernandes.

Qual a sua residência? Rua Floriano, N° 327, bairro: Nova Parnaíba/PI, CEP n° 64.218-740.

Qual o seu número para contato? (86) 9 9862-1953 Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce sua atividade? Autônoma.

Sabe ler e escrever? Sim, Ensino Superior Completo.

Já foi presa ou processada? Não. 2ª Parte do Interrogatório (Sobre os fatos): as declarações do acusado foram registradas em meio audiovisual, reproduzidas em mídia não regravável para juntada ao processo PJe.

Nada mais havendo, deu-se por encerrada a presente audiência, cuja ata, depois de lida e cientificada às partes, em ambiente virtual, vai assinada pelo MM.

Juiz Federal no sistema PJE.

A gravação da videoconferência ficará disponível no PJe.

A presente Ata foi lavrada pela servidora Maria da Luz Oliveira.

JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Juiz Federal TERMO DE INTERROGATÓRIO Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 09 horas e 30 minutos, à hora designada, nesta cidade de Parnaíba/PI, na Sala de Audiências desta Subseção Judiciária, presente o MM.

Juiz Federal, José Gutemberg de Barros Filho, comigo, servidor, adiante nominado, foi realizado o interrogatório de Luiz Uirajá Gaspar Pontes, abaixo qualificado, no termo que segue, após o MM.

Juiz ter dado ciência ao acusado do inteiro teor da denúncia, informando-o do seu direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhes forem formuladas, bem como que o silêncio não importará em confissão nem poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. Às perguntas formuladas pelo Juiz, o acusado respondeu: 1ª Parte do Interrogatório (Sobre a pessoa do acusado): Qual o seu nome? Luiz Uirajá Gaspar Pontes Qual o seu estado civil? Casado Número da carteira de identidade? RG n° 942.838 – SSP/PI Onde é nascido? Parnaíba/PI Qual a sua idade? 53 anos (04/01/1969) De quem é filho? João Pontes e de Teresinha Gaspar Pontes Qual a sua residência? Rua Amazonas, n° 105, Bairro Nossa Senhora do Carmo, em Parnaíba/PI, CEP n° 64.200-100, Fone: (86) 98187-5606.

Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce sua atividade? Aposentado Sabe ler e escrever? Sim, Ensino Médio completo.

Já foi preso ou processado? Responde a outros processos por motivos diversos do constante destes autos 2ª Parte do Interrogatório (Sobre os fatos): as declarações do acusado foram registradas em meio audiovisual, reproduzidas em mídia não regravável para juntada ao processo PJe.

Nada mais havendo, deu-se por encerrada a presente audiência, cuja ata, depois de lida e cientificada às partes, em ambiente virtual, vai assinada pelo MM.

Juiz Federal no sistema PJE.

A gravação da videoconferência ficará disponível no PJe.

A presente Ata foi lavrada pela servidora Maria da Luz Oliveira.

JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Juiz Federal
28/04/2022 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 15:28

Juntada de alegações/razões finais
29/03/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:35

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 24/03/2022 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
29/03/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:29

Juntada de Certidão
28/03/2022 21:21

Juntada de Ata de audiência
26/03/2022 01:43

Decorrido prazo de NATASHA FERNANDES PIRES em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 16:21

Juntada de diligência
18/03/2022 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 16:57

Expedição de Mandado.
18/03/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 02:57

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:48

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GASPAR PONTES DE SOUSA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:48

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 14/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 11/03/2022 23:59.
07/03/2022 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 23:00

Juntada de diligência
07/03/2022 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 22:56

Juntada de diligência
07/03/2022 22:55

Juntada de diligência
07/03/2022 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 22:49

Juntada de diligência
07/03/2022 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 22:45

Juntada de diligência
07/03/2022 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 22:39

Juntada de diligência
07/03/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 18:13

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:13

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:13

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:13

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:13

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:04

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:00

Expedição de Mandado.
04/03/2022 17:57

Expedição de Mandado.
04/03/2022 17:53

Expedição de Mandado.
04/03/2022 10:18

Expedição de Mandado.
04/03/2022 05:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 03/03/2022 23:59.
24/02/2022 14:42

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 01:28

Publicado Intimação polo passivo em 24/02/2022.
24/02/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI 0002990-88.2018.4.01.4002 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DESPACHO Designo para o dia 24 de março de 2022, às 09 horas e 30 minutos, audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e de interrogatório dos réus.

O ato será realizado POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA utilizando-se a plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e Smartfones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

Na hipótese de os acusados terem acesso à internet e possuírem um dos equipamentos acima, fica-lhes facultada a participação no ato pelo meio virtual.

No caso, é recomendada a utilização de fones de ouvido para melhor captação do áudio.

Caso os denunciados optem por participar do ato virtualmente, o “link” de acesso à sala virtual de teleaudiência será encaminhado para os seus endereços eletrônicos (e-mail) que deverão ser fornecidos ao OFICIAL DE JUSTIÇA no momento da intimação, bem como o número de telefone de contato.

Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] ou telefone nº (86) 3421-1961.

Faculto ao Ministério Público Federal e ao advogado de defesa sua participação no ato por meio virtual.

Caso o advogado de defesa opte por participar do ato virtualmente, o link será encaminhado para o seu endereço eletrônico ([email protected]) e será estabelecido canal de comunicação direto entre o defensor e os acusados, oportunizando a entrevista reservada antes do interrogatório.

Intimem-se os acusados, pessoalmente.

Intime-se o advogado habilitado, via sistema.

Intimem-se as testemunhas, por mandado, advertindo-as de que deverão comparecer ao ato com a antecedência mínima de 15 (quinze) minutos.

Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema.

Intime-se o advogado Carlos Eduardo Marques Coutinho, OAB/PI nº 10702, para apresentar as procurações que lhe outorgaram poderes para atuar no processo.

Adote a Secretaria as providências para realização da audiência, devendo observar ainda todas as medidas sanitárias e de prevenção para reduzir os riscos de contaminação (p. ex.: disponibilização de máscaras, de álcool em gel, medição de temperatura, promover o distanciamento mínimo, e outras).

Parnaíba/PI, conforme data de assinatura.

JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Juiz Federal
22/02/2022 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 15:47

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 24/03/2022 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
21/02/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 08:22

Conclusos para despacho
18/02/2022 07:48

Juntada de informação
22/04/2021 08:51

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:09

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 14:01

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 09:03

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:49

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 21:10

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 05:08

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 02:08

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:49

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 05:49

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 23:15

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 21:20

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 09:06

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:59

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 23:16

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 16:04

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 14:12

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 07:48

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:47

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:51

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 11:06

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 04:45

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 12/04/2021 23:59.
25/03/2021 12:20

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:19

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:57

Juntada de manifestação
16/03/2021 05:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 05:21

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 05:19

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 15/03/2021 23:59.
15/03/2021 10:23

Mandado devolvido sem cumprimento
15/03/2021 10:23

Juntada de diligência
09/03/2021 18:14

Mandado devolvido cumprido
09/03/2021 18:14

Juntada de diligência
05/03/2021 10:39

Mandado devolvido cumprido
05/03/2021 10:39

Juntada de diligência
05/03/2021 10:37

Mandado devolvido cumprido
05/03/2021 10:37

Juntada de diligência
05/03/2021 10:36

Mandado devolvido cumprido
05/03/2021 10:36

Juntada de diligência
01/03/2021 09:42

Juntada de diligência
01/03/2021 09:28

Juntada de diligência
01/03/2021 09:20

Juntada de diligência
22/02/2021 10:48

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 07:59

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 07:59

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERNANDES em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 07:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.
18/02/2021 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 16:15

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:15

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:15

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:15

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:15

Expedição de Mandado.
01/02/2021 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 14:29

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 14:09

Juntada de Certidão de processo migrado
01/02/2021 14:08

Juntada de volume
29/01/2021 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/01/2021 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2021 09:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 TEST MPF E 2 INTERROGATÓRIOS
19/01/2021 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
19/01/2021 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA
19/01/2021 14:40

Conclusos para despacho
22/07/2020 17:25

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
01/04/2020 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO 009/2020 - BANDO DO BRADECO
31/03/2020 08:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 009/2020/SECRI - BANCO DO BRADESCO
04/02/2020 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS LUIS UIRAJA
29/01/2020 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/01/2020 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/01/2020 09:06

OFICIO EXPEDIDO - Nº 009/2020/SECRI/JF/PI/PNA - AO BANCO BADESCO
21/01/2020 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BRADESCO
21/01/2020 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
21/01/2020 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DETERMINA PROSSEGUIMENTO DO FEITO
10/01/2020 10:06

Conclusos para decisão
05/12/2019 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
03/10/2019 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SECRI COM PETIÇÃO M.P.F
27/09/2019 16:05

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2019 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) resposta a acuação luciana martins
26/09/2019 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta a acusação luis uiraja
23/07/2019 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/07/2019 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ADVOGADO HABILITADO EM OUTROS AUTOS PARA DIZER SE VAI ATUAR NESTES TAMBÉM
16/07/2019 15:14

Conclusos para despacho
09/05/2019 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DE LUIZ UIRAJÁ E LUCIANA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO
09/05/2019 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DPF/PHB ENCAMINHANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS
09/05/2019 08:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO LUCIANA MARTINS
09/05/2019 08:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO LUIZ UIRAJÁ
02/05/2019 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 66/2019/SECRI
14/02/2019 13:33

OFICIO EXPEDIDO - 066/2019/SECRI - DPF/PHB/PI - FL. ANTECEDENTES CRIM.
14/02/2019 13:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 064/2019/SECRI - LUCIANA MARTINS
14/02/2019 13:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 063/2019/SECRI - LUIZ UIRAJÁ
14/02/2019 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS
22/10/2018 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF: PETIÇÃO RESPOSTA AOS OFOÍCIOS 489/2018/PRM/PHB-GABSLR E 501/2018/PRM/PHB-GABSLR
08/08/2018 10:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2018 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
07/08/2018 18:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *ACAO PENAL - IPL BAIXADO 1388-62.2018.4.01.4002(IPL nº0125/2012)
07/08/2018 18:22

INICIAL AUTUADA
07/08/2018 12:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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