TRF1 - 1071640-40.2021.4.01.3300
1ª instância - 8ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/12/2022 15:21
Arquivado Definitivamente
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26/12/2022 15:17
Juntada de Certidão
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28/04/2022 01:10
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/04/2022 23:59.
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27/04/2022 01:17
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/04/2022 23:59.
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25/03/2022 08:28
Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 24/03/2022 23:59.
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04/03/2022 05:46
Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.
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04/03/2022 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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01/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1071640-40.2021.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERÂMICOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATHEUS BITSCH BOSCARDIN - SC20926 SENTENÇA Trata-se de demanda executiva movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT contra CERAMUS BAHIA S/A PRODUTOS CERÂMICOS – CERAMUS, objetivando receber a quantia indicada na inicial (R$ 1.362,54), todavia, em momento posterior, a autarquia exequente requereu a extinção do feito, alegando ter ocorrido o pagamento do débito, como se pode ver da fl. 29 (ID 899651073). É o relatório.
Decido.
Tendo ocorrido — como ocorreu — o pagamento integral da dívida, o procedimento de execução deve ser extinto em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (CPC, art. 924, II), fato revelador de que o processo atingiu a sua máxima finalidade.
Desse modo, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC).
Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários ao órgão responsável pela inscrição em Dívida Ativa da União, para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012.
Sem honorários advocatícios, porquanto na CDA acostada aos autos já constam os valores relativos aos encargos legais, como se observa das fls. 05/07.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito.
P.R.I.
Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA -
28/02/2022 21:19
Processo devolvido à Secretaria
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28/02/2022 21:19
Juntada de Certidão
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28/02/2022 21:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2022 21:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/02/2022 21:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/02/2022 21:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/02/2022 10:56
Conclusos para julgamento
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20/02/2022 20:02
Juntada de documentos diversos
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25/01/2022 17:02
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2022 16:26
Juntada de manifestação
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07/12/2021 11:32
Juntada de documentos diversos
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07/12/2021 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/10/2021 01:41
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/10/2021 23:59.
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05/10/2021 20:31
Processo devolvido à Secretaria
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05/10/2021 20:31
Juntada de Certidão
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05/10/2021 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2021 20:31
Outras Decisões
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14/09/2021 12:03
Conclusos para despacho
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14/09/2021 12:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
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14/09/2021 12:03
Juntada de Informação de Prevenção
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11/09/2021 14:09
Recebido pelo Distribuidor
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11/09/2021 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2021
Ultima Atualização
26/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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