19/10/2022 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 09:10

Juntada de Certidão de julgamento
26/09/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:29

Incluído em pauta para 18/10/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
05/09/2022 14:17

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:17

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:36

Decorrido prazo de DARLANN RODRIGUES DA COSTA em 01/09/2022 23:59.
01/08/2022 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA
21/07/2022 14:32

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado
21/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:16

Juntada de Certidão de processo migrado
21/07/2022 13:16

Juntada de volume
21/07/2022 13:16

Juntada de volume
17/06/2022 16:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/05/2022 13:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/05/2022 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
18/05/2022 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
16/05/2022 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929789 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/05/2022 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/05/2022 17:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/04/2022 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928796 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/04/2022 12:38

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
18/04/2022 18:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DARLENN RODRIGUES DA COSTA
18/04/2022 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/04/2022 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
06/04/2022 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928342 PETIÇÃO
01/04/2022 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/03/2022 09:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/03/2022 08:42

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
24/03/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESUAL PENAL.

FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1.

O art. 4º, I, da Lei 10.826/2003 determina que para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado não poderá estar respondendo a nenhum inquérito ou processo criminal. 2.

O crime do art. 299 do CP (falsidade ideológica) o acusado que, perante a Polícia Federal, preenche declaração declarando que não responde a nenhum crime quando sabidamente responde a dois processos criminais na Justiça. 3.

Inexistindo comprovação da hipossuficiência do réu, que apenas se manteve inerte, juntamente com seu patrono, há que se fixar em favor da Defensoria Pública da União DPU. 4.

Apelação desprovida.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 8 de março de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
23/03/2022 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2022. Nº de folhas do processo: 249
23/03/2022 09:36

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01
18/03/2022 10:15

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
17/03/2022 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
15/03/2022 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
08/03/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO
08/03/2022 13:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/03/2022 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/03/2022 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/02/2022 15:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 5/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
23/02/2022 13:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 22/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de março de 2022, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 21 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
10/01/2022 16:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2022
17/12/2021 13:25

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
17/12/2021 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/12/2021 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
16/04/2019 11:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2019 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/04/2019 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/04/2019 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4712968 PARECER (DO MPF)
15/04/2019 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/04/2019 19:05

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/04/2019 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707708 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
08/04/2019 19:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/04/2019 08:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
07/03/2019 07:59

EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1
01/03/2019 11:42

EDITAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2019.
22/02/2019 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
21/02/2019 13:23

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
23/01/2019 17:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/01/2019 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/01/2019 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/12/2018 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
10/12/2018 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2018
30/11/2018 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO -AO APELANTE PARA RAZÕES
29/11/2018 17:22

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
30/10/2018 09:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/10/2018 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/10/2018 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/10/2018 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4604436 PETIÇÃO
29/10/2018 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
24/10/2018 18:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/10/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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