TRF1 - 0017296-39.2016.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 09:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/10/2022 09:10
Juntada de Certidão de julgamento
-
26/09/2022 20:29
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 20:29
Incluído em pauta para 18/10/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
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05/09/2022 14:17
Conclusos para decisão
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05/09/2022 14:17
Juntada de Certidão
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02/09/2022 00:36
Decorrido prazo de DARLANN RODRIGUES DA COSTA em 01/09/2022 23:59.
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01/08/2022 16:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA -
21/07/2022 14:32
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2022 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado
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21/07/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 13:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/07/2022 13:16
Juntada de volume
-
21/07/2022 13:16
Juntada de volume
-
17/06/2022 16:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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20/05/2022 13:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/05/2022 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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18/05/2022 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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16/05/2022 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929789 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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13/05/2022 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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06/05/2022 17:58
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/04/2022 17:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928796 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/04/2022 12:38
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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18/04/2022 18:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DARLENN RODRIGUES DA COSTA
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18/04/2022 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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06/04/2022 11:47
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
06/04/2022 11:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928342 PETIÇÃO
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01/04/2022 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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25/03/2022 09:48
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
25/03/2022 08:42
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/03/2022 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESUAL PENAL.
FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1.
O art. 4º, I, da Lei 10.826/2003 determina que para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado não poderá estar respondendo a nenhum inquérito ou processo criminal. 2.
O crime do art. 299 do CP (falsidade ideológica) o acusado que, perante a Polícia Federal, preenche declaração declarando que não responde a nenhum crime quando sabidamente responde a dois processos criminais na Justiça. 3.
Inexistindo comprovação da hipossuficiência do réu, que apenas se manteve inerte, juntamente com seu patrono, há que se fixar em favor da Defensoria Pública da União DPU. 4.
Apelação desprovida.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 8 de março de 2022.
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA -
23/03/2022 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2022. Nº de folhas do processo: 249
-
23/03/2022 09:36
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01
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18/03/2022 10:15
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
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17/03/2022 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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15/03/2022 13:24
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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08/03/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO
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08/03/2022 13:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/03/2022 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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08/03/2022 12:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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23/02/2022 15:22
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 5/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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23/02/2022 13:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 22/02/2022
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22/02/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de março de 2022, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 21 de fevereiro de 2022.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
10/01/2022 16:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2022
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17/12/2021 13:25
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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17/12/2021 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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17/12/2021 13:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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16/04/2019 11:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/04/2019 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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15/04/2019 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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15/04/2019 13:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4712968 PARECER (DO MPF)
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15/04/2019 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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09/04/2019 19:05
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/04/2019 18:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707708 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
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08/04/2019 19:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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01/04/2019 08:34
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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07/03/2019 07:59
EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1
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01/03/2019 11:42
EDITAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2019.
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22/02/2019 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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21/02/2019 13:23
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
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23/01/2019 17:23
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/01/2019 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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22/01/2019 12:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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12/12/2018 08:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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10/12/2018 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2018
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30/11/2018 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO -AO APELANTE PARA RAZÕES
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29/11/2018 17:22
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
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30/10/2018 09:39
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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30/10/2018 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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29/10/2018 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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29/10/2018 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4604436 PETIÇÃO
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29/10/2018 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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24/10/2018 18:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/10/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2018
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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