TRF1 - 0008797-32.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON ANTONIO DE ARAUJO MOURAO FILHO

CPF *18.***.*12-91

Advogados

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 03:32

    Decorrido prazo de GERSON ANTONIO DE ARAUJO MOURAO FILHO em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 03:19

    Decorrido prazo de GERSON ANTONIO DE ARAUJO MOURAO FILHO em 03/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 03:03

    Decorrido prazo de GERSON ANTONIO DE ARAUJO MOURAO FILHO em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 03:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:26

    Publicado Intimação em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008797-32.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GERSON ANTONIO DE ARAUJO MOURAO FILHO Advogado do(a) REU: AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA - CE12249 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : indefiro os pedidos formulados na petição de id. 1166356788 e determino seja designada audiência admonitória, ficando o réu intimado, inclusive, para pagamento da multa e custas processuais, conforme cálculos de id. 1232788789.

    Observe a Secretaria que este feito está inserido no Sistema SEEU, tendo recebido o nº. 4000053-04.2022.4.01.4000 (id. 1308395765).

    Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados na petição de id. 1166356788 e determino seja designada audiência admonitória, ficando o réu intimado, inclusive, para pagamento da multa e custas processuais, conforme cálculos de id. 1232788789.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara da SJPI

  • 16/09/2022 09:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 07:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2022 07:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2022 07:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 07:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 15:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/09/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 13:46

    Juntada de termo

  • 01/09/2022 15:14

    Juntada de parecer

  • 26/08/2022 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 08:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de GERSON ANTONIO DE ARAUJO MOURAO FILHO em 03/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 12:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 25/07/2022 12:00

    Juntada de cálculos judiciais

  • 25/07/2022 10:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/07/2022 10:16

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 24/07/2022 22:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2022 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA

  • 27/06/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 18:17

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 12:24

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 10:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/06/2022 10:36

    Juntada de termo

  • 22/06/2022 10:27

    Juntada de termo

  • 07/06/2022 10:36

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 07/06/2022 10:36

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/06/2022 10:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/06/2022 10:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/06/2022 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 10:18

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1

  • 24/05/2022 10:18

    RECEBIDOS DO TRF - TRF1

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    CRIME DE TELECOMUNICAÇÕES.

    EXPLORAÇÃO CLANDESTINA SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO.

    CONFLITO ENTRE O ART. 183 DA LEI 9.472/1997 E O ART. 70 DA LEI 4.117/1962.

    DESCLASSIFICAÇÃO.

    HABITUALIDADE.

    PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

    DOSIMETRIA MANTIDA.

    RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. 1.

    Na linha dos Tribunais Superiores, adota-se o critério de diferenciação pela habitualidade quanto aos delitos previstos no art. 183 da Lei 9.472/1997 e art. 70 da Lei 4.117/1962, de modo que se configura o crime de desenvolvimento de atividade de telecomunicação (art. 183 da Lei 9.472/1997) quando a atividade se prolonga no tempo, reiterada e habitual, e o delito de instalação ou utilização de telecomunicações (art. 70 da Lei 4.117/1962) quando demandar ato único, isolado e independente de reiteração. 2.

    A conduta delitiva imputada ao apelante encontra tipificação no art. 183 da Lei 9.472/97, uma vez que a atividade de telecomunicações teria sido desenvolvida com habitualidade e sem prévia autorização (clandestinamente). 3.

    Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas pelas provas produzidas nos autos. 4.

    Dosimetria da pena fixada de acordo com os critérios de suficiência e de necessidade. 5.

    Recurso de apelação não provido.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 8 de março de 2022.

    Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de março de 2022, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 21 de fevereiro de 2022.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 05/11/2018 08:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES

  • 05/11/2018 07:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 05/11/2018 07:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2018 10:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/10/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2018 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VOLUME

  • 25/09/2018 14:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2018 10:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/08/2018 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 06/08/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 09:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/07/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/07/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 10/07/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/07/2018 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/07/2018 07:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 29/06/2018 16:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/06/2018 13:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/06/2018 10:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2018 14:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/04/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2018 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 13:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 403 DO CPP), NO PRAZO LEGAL.

  • 12/03/2018 07:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2018 07:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2018 12:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2018 12:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/02/2018 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/12/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 12/12/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ENCAMINHE-SE PARA O DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL CÓPIA DA MÍDIA JUNTADA À FL. 306 PARA OS FINS DE

  • 21/11/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2017 18:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2017 18:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2017 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 08:43

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 13:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 12:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2017 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 09:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2017 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 13:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/09/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 26/09/2017

  • 29/09/2017 13:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/09/2017 06:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/09/2017 06:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 18/09/2017 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2017 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2017 19:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCUS VINICIUS NEVES SILVA

  • 11/09/2017 18:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 11/09/2017 07:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2017 07:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2017 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3729

  • 05/09/2017 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 28/08/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2017 16:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/08/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2017 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3447

  • 22/08/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 CPP) E DESIGNO PARA O DIA 26/09/2017, ÀS 11H4

  • 12/07/2017 09:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/07/2017 09:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/07/2017 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 08:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 13/06/2017 11:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2017 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 08:17

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2017 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2017 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2017 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 09:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004951-30.2020.4.01.3306

Gildovan Oliveira Santos

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Advogado: Eliana Souza dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2020 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0001836-50.2013.4.01.3310

Maria Neuza Andrade de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Danilo Fontes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2013 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1000376-58.2019.4.01.3000

Francisco Alexandrino Bento

Adolfo Saadi

Advogado: Thales Ferrari dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2019 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0010244-65.2011.4.01.4000

Dezideria Maria Barbosa Nery

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Marco Aurelio Dantas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000497-50.2019.4.01.3303

Marilene Guedes Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daniel de Souza Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2019 16:52

Exibir Processo