TRF1 - 0005956-61.2017.4.01.4001

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI

CNPJ: 07.450.778/0001-41

MUNICIPIO DE ARRAIAL

CNPJ: 06.554.026/0001-68

Advogados

PAMELLA ALVES DE SA BEZERRA

OAB: 11238/PI

CPF *02.***.*72-77

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB: 8570/PI

CPF *21.***.*78-29

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *63.***.*39-47

BRUNA FERREIRA DE ANDRADE

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB: 8824/PI

CPF *04.***.*90-29

Polo Passivo

Partes

JOAO DEOLINDO DE CARVALHO

CPF *12.***.*05-68

Advogados

FABIANO PEREIRA DA SILVA

OAB: 6115/PI

CPF *28.***.*45-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 15:32

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de JOAO DEOLINDO DE CARVALHO em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 15:15

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 00:06

    Publicado Intimação em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 25/08/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 08:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 08:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 16:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/08/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:18

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 17:43

    Juntada de outras peças

  • 30/06/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 23:42

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 23:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 24/06/2022 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 22:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 10:17

    Juntada de termo

  • 22/04/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de JOAO DEOLINDO DE CARVALHO em 29/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 16:02

    Juntada de contestação

  • 23/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 11:13

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 05:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 09:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 05:41

    Publicado Intimação em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2022 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2022 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2022 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 10:33

    Juntada de parecer

  • 29/11/2021 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 08:49

    Decorrido prazo de JOAO DEOLINDO DE CARVALHO em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 08:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 08:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI em 08/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 06:39

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 01/10/2021 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/09/2021 02:28

    Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:28

    Decorrido prazo de PAMELLA ALVES DE SA BEZERRA em 06/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 14:30

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 17:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/05/2021 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 12:48

    Juntada de resposta à acusação

  • 05/05/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 12:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOAO DEOLINDO DE CARVALHO em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 09:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 09:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0005956-61.2017.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: JOAO DEOLINDO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARRAIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 29/12/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 10:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 10:17

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 07:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/12/2020 07:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/12/2020 07:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/12/2020 07:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/12/2020 07:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/12/2020 07:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/12/2020 07:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 07:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2020 11:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2020 11:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2020 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2020 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2020 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 04/03/2020 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 04/03/2020 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 04/03/2020 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2020 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2020 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 04/03/2020 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 04/03/2020 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2020 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2020 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/02/2020 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 13/08/2019 09:30

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 09:30

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2018 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/09/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ FNDE

  • 14/09/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ FNDE

  • 04/09/2018 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRIR VISTA AO FNDE

  • 04/09/2018 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRIR VISTA AO FNDE

  • 05/06/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 07:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2018 07:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 14:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/11/2017 14:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2017 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 14:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/08/2017 14:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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