TRF1 - 1007683-31.2022.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AVANILDO DE ANDRADE LESSA

CPF *08.***.*85-00

Advogados

ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 52277/BA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 07:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2023 08:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

  • 05/07/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2023 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2023 10:01

    Juntada de Informações prestadas

  • 25/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 10:09

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2023 08:01

    Decorrido prazo de AVANILDO DE ANDRADE LESSA em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 05:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2023 21:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2023 21:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 21:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 21:25

    Concedida a gratuidade da justiça a AVANILDO DE ANDRADE LESSA - CPF: *08.***.*85-00 (AUTOR)

  • 31/03/2023 21:25

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2023 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 01:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 05/10/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 13/09/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 23:08

    Juntada de laudo pericial

  • 11/03/2022 03:29

    Decorrido prazo de AVANILDO DE ANDRADE LESSA em 10/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1007683-31.2022.4.01.3300 AUTOR: AVANILDO DE ANDRADE LESSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: VICENTE DE ARAUJO DOS SANTOS - MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA Data da Perícia: 29/06/2022 às 12:30 horas Local da Perícia: Prédio Sede dos Juizados Especiais Federais, Centro Administrativo, 4ª Avenida, próximo à EMBASA, com acesso pela Estação de Metrô Pituaçu, fone: (71) 3616 – 4600, Salvador/BA.

    Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

    NOTA: Informo ao Sr .

    Perito: 1.

    Que o Projeto de Lei que “altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024”, embora aprovado no Senado Federal em dezembro 2021, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, ao passo em que o Projeto de Lei n. 3.914/2020, conquanto aprovado na Câmara dos Deputados, ainda não fora votado pelo Senado Federal; 2.

    Que, nos termos do Ofício n. 0360014/CJF, a continuidade dos pagamentos de perícias somente ocorrerá caso seja aprovada lei autorizando, tal como previsto em projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo (PL3.914/2020 e PL 4.491/2021), uma vez que não há, no âmbito da Justiça Federal, orçamento para custear as despesas com honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)

  • 02/03/2022 08:15

    Perícia designada

  • 02/03/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 08:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 08:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:41

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 10/02/2022 15:41

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/02/2022 10:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2022 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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