04/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

O(A) DR.(ª) LINCOLN PÍNHEIRO COSTA, Juiz(íza) da Vara Única da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Ilhéus.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a AÇÃO POPULAR sob n.º 0001387-17.2016.4.01.3301, movida por MANOEL LUIZ DA SILVA em face de EMILIANA ASSUNCAO SANTOS, MANOEL ASSUNCAO SANTOS, ANDREA RITA RAMOS ROCHA, DANIEL PIRAJA VIVAS, KELLS B MENDES - INFORMATICA EDUCACIONAL, KBM INFORMATICA ME, KELLS BELARMINO MENDES, MUNICIPIO DE CAMAMU, objetivando a decretação da nulidade dos atos administrativos que provocaram a lesão ao erário, enriquecimento ilícito e violacão à moralidade; a condenação dos responsáveis e beneficiários para ressarcimento ao erário (art. r, 4.", CRFB/88) em quantia a ser apurada em futura liquidação; a condenação d(o)s responsável(is) e beneficiários em razão dos danos sociais praticados em valor a ser arbitrado pelo juízo; a cassação do mandato da prefeita e a exoneração dos agentes públicos. condenação do(s) réus .

Atribuído à causa, pa aos fins legais, o valor de R$ 370.000,00(trezentos e setenta mil reais).

E, por se encontrar(em) no momento, em lugar incerto e não sabido, CITA(M)-SE: - KELLS B MENDES-INFORMÁTICA EDUCACIONAL, KBM INFORMÁTICA ME e KELLS BELARMINO MENDES(CPF *18.***.*05-11) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do edital, contestar a referida ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

Na oportunidade deverá dizer, motivadamente, se e quais provas pretende produzir.

O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

Fica também advertido o citando de que será nomeado curador especial em caso de revelia (conforme previsto no art. 257, IV, do CPC).

O presente Edital será publicado e afixado na forma da lei.

Dado e passado nesta Cidade dos Ilhéus, em 28 de julho de 2023. (assinado eletronicamente).
19/04/2022 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:47

Decorrido prazo de ANDREA RITA RAMOS ROCHA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:47

Decorrido prazo de DANIEL PIRAJA VIVAS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:47

Decorrido prazo de MANOEL ASSUNCAO SANTOS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:46

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:31

Decorrido prazo de KELLS BELARMINO MENDES em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:24

Decorrido prazo de EMILIANA ASSUNCAO SANTOS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:24

Decorrido prazo de KELLS B MENDES - INFORMATICA EDUCACIONAL em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:24

Decorrido prazo de KBM INFORMATICA ME em 05/04/2022 23:59.
23/02/2022 11:20

Juntada de manifestação
17/02/2022 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.
17/02/2022 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.
17/02/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.
17/02/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.
17/02/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001387-17.2016.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: MANOEL LUIZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO ASSIS SILVA - BA27027 e VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO - BA36117 POLO PASSIVO:EMILIANA ASSUNCAO SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO - BA36034 e WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS - BA48984 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANA ASSUNCAO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
15/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:34

Juntada de Certidão de processo migrado
15/02/2022 18:33

Juntada de volume
04/06/2021 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO AO PJE. COM 02 VOLUME(S). COM 351 FOLHAS.;
19/07/2019 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2019 15:08

Conclusos para decisão
14/05/2019 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA
08/05/2019 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvidos com despacho em inspeção
08/05/2019 17:08

Conclusos para despacho - conclusos para despacho em inspeção
01/02/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DE 31/01/2018
30/01/2018 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/01/2018 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/01/2018 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2018 17:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/04/2017 16:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
20/04/2017 16:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/03/2017 15:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
28/03/2017 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/03/2017 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETICOES DO MUNICIPIO DE CAMAMU E DA REQUERIDA ANDREA RITA RAMOSROCHA, JUNTANDO PROCURAÇÃO
17/03/2017 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
17/03/2017 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/02/2017 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO MUNICÍPIO DE CAMAMU
05/12/2016 20:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUD DA BAHIA
18/11/2016 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2016 16:29

Conclusos para decisão
17/08/2016 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/07/2016 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
08/06/2016 19:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/06/2016 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF
02/06/2016 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/06/2016 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2016 12:18

Conclusos para decisão
01/06/2016 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MUNICIPIO DE CAMAMU
16/05/2016 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/05/2016 15:52

INICIAL AUTUADA
16/05/2016 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2015

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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