TRF1 - 0000433-92.2017.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB: 16783/MT

CPF *07.***.*61-53

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB: 9173/ES

CPF *69.***.*67-48

Polo Passivo

Partes

ALBERT CAIMME SANTOS GONCALVES

CPF *18.***.*18-00

MAGAZINE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME

CNPJ: 07.810.686/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0000433-92.2017.4.01.3314 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MAGAZINE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME, ALBERT CAIMME SANTOS GONCALVES SENTENÇA (Tipo B) A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial contra a parte Executada acima nominada.

    Juntou procuração e documentos.

    Com a migração destes autos a Exequente requereu a extinção do feito, em razão da liquidação/quitação do(s) contrato(s) objeto da presente demanda, inclusive com o pagamento de custas e honorários (evento 1485437382).

    Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento.

    Brevemente relatados, decido.

    Na hipótese dos autos, verifica-se que a dívida se encontra extinta diante do pagamento do débito.

    Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

    No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

    Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

    Custas iniciais pela CEF.

    Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

    Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

    Solicite-se a devolução de carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data.

    Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime(m)-se.

    Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto

  • 06/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

  • 03/08/2022 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 03:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:31

    Decorrido prazo de ALBERT CAIMME SANTOS GONCALVES em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:31

    Decorrido prazo de MAGAZINE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

  • 17/02/2022 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0000433-92.2017.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:MAGAZINE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGAZINE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME ALBERT CAIMME SANTOS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALAGOINHAS, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/02/2022 18:40

    Juntada de volume

  • 15/02/2022 16:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2021 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..

  • 09/12/2021 12:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..

  • 23/11/2021 12:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.

  • 27/08/2020 11:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

  • 27/08/2020 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 01:38

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 09/03/2020 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 09/03/2020 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:08

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 23/01/2020 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 23/01/2020 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/07/2019 12:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2019 12:27

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2019 10:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2019 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pet. do exequente

  • 22/03/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/03/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 28/02/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 28/02/2019 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 07/08/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 07/08/2018 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 21/02/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 21/02/2018 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 14:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2017 18:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2017 18:23

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2017 08:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2017 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 10:25

    Conclusos para despacho - trf1doc

  • 03/04/2017 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2017 14:57

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2017 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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