TRF1 - 0000159-47.1997.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURY SANTANA DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*14-04

MARIA MADALENA DA SILVA SOUZA

CPF *14.***.*10-68

PENA DE OURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 97.482.301/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 01:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:25

    Decorrido prazo de PENA DE OURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:25

    Decorrido prazo de AMAURY SANTANA DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:25

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA SOUZA em 05/04/2022 23:59.

  • 17/02/2022 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000159-47.1997.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PENA DE OURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PENA DE OURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AMAURY SANTANA DE OLIVEIRA MARIA MADALENA DA SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2022 19:03

    Arquivado Provisoramente

  • 15/02/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 19:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/02/2022 19:00

    Juntada de volume

  • 13/01/2022 16:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2022 16:01

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/01/2017 17:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

  • 28/11/2016 17:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 15:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/11/2015

  • 19/10/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2015 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2015 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 31/07/2015 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2015 12:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/05/2015 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 17:21

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/12/2014 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/12/2014 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 12:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2014 10:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2014 13:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/02/2014 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 18:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/07/2013

  • 03/07/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 13:54

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/06/2013 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 19:13

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 15:40

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/02/2012 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2012 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2011 13:54

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 23/03/2011 18:46

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/09/2010 17:43

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 14/06/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 14/06/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2010 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 18:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2009 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2009 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2009 19:08

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2009 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2009 17:21

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 14:47

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/11/2008 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2008 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2008 19:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2008 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2008 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2008 19:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/02/2008 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2002 17:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQTE-ART.40 DA LEF

  • 26/11/2002 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SUSPENSÃO ART.40 DA LEF

  • 11/10/2002 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR FN DESP. SUSPENSÃO

  • 10/10/2002 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2002 16:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2002 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. SUSPENSÃO ART.40 DA LEF

  • 11/09/2002 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 21/06/2002 14:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2001 17:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2a.) DA SUSPENSAO

  • 23/05/2001 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/12/2000 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2000 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2000 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2000 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2000 16:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2000 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2000 12:08

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DATA DA PUBLICAÇÃO 13.04.2000; DATA DA CIRCULAÇÃO EM 14.04.2000.

  • 30/03/2000 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Bol 41

  • 24/03/2000 16:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (4a.) AFIXADO EM 24.03.2000.

  • 24/03/2000 16:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (3a.)

  • 24/03/2000 16:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2a.)

  • 20/03/2000 18:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/03/2000 15:39

    CitaçãoORDENADA - AGDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 10/02/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se edital

  • 10/02/2000 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2000 18:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/09/1999 18:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGDO EXPEDIR EDITAL

  • 11/06/1999 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 02/06/1999 18:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - C

  • 21/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/05/1999 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - C

  • 12/05/1999 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/1999 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/1999 17:09

    Conclusos para despacho

  • 06/04/1999 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/1999 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/12/1998 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/1998 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/11/1998 10:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGDO.CUMPR.-A

  • 03/11/1998 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITACAO

  • 29/10/1998 17:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE DIGITACAO

  • 05/10/1998 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - A

  • 05/10/1998 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 01/10/1998 16:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSAO DE EXECUTADOS NO FEITO.

  • 29/09/1998 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/1998 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/1998 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO - P/CONCL

  • 24/09/1998 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 17/07/1998 16:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/1998 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - - D -

  • 14/04/1998 18:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - B

  • 14/04/1998 18:36

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 29/01/1998 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - - E -

  • 28/01/1998 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/FAZ NACIONAL

  • 23/01/1998 16:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA

  • 23/01/1998 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - - B -

  • 22/01/1998 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/1998 18:58

    Conclusos para despacho - NO GAB. DR. C.

  • 21/01/1998 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXTE- P./ CONCL

  • 21/01/1998 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

  • 09/01/1998 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTACAO

  • 25/11/1997 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - B

  • 25/11/1997 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.

  • 13/11/1997 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - -A-

  • 13/11/1997 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE -AR-

  • 08/10/1997 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - - A -

  • 08/10/1997 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP

  • 10/09/1997 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITACAO - B

  • 05/09/1997 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - NA CENTRAL DE DIGITACAO

  • 18/08/1997 18:28

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - - A -

  • 15/08/1997 18:04

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO EXEQUENTE

  • 15/08/1997 18:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABJU

  • 15/08/1997 18:00

    Despacho - J. COMO REQUER

  • 14/08/1997 17:45

    CONCLUSO COM PETICAO - NO GAB.

  • 14/08/1997 16:50

    AGUARDANDO INFORMACOES - P/ CONCLUSAO

  • 14/08/1997 16:48

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO EXEUENTE

  • 18/07/1997 13:30

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VENC 25/07/97

  • 21/06/1997 13:30

    AGUARDANDO - ABRIR VISTA

  • 21/06/1997 13:25

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 11/06/1997 12:03

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 28/05/1997 17:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

  • 26/05/1997 16:18

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - NA DIGITACAO

  • 24/03/1997 18:15

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CITACAO - B

  • 24/03/1997 18:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 24/03/1997 18:05

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 24/03/1997 18:00

    Despacho - J.COMO REQUER.

  • 18/03/1997 18:13

    AGUARDANDO INFORMACOES - P/ CONCL

  • 17/03/1997 17:58

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

  • 21/02/1997 16:52

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VENC.28/02/97

  • 20/02/1997 18:55

    AGUARDANDO - ABRIR VISTA

  • 20/02/1997 18:52

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - A.R. E ENVELOPE

  • 14/02/1997 16:39

    AGUARDANDO - CUMPR.CARTA DE CITACAO

  • 14/02/1997 16:35

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - POSTAGEM

  • 06/02/1997 14:28

    AGUARDANDO - CUMPR.CARTA DE CITACAO

  • 20/01/1997 18:15

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO - A

  • 20/01/1997 18:10

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 15/01/1997 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/01/1997 12:00

    AGUARDANDO INFORMACOES - P/CONCL

  • 10/01/1997 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/1997

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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