TRF1 - 0007862-20.2011.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA SALOMAO MATTAR

CPF *30.***.*80-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SALOMAO MATTAR em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007862-20.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007862-20.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA SALOMAO MATTAR Advogado do(a) REU: FREDERICO PEREIRA HORN - MG80449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 16:22

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 05:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 05:17

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 05:16

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 05:16

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 12:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/03/2016 08:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 15/03/2016 08:49

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/03/2016 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2016 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/01/2016 07:21

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/01/2016 07:20

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/01/2016 07:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 18/12/2015 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/12/2015 07:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2015 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/12/2015 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2015 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2015 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2015 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2015 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2015 13:30

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 10/09/2015 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2015 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 08/05/2015 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2015 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2015 17:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/05/2015 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626384 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/05/2015 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626383 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 07/05/2015 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630267 PETIÇÃO

  • 07/05/2015 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3609031 RECURSO ESPECIAL

  • 06/05/2015 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/05/2015 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/04/2015 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/03/2015 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/03/2015 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/02/2015

  • 11/03/2015 07:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/03/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2015. Nº de folhas do processo: 352. Destino: DIJUL 04 ESC "A"

  • 02/03/2015 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/02/2015 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/08/2014 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 05/08/2014 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 05/08/2014 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422327 PETIÇÃO

  • 05/08/2014 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419395 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 05/08/2014 13:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408781 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/08/2014 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3404681 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/07/2014 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/07/2014 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/07/2014 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/07/2014 15:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/07/2014 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 11/07/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE B. HORIZONTE) (WEB)

  • 04/07/2014 12:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/07/2014 14:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/07/2014 14:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA SARAIVA DE ABREU - CÓPIA

  • 01/07/2014 09:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/06/2014 12:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/06/2014

  • 25/06/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2014. Nº de folhas do processo: 323. Destino: DIJUL 04

  • 11/06/2014 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/06/2014 20:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

  • 27/05/2014 17:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 99 EM 27 DE MAIO DE 2014

  • 21/05/2014 17:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2014

  • 16/05/2014 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 15/05/2014 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 20/11/2013 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/11/2013 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/11/2013 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246747 PARECER (DO MPF)

  • 18/11/2013 09:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/10/2013 18:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/10/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2013

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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