TRF6 - 0001532-90.2019.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DONISETE DA SILVA

CPF *56.***.*96-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

DONISETE DA SILVA

CPF *56.***.*96-91

Advogados

JOSE RAIMUNDO CAMPOS

OAB: 104003/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 18:02

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 05/12/2024 14:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/12/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 04/12/2024 16:31

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 04/12/2024 16:31

    Juntado(a) - Informação

  • 13/11/2024 16:41

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/11/2024 14:15

    Juntado(a) - Intimação

  • 08/11/2024 14:15

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 06/11/2024 15:49

    Juntado(a) - Acórdão

  • 24/10/2024 14:50

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 25/09/2024 14:40

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 23/08/2024 16:01

    Juntado(a) - Parecer

  • 21/08/2024 14:38

    Juntado(a) - Intimação

  • 13/08/2024 14:43

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/08/2024 14:37

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 09/07/2024 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2024 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2024 16:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/07/2024 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2024 14:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2024 14:21

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/07/2024 12:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DONISETE DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 14:31

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 15/02/2024 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 11:16

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 11:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/02/2024 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2024 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2024 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2024 15:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2024 15:08

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2024 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 20/12/2023 14:17

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 19/12/2023 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:18

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 16/12/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 16:35

    Audiência de Interrogatório designada - Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 16:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 16/12/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DONISETE DA SILVA em 15/12/2023 17:40.

  • 15/12/2023 17:26

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 13/12/2023 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2023 15:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2023 15:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 13:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/12/2023 14:45

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 14:45

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 01/12/2023 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2023 13:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2023 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2023 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2023 10:49

    Audiência de Interrogatório designada - Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 16:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 30/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2023 11:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 16:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2023 16:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:09

    Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação

  • 27/07/2023 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2023 18:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2023 18:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DONISETE DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 15:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2023 15:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DONISETE DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 13:31

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 21/02/2022 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 14:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 14:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 13:41

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 07/03/2021 04:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DONISETE DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 18:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 18:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DONISETE DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:50

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 12:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 13:12

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0001532-90.2019.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DONISETE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO CAMPOS - MG104003 DESPACHO 1.

    Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

    Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE, bem como requerer o que entender de direito.

    Prazo: 10 (dez) dias. 3.

    Sem prejuízo do quanto determinado acima, deverá o réu, ainda, anexar aos autos os comprovantes das parcelas vencidas até a presente data do benefício de suspensão condicional do processo que aceitou no Id. 287558411 – fl. 91.

    Cumpra-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 12/02/2021 15:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 15:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 09:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 10:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 09:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 09:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 09:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/07/2020 09:15

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 23/07/2020 17:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/03/2020 16:37

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 07/02/2020 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2020 09:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2020 17:21

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 21/01/2020 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2020 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2020 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2019 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 12:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2019 10:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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