TRF6 - 0030289-64.2018.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A

CNPJ: 33.300.971/0001-06

Advogados

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

LILIANE NETO BARROSO

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 19/05/2025 15:20

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 04/12/2024 17:46

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 17:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/06/2022 02:56

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 22/02/2022 13:03

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 31/05/2021 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 26/04/2021 14:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 03:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 03:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 10:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 10:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 12:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 18:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG em 13/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 17:39

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 07/03/2021 05:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 07/03/2021 05:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 06/03/2021 09:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 09:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 13:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0030289-64.2018.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 18:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 08:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 08:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 07:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 07:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/01/2021 01:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/07/2019 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2018 16:47

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/09/2018 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 31/08/2018 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2018 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/08/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/08/2018 13:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

  • 22/08/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº311/5V/18/SECVA

  • 16/08/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.312/5V/2018-PFN

  • 10/08/2018 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2018 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2018 13:36

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 311 E 312/5V/218- DRF E FN

  • 07/08/2018 15:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 311 E 312/18 (AUTOR COATORA E PFN)

  • 06/08/2018 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2018 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) p/impetrante

  • 06/08/2018 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - p/ impetrante

  • 06/08/2018 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/08/2018 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.100

  • 03/08/2018 15:18

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/08/2018 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2018 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2018 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 13:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2018 13:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME PORTARIA PRESI 6510979

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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