TRF1 - 0029768-42.2006.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

THEMIS RAMOS SAMPAIO

CPF *88.***.*78-72

Advogados

MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ

OAB: 41802/MG

CPF *29.***.*60-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 29A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:58

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/03/2024 10:49

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 20/03/2024 10:47

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 20/03/2024 10:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 20/03/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de THEMIS RAMOS SAMPAIO em 19/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 00:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 22/01/2024 11:39

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2024 11:39

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2024 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2024 18:13

    Negado seguimento a Recurso

  • 04/12/2023 17:17

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/12/2023 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de THEMIS RAMOS SAMPAIO em 19/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 08:00

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 08:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 12:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2023 13:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 13:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 13:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 12:22

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 17/05/2023 17:47

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 15/05/2023 18:03

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/05/2023 18:02

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 10/05/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 29A VARA - MG em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de THEMIS RAMOS SAMPAIO em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 29/04/2023 00:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 27/04/2023 16:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2023 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 18:41

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 11:11

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 31/03/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 30/03/2022 13:30

    Juntada de certidão

  • 30/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de THEMIS RAMOS SAMPAIO em 23/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 00:07

    Publicado Intimação em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 31/01/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 15:34

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 02/09/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 11:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/04/2021 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de THEMIS RAMOS SAMPAIO em 12/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 27/02/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029768-42.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029768-42.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: THEMIS RAMOS SAMPAIO Advogado do(a) APELADO: MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ - MG41802 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): THEMIS RAMOS SAMPAIO MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ - (OAB: MG41802) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/02/2021 10:42

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/02/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 21:12

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 21:12

    Juntada de volume

  • 23/11/2020 13:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 12:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 579431

  • 16/02/2018 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/12/2012 09:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 579431

  • 02/12/2010 14:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 9999

  • 30/11/2010 16:20

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 03/11/2010 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2010 10:38

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/10/2010 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 22/10/2010 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 04/10/2010 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/10/2010 14:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/05/2010 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/05/2010 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/04/2010 13:50

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RESP - RE

  • 09/04/2010 10:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2391319 CONTRA-RAZOES

  • 25/03/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/03/2010 E PUBLICADA NO DIA 25/03/2010

  • 17/02/2010 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/02/2010 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/02/2010 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2348830 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 01/02/2010 18:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2348829 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 25/01/2010 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/11/2009 08:17

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/11/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 184

  • 03/11/2009 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2009. Nº de folhas do processo: 106

  • 06/10/2009 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

  • 06/10/2009 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 21/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 22/07/2009 17:33

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 21/07/2009 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 06/07/2009 20:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.) - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/07/2009 17:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2234969 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 02/07/2009 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 01/07/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/06/2009 10:27

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/06/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 527

  • 28/05/2009 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2009. Nº de folhas do processo: 89

  • 13/05/2009 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATORIO VOTO EMENTA

  • 13/05/2009 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 04/05/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação e à Remessa Oficial

  • 29/04/2009 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 06/04/2009 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/04/2009 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/03/2009 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2170060 PETIÇÃO

  • 23/03/2009 18:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/03/2009 17:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2009

  • 20/03/2009 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/03/2009 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 19/03/2009 14:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. CARLOS MOREIRA ALVES / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 30/01/2009 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 30/01/2009 15:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/01/2009 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2009

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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