TRF1 - 0000252-96.2009.4.01.3306

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 40.514.168/0001-30

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

THIAGO CARVALHO CUNHA

OAB: 24401/BA

CPF *05.***.*56-74

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR DA SILVA

CPF *87.***.*51-87

LATICINIOS LOLY LTDA - ME

CNPJ: 03.439.194/0001-14

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF *89.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de LATICINIOS LOLY LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000252-96.2009.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO CARVALHO CUNHA - BA24401 POLO PASSIVO:LATICINIOS LOLY LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DA SILVA LATICINIOS LOLY LTDA - ME JOSE FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 10:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2022 10:22

    Juntada de volume

  • 02/03/2022 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2021 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE N. 11692412/24ª VARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSÍVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24AVARA11692412.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 14:22

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 03/04/2020 10:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/04/2020 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 12:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 15:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/05/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/02/2017 20:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ATÉ 30/04/19

  • 14/02/2017 20:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2016 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2016 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 19:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2016 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/08/2016 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/04/2016 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 16:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2015 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3574

  • 31/07/2015 17:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2015 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2015 14:20

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 17:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2015 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/01/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/01/2015 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/11/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2014 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2014 16:45

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/10/2014 19:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/10/2014 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/10/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2014 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2014 16:04

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2014 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 08:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2014 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 12:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/06/2014 12:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/11/2012 13:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF COM RECURSO

  • 06/11/2012 18:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/10/2012 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2012 13:11

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 16:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/08/2012 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/07/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJ 25/07

  • 23/07/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/07/2012 13:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 16/04/2012 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/03/2012 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EDJ 09/02/2012

  • 20/01/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PD5

  • 18/10/2011 17:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2011 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2011 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 8/08

  • 21/07/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2011 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2011 14:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2011 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EDJ 05/05/2011

  • 25/03/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2011 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2011 16:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/12/2010 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA - ATÉ 04/02/2011

  • 12/11/2010 13:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/10/2010 14:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2010 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 14:40

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 27/09/2010 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2010 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2010 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 02/08

  • 28/07/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/06/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2010 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2010 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2010 12:22

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 12/03

  • 22/02/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EDJ 25/6

  • 18/12/2009 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2009 19:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2009 19:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/11/2009 16:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/10/2009 18:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/10/2009 18:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/10/2009 18:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/09/2009 18:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/09/2009 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2009 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 27/07

  • 17/07/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EDJ 15/7

  • 09/07/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2009 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2009 12:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2009 13:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2009 13:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2009 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2009 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2009 17:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 17:54

    INICIAL AUTUADA

  • 28/04/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 19:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
30/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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