TRF1 - 0009996-55.2004.4.01.3900

30/04/2024 10:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/04/2024 10:13

Transitado em Julgado em 29/04/2024

19/04/2024 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306651/2024

19/04/2024 15:46

Protocolizada Petição 306651/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

18/04/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024

17/04/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024 23:01

Expedição de Ofício nº 060796/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

16/04/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2024

16/04/2024 20:00

Extinta a punibilidade de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por

14/08/2023 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/08/2023 20:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 793155/2023

14/08/2023 20:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2023 20:37

Protocolizada Petição 793155/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2023

21/07/2023 13:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/07/2023 13:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/07/2023 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

05/07/2023 19:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO