TRF1 - 0000626-51.2019.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WAGNER ALESSANDRO SANCHES

CPF *11.***.*41-22

Advogados

ADRIELY RODRIGUES PIOVEZAN

OAB: 15352/MT

CPF *07.***.*42-10

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 02:27

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 14:44

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:41

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2022 09:56

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 05:41

    Decorrido prazo de WAGNER ALESSANDRO SANCHES em 08/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:03

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 00:04

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 15:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2022 17:29

    Juntada de volume

  • 01/06/2022 15:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/06/2022 15:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/06/2022 15:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/06/2022 15:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    REABILITAÇÃO CRIMINAL.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    REMESSA NECESSÁRIA (ART. 746 – CPP).

    REQUISITOS SATISFEITOS.

    RECURSO DE OFÍCIO IMPROVIDO. 1.

    A reabilitação criminal, declaração judicial de que estão cumpridas ou extintas as penas impostas ao apenado, assegura o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação (art. 93 – CPP) e suspende os efeitos secundários específicos da condenação (art. 93 – idem), tendo os seus requisitos cumulativos traçados no art. 94 – CPP, que foram examinados e dados como satisfeitos pela decisão em (re)exame. 2.

    Conforme consignado na sentença e no parecer ministerial, os requisitos para a reabilitação foram integralmente cumpridos. 3.

    Recurso de ofício desprovido (art. 746 – CPP).

    Decide a Turma negar provimento ao recurso de ofício (art. 746 – CPP), à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 7 de março de 2022.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de março de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 21 de fevereiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 03/12/2019 15:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/12/2019 15:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2019 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/10/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/09/2019 13:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/09/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 13:51

    PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO 12548

  • 06/09/2019 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 17:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2019 17:33

    INICIAL AUTUADA

  • 15/08/2019 17:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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