TRF1 - 0005883-76.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA

CPF *57.***.*27-04

Advogados

SANDRO MODESTO DA SILVA

OAB: 399/AP

CPF *95.***.*44-15

FABRYCIO VASCONCELOS LESSA

CPF *85.***.*41-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.403.530/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 08:15

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 13/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 20:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 20:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/09/2022 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 16:11

    Juntada de parecer

  • 30/08/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 03:23

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 14/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:58

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 02:07

    Publicado Intimação em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 935045195) PROCESSO nº 0005883-76.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: [...]

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA, advogado/OAB 695/AP, CPF nº. *57.***.*27-04, pela prática do crime previsto no art. 356 do Código Penal. [...]

  • 21/02/2022 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 19:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2022 19:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 11:25

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 02:08

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2021 10:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/10/2021 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 18:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/10/2021 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 17:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/09/2021 02:32

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 21:36

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 10:50

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/04/2021 10:52

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 16:16

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 08:48

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:33

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:52

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:13

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 00:59

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 12:19

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 18:28

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 10:20

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:19

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 21:46

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:53

    Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 10:34

    Juntada de parecer

  • 24/03/2021 18:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 17:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/02/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 17:01

    Juntada de resposta à acusação

  • 30/06/2020 17:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/06/2020 17:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 12:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/11/2019 12:56

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/11/2019 12:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/11/2019 11:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/11/2019 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/11/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CARLOS ALFREDO

  • 06/11/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FABRYCIO VANCONCELOS

  • 30/08/2019 09:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 477/2019

  • 30/08/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2019 10:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2019 10:03

    OFICIO EXPEDIDO - n° 477

  • 09/08/2019 10:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n° 832 e 833

  • 09/08/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2019 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 548

  • 28/06/2019 09:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2019 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2019 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO DESPACHO DE FL.65

  • 15/10/2018 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2018 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 17:13

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - procuração fl. 64

  • 27/07/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 27/07/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/07/2018 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 14:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 13/06/2018 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 957/2017

  • 03/04/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/04/2018 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 14:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2018 14:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 21/03/2018 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL SSJ DE SANTARÉM/PA

  • 20/09/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROT. (16579)

  • 20/09/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF COM PEÇA.

  • 15/09/2017 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2017 15:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/09/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2017 15:08

    OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 04/09/2017 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC E INFOSEG

  • 30/08/2017 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 957

  • 28/08/2017 14:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA

  • 28/08/2017 12:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2017 12:11

    INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2017 16:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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