TRF1 - 0001167-85.2013.4.01.3604

07/09/2021 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/09/2021 09:31

Juntada de Informação

07/09/2021 09:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

08/06/2021 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

06/05/2021 00:39

Decorrido prazo de ELZA JULIA FICAGNA em 05/05/2021 23:59.

13/04/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 11:46

Prejudicado o recurso

09/04/2021 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2021 02:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/03/2021 00:27

Decorrido prazo de ELZA JULIA FICAGNA em 08/03/2021 23:59.

19/02/2021 18:59

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2020 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2020 13:57

Juntada de Certidão de julgamento

10/11/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020 11:44

Incluído em pauta para 07/12/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

09/11/2020 10:36

Conclusos para decisão

23/01/2020 13:56

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020 13:56

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020 13:55

Juntada de Petição (outras)

04/12/2019 10:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/05/2018 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2018 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/05/2018 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/05/2018 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4468927 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/04/2018 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 6 PILHA 3

24/04/2018 12:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018 08:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

17/04/2018 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4455151 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/04/2018 16:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELZA JULIA)

16/03/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/03/2018 )

14/03/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Nº de folhas do processo: 337. Destino: ARM 35-L

09/03/2018 13:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/03/2018 - PÁG. 1839/1906

07/03/2018 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-O

07/03/2018 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

08/02/2018 12:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/022018 - DISPONIBILIZADA EM 07/02/2018 (PÁG. 760/810)

06/02/2018 15:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2018

12/12/2017 16:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2017 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/12/2017 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/12/2017 17:05

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/12/2017 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

01/12/2017 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

30/11/2017 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/11/2017 07:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/11/2017 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2017 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2017 12:46

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

28/06/2017 08:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874

27/06/2017 10:34

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

15/07/2015 11:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

15/07/2015 11:26

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/07/2015 09:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015 07:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015 08:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/05/2015 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2015 12:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/05/2015 17:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/05/2015 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/05/2015 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/05/2015 10:06

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

23/04/2015 10:34

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

15/04/2015 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2015 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2015 08:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/04/2015 08:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3601251 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

13/04/2015 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/I

24/03/2015 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/03/2015, CADERNO JUDICIAL PAGS. 154/2008.

03/03/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/03/2015. Nº de folhas do processo: 275. Destino: ARM 36 E

27/02/2015 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

27/02/2015 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/02/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015

06/02/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2015 09:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/02/2015 ÀS 09 HORAS (DFMA)

21/11/2014 09:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2014 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/11/2014 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/10/2014 09:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/10/2014 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/10/2014 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474621 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2014 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM. 08/M

02/10/2014 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/09/2014 17:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/09/2014 11:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2014 - PAGS. 857/922

05/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 04/09/2014 PAGS. 758/856.

02/09/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 04/09/2014. Nº de folhas do processo: 253. Destino: ARM 38 J

02/09/2014 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

01/09/2014 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

22/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

15/08/2014 10:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2014 - PAGS. 1138/1149

13/08/2014 09:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2014

29/07/2014 13:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/07/2014 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

20/03/2014 12:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/03/2014 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

19/03/2014 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

19/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)