TRF1 - 0003362-92.2008.4.01.4000

1ª instância - Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LINCOLN DE SOUSA MENESES

CPF *78.***.*18-34

ESPOLIO DE JOSE LINCOLN DE SOUSA MENESES

Advogados

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB: 5456/PI

CPF *24.***.*83-87

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

OAB: 2953/PI

CPF *90.***.*93-15

CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS

OAB: 7124/PI

CPF *00.***.*46-06

PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO

OAB: 17184/PI

CPF *46.***.*19-81

ISABELLE MARQUES SOUSA

CPF *08.***.*27-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 09:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/10/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 08:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2022 13:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/10/2022 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 10:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/09/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 02:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 15:53

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 01:54

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS NAILA BUCAR em 19/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 20:49

    Juntada de parecer

  • 12/09/2022 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 13:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/09/2022 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 13:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2022 15:16

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 20:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 20:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2022 10:51

    Juntada de manifestação

  • 21/04/2022 00:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI em 20/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 16:30

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 05:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0003362-92.2008.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI POLO PASSIVO:JOSE LINCOLN DE SOUSA MENESES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELLE MARQUES SOUSA - PI9309, CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS - PI7124, PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO - PI17184, NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953 e UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARNAÍBA, 2 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 11:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2022 11:19

    Juntada de volume

  • 02/03/2022 11:15

    Juntada de volume

  • 16/02/2022 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/02/2022 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/11/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 05/10/2021 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 27/09/2021 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2021 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2021 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2021 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2021 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2021 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2021 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO

  • 10/09/2021 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO

  • 09/09/2021 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2021 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2021 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2021 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2021 08:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2021 08:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2021 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 24/05/2021 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 14/05/2021 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 13/05/2021

  • 14/05/2021 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 13/05/2021

  • 11/05/2021 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/05/2021 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/04/2021 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2021 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2021 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 28/04/2021 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 12/03/2021 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2021 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2021 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2021 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2020 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2020 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2020 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS

  • 20/08/2020 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS

  • 06/05/2020 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2020 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 14:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/03/2020 14:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/03/2020 14:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/03/2020 14:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/04/2012 11:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA

  • 20/04/2012 11:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA

  • 09/04/2012 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 13/03/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 07/02/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2012 16:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/01/2012 16:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/01/2012 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2012 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2012 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO N.º 2914/2011 VINDO DO 4º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS DE TERESINA/PI

  • 19/01/2012 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO N.º 2914/2011 VINDO DO 4º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS DE TERESINA/PI

  • 19/01/2012 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N.º 2838/2011 VINDO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS DE TERESINA/PI.

  • 19/01/2012 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N.º 2838/2011 VINDO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS DE TERESINA/PI.

  • 19/01/2012 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.º 284/2011 VINDO DO TABELIONATO JOÃO CRISÓSTOMO.

  • 19/01/2012 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.º 284/2011 VINDO DO TABELIONATO JOÃO CRISÓSTOMO.

  • 19/01/2012 10:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES AOS OFÍCIOS N.º 981, 982, 983, 984 E 985/2011.

  • 19/01/2012 10:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES AOS OFÍCIOS N.º 981, 982, 983, 984 E 985/2011.

  • 10/01/2012 08:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES A´RESENTADAS PELO MPF

  • 10/01/2012 08:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES A´RESENTADAS PELO MPF

  • 14/12/2011 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD

  • 14/12/2011 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD

  • 02/12/2011 11:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/12/2011 11:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/11/2011 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERESINA E PIRACURUCA E AO DETRAN/PI

  • 24/11/2011 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERESINA E PIRACURUCA E AO DETRAN/PI

  • 21/11/2011 12:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADO ORIGINAL

  • 21/11/2011 12:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADO ORIGINAL

  • 28/10/2011 07:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE VIA ORIGINAL DO SUBSTABELECIMENTO.

  • 28/10/2011 07:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE VIA ORIGINAL DO SUBSTABELECIMENTO.

  • 14/10/2011 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD

  • 14/10/2011 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD

  • 14/10/2011 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 14/10/2011 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 11/10/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/10/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/10/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/10/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/09/2011 09:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 01-B-I

  • 21/09/2011 09:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 01-B-I

  • 06/06/2011 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/06/2011 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2011 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2011 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2011 16:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA AO SEPOD

  • 31/05/2011 16:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA AO SEPOD

  • 31/05/2011 08:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 31/05/2011 08:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/05/2011 08:02

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA / 02 VOLUMES

  • 18/05/2011 08:02

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA / 02 VOLUMES

  • 02/05/2011 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 02/05/2011 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 02/05/2011 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 02/05/2011 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 15/04/2011 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL.

  • 15/04/2011 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL.

  • 15/04/2011 07:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/04/2011 07:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 04/04/2011 07:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 04/04/2011 07:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 28/03/2011 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 28/03/2011 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 25/03/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM: 02.03.2011

  • 02/03/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM: 02.03.2011

  • 28/02/2011 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 25/2011

  • 28/02/2011 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 25/2011

  • 22/02/2011 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2011 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/01/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 22/02/2011 pelo usuário PI19503 -

  • 12/01/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 22/02/2011 pelo usuário PI19503 -

  • 05/11/2010 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2010 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2010 09:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 26/10/2010 09:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 14/09/2010 09:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/09/2010 09:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/08/2010 08:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQDO

  • 18/08/2010 08:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQDO

  • 12/07/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIA 07/07/2010

  • 12/07/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIA 07/07/2010

  • 05/07/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 59/2010

  • 05/07/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 59/2010

  • 30/06/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2010 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2010 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2010 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 11/06/2010 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 02/06/2010 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL. 02 VOLS.

  • 02/06/2010 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL. 02 VOLS.

  • 21/05/2010 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 21/05/2010 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 17/05/2010 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2010 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2010 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F

  • 10/05/2010 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F

  • 29/04/2010 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 29/04/2010 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 19/04/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 19/04/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 14/04/2010 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2010 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU

  • 11/09/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU

  • 04/09/2009 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL., 02 VOLS.

  • 04/09/2009 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL., 02 VOLS.

  • 21/08/2009 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/08/2009 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL FNDE

  • 18/08/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL FNDE

  • 01/07/2009 10:40

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/07/2009 10:40

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/06/2009 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 02 VOLS.

  • 19/06/2009 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 02 VOLS.

  • 08/06/2009 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 08/06/2009 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 04/06/2009 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2009 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2009 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2009 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 13/05/2009 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 13/05/2009 11:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA CONTESTAÇÃO

  • 13/05/2009 11:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA CONTESTAÇÃO

  • 24/04/2009 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO., 02 VOLS.

  • 24/04/2009 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO., 02 VOLS.

  • 14/04/2009 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ED. COMERCIAL EURO BUISINESS, SALAS- 601/603

  • 14/04/2009 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ED. COMERCIAL EURO BUISINESS, SALAS- 601/603

  • 07/04/2009 07:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2009 07:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2009 08:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2009 08:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2009 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2009 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2009 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2009 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2009 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2009 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2009 09:47

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2009 09:47

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2009 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2009 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2009 09:23

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2009 09:23

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2009 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 27/01/2009 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 17/12/2008 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/12/2008 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/12/2008 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/PI

  • 15/12/2008 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/PI

  • 05/12/2008 07:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/12/2008 07:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/12/2008 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA/FNDE

  • 04/12/2008 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA/FNDE

  • 04/12/2008 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2008 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 08:53

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 08:53

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA AGU

  • 17/10/2008 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA AGU

  • 17/10/2008 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO(ORIGINAL)

  • 17/10/2008 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO(ORIGINAL)

  • 17/10/2008 15:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - COPIA DA CONTESTACAO

  • 17/10/2008 15:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - COPIA DA CONTESTACAO

  • 15/10/2008 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 15/10/2008 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 03/10/2008 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2008 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2008 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2008 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2008 08:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2008 08:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2008 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2008 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2008 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2008 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2008 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2008 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2008 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 11:04

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/07/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/06/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2008 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2008 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2008 08:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2008 08:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2008 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2008 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2008 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2008 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2008 09:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/06/2008 09:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2011

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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