27/09/2022 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 00:33

Decorrido prazo de REGINA MARIA RIBEIRO GONZAGA DE MELO em 31/08/2022 23:59.
15/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
03/08/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 18:35

Juntada de Certidão
03/08/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 18:35

Proferida decisão interlocutória
28/07/2022 12:14

Conclusos para decisão
23/04/2022 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/04/2022 23:59.
28/03/2022 18:15

Juntada de parecer
25/03/2022 02:21

Decorrido prazo de REGINA MARIA RIBEIRO GONZAGA DE MELO em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 10:23

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 05:26

Publicado Decisão em 03/03/2022.
04/03/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0006736-29.2016.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FERREIRA DE MELO - RO5959 D E C I S Ã O Manifestado o desinteresse do ICMBio em integrar o processo, vieram aos autos os procedimentos administrativos 1801/9544/2009/SEDAM e 1801/0842/2005/SEDAM, e o Município de Porto Velho requer o reconhecimento de conexão do feito com a ação n. 1015696-78.2021.4.01.4100.

Tornaram os autos conclusos para deliberação quanto aos pedidos de produção de prova suplementar.

Embora a ação anulatória n. 1015696-78.2021.4.01.4100 traga por objeto, entre outros, a desconstituição do AI n. 7366-A, a possibilidade da conexão deve ser sopesada adequadamente considerando pedido, partes e causa de pedir, e no caso concreto o ICMBio manifestou desinteresse em integrar a lide, de forma que não há linearidade entre as partes.

Importa, pois, ouvir a parte contrária, no caso, o MPF.

INDEFIRO, por ora, o pedido de produção de prova pericial formulado pelo Município de Porto Velho, tendo em vista que a comprovação de abertura de estrada e mensuração da extensão da mesma é presumivelmente mais viável a partir da verificação comparativa de imagens de satélite da área em períodos diferentes.

Assim, OPORTUNIZO ao Município de Porto Velho, valendo-se inclusive da expertise da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA, que traga aos autos cartas-imagem coloridas da área (coordenadas constantes nos autos de infração e nos relatórios de fiscalização - ID 512887428, p. 3 e seguintes), em resolução/aproximação que permita a constatação, no período dos anos de 2004 à 2011, no prazo de 15 (quinze) dias.

INTIME-SE a Requerida Regina Maria Ribeiro Gonzaga de Melo para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o que pretende provar com a prova testemunhal pretendida (ID 512422016, p. 162), ajustando o rol nos limites do art. 357, §6º, do CPC, para inquirição na forma do art. 455, do mesmo Estatuto.

VISTA AO MPF para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a conexão com a ação anulatória n. 1015696-78.2021.4.01.4100, requerida pelo Município.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
25/02/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 13:27

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 13:26

Proferida decisão interlocutória
22/02/2022 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.
03/02/2022 02:48

Decorrido prazo de REGINA MARIA RIBEIRO GONZAGA DE MELO em 01/02/2022 23:59.
31/01/2022 20:11

Conclusos para decisão
27/01/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 12:02

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 14:37

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:34

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 15:06

Juntada de comunicações
26/11/2021 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:15

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:12

Juntada de volume
22/11/2021 15:08

Juntada de Certidão
20/07/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 16:45

Proferida decisão interlocutória
01/07/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 00:19

Decorrido prazo de REGINA MARIA RIBEIRO GONZAGA DE MELO em 24/06/2021 23:59.
18/05/2021 17:27

Conclusos para decisão
28/04/2021 11:48

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 20:23

Juntada de Informações prestadas
22/04/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:12

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2020 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/08/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
26/08/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2019 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2019 16:47

CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2019 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
14/05/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 86, EM 14 DE MAIO DE 2019
13/05/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/05/2019 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2019 15:17

Conclusos para despacho
13/09/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 171 EM 13 DE SETEMBRO DE 2018
12/09/2018 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/09/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A REGINA MARIA RIBEIRO
11/09/2018 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2018 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
10/09/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018 16:52

CARGA: RETIRADOS MPF
10/08/2018 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
08/08/2018 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE PORTO VELHO
20/07/2018 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADO DO MUNICIPIO
10/07/2018 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do carga
10/07/2018 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2018 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2018 11:40

Conclusos para despacho
22/05/2018 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICIPIO DE PORTO VELHO APRESENTAR CONTESTACAO
21/03/2018 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CITACAO.MUNICIPIO DE PORTO VELHO.
20/03/2018 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE PORTO VELHO
20/03/2018 11:16

CitaçãoORDENADA - MUNICIPIO DE PORTO VELHO
20/03/2018 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 31/SPMA/PGM/2018
13/03/2018 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DSPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 45 EM 13 DE MARÇO DE 2018
12/03/2018 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2018 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2018 16:18

Conclusos para despacho
25/07/2017 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
25/07/2017 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2017 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2017 14:24

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2017 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - De ordem, faço VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através da PRRO, para apresentar réplica à contestação de fls. 345-356, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/06/2017 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2017 14:44

Conclusos para despacho
15/12/2016 14:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REGINA MARIA RIBEIRO
06/12/2016 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2016 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DA RÉ
30/11/2016 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição e procuração da ré.
30/11/2016 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2016 15:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 898
11/11/2016 14:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 898
14/10/2016 10:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 898/2016.
13/10/2016 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 898/2016.
11/10/2016 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
11/10/2016 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2016 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 153 - 18 DE AGOSTO DE 2016
16/08/2016 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2016 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2016 17:36

Conclusos para decisão
21/07/2016 15:22

Conclusos para decisão
21/07/2016 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016 11:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/07/2016 11:54

INICIAL AUTUADA
19/07/2016 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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