05/04/2022 09:28

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 09:28

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:22

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004572-80.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: CLAIR ALEIXO DOS SANTOS RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 4 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/04/2022 10:18

Juntada de Certidão
04/04/2022 08:54

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 08:54

Juntada de Certidão
04/04/2022 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 08:08

Conclusos para despacho
18/03/2022 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.
11/03/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 08:04

Decorrido prazo de CLAIR ALEIXO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:53

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/03/2022.
07/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004572-80.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: CLAIR ALEIXO DOS SANTOS RECORRIDO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 3 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
03/03/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 08:32

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 08:32

Juntada de Certidão
03/03/2022 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:15

Conclusos para despacho
02/03/2022 16:40

Recebidos os autos
02/03/2022 16:40

Juntada de informação de prevenção negativa
18/10/2021 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/10/2021 07:57

Juntada de Informação
15/10/2021 09:51

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 07:57

Conclusos para despacho
13/10/2021 07:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/10/2021 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2021 23:59.
03/09/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 10:02

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 19:01

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 19:01

Concedida a Segurança a CLAIR ALEIXO DOS SANTOS - CPF: *98.***.*45-20 (IMPETRANTE)
23/08/2021 13:50

Conclusos para julgamento
22/08/2021 18:21

Juntada de parecer
03/08/2021 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 11:37

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:42

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:00

Juntada de Informações prestadas
23/07/2021 08:30

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 21/07/2021 23:59.
16/07/2021 12:38

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 15:37

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 14:35

Juntada de diligência
07/07/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 10:38

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 09:41

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:41

Expedição de Mandado.
07/07/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 20:00

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 20:00

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2021 12:51

Conclusos para decisão
02/07/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 11:14

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:11

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
31/05/2021 16:18

Juntada de Informação de Prevenção
31/05/2021 16:07

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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