11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIA DE ALMEIDA SILVA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/08/2023 15:47

Expedição de Documento RPV.
21/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 19:20

Juntada de documento comprobatório
24/05/2023 22:45

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2023 00:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/01/2023 23:59.
27/10/2022 20:23

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 20:23

Juntada de Certidão
27/10/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 20:23

Homologada a Transação
21/10/2022 12:43

Conclusos para julgamento
21/10/2022 11:50

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/09/2022 11:38

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/09/2022 00:04

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/09/2022 15:41

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 23:21

Juntada de laudo pericial
04/07/2022 09:48

Juntada de Certidão
15/03/2022 03:08

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIA DE ALMEIDA SILVA em 14/03/2022 23:59.
07/03/2022 00:07

Publicado Ato ordinatório em 07/03/2022.
05/03/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1006816-38.2022.4.01.3300 AUTOR: MARLENE ANTONIA DE ALMEIDA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: VICENTE DE ARAUJO DOS SANTOS - MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA Data da Perícia: 30/06/2022 às 14:15 horas Local da Perícia: Prédio Sede dos Juizados Especiais Federais, Centro Administrativo, 4ª Avenida, próximo à EMBASA, com acesso pela Estação de Metrô Pituaçu, fone: (71) 3616 – 4600, Salvador/BA.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

NOTA: Informo ao Sr .

Perito: 1.

Que o Projeto de Lei que “altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024”, embora aprovado no Senado Federal em dezembro 2021, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, ao passo em que o Projeto de Lei n. 3.914/2020, conquanto aprovado na Câmara dos Deputados, ainda não fora votado pelo Senado Federal; 2.

Que, nos termos do Ofício n. 0360014/CJF, a continuidade dos pagamentos de perícias somente ocorrerá caso seja aprovada lei autorizando, tal como previsto em projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo (PL3.914/2020 e PL 4.491/2021), uma vez que não há, no âmbito da Justiça Federal, orçamento para custear as despesas com honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
03/03/2022 08:39

Perícia designada
03/03/2022 08:39

Juntada de Certidão
03/03/2022 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:20

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/02/2022 08:37

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2022 18:44

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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