TRF1 - 0019914-24.2006.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELIA PIMENTEL BARUQUI

CPF *63.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 19:17

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 19:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/03/2022 11:44

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 16:24

    Publicado Intimação polo ativo em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 22/02/2022 15:52

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0019914-24.2006.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: NELIA PIMENTEL BARUQUI REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANDA TERESA DE OLIVEIRA - MG34700 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: NELIA PIMENTEL BARUQUI VANDA TERESA DE OLIVEIRA - (OAB: MG34700 ) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

  • 19/02/2022 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 17:56

    Juntada de petição inicial

  • 22/11/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/08/2013 12:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/08/2013 14:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2013 14:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 08/08/2013 14:37

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA R. SENTENCA E DO DESPACHO DE FLS. 165 PARA OS AUTOS DA EXECUCAO 00.00.26537-3

  • 18/06/2013 11:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/04/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2013 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 14/02/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2013 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2013 08:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2012 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/08/2012 17:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 16/08/2012 17:11

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2012 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2012 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH

  • 23/04/2012 07:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2012 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 01/03/2012 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2012 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2012 12:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/01/2012 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/01/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/12/2011 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/12/2011 17:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2011 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2011 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2010 09:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 01/09/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/09/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2010 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/06/2010 15:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2010 17:41

    OFICIO EXPEDIDO - FN - SOLICITA PA

  • 09/06/2010 17:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2010 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2010 11:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2010 19:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 04/12/2009 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 07:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA URGENTE

  • 16/11/2009 20:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2009 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2009 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2009 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2009 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2009 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2009 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2009 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2009 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2009 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2009 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2009 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 20/11/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2008 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2008 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2008 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2008 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 28/11/2007 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANIFESTE-SE A EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23V.

  • 26/11/2007 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2007 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2007 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2007 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2007 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2007 16:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2007 14:44

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conforme despacho fls. 22

  • 16/01/2007 17:07

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 09/11/2006 15:05

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/10/2006 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2006 18:46

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2006 18:46

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 23/06/2006 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 10:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2006 10:13

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2006 16:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2006

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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