TRF6 - 0060838-28.2016.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEILSON MOREIRA DA COSTA

CPF *09.***.*33-26

Advogados

SUELLEN CRISTINA SILVA CARVALHO

OAB: 118824/MG

CPF *73.***.*00-70

ADRYELLE MOREIRA MIRANDA

OAB: 116251/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 10:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/05/2022 11:18

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/05/2022 10:34

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 18/04/2022 12:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 17:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 16:40

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRYELLE MOREIRA MIRANDA em 25/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 08:35

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 22/02/2022 16:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 16:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 4ª Vara Federal Criminal da SJMG EDITAL Nº 02/2022 Edital de intimação de sentença, com prazo de noventa dias, ao(s) acusado(a)(s)Adeilson Moreira da Costa, dos termos da condenação que lhe(s) foi(ram) imposta neste Juízo, na forma abaixo: Alexandre Buck Medrado Sampaio, Juiz Federal Titular da 4ª Vara Seção Judiciária de Minas Gerais Faz saber a todos os que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos e atos da Ação Penal nº 60838-28.2016.4.01.3800, movida pela Justiça Pública Federal contra ADEILSON MOREIRA DA COSTA, no curso da qual resultou(aram) condenado(a)(s) neste Juízo, o(a)(s) ré(u)(s) ADEILSON MOREIRA DA COSTA, nascido aos 16.01.74, em Coronel Fabriciano/MG, filho de Raimundo Venâncio da Costa e |Marina Moreira da Silova, às penas de 02(dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 12(doze) dias-multa, como incursa(s) nas sanções do(s) art(s) 297 c/c art.29, ambos do Código Penal.

    E como não tenha sido possível intimar o(a)(s) ré(u)(s) Adeilson Moreira da Costa, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital o(s) intima da sentença condenatória, ciente(s) de que este Juízo Federal da 4ª Vara funciona à Av. Álvares Cabral, nº 1805, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

    Para conhecimento de todos, será o presente edital publicado e afixado no lugar de costume, de acordo com a lei.

    Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2022.

    Eu, Maria Aparecida Marinho Meireles Torres, Técnico Judiciário o digitei e conferi..

    Camila Franco e Silva Velano Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Seção Judiciária de Minas Gerais

  • 19/02/2022 23:57

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2022 23:57

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2022 14:57

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 09/02/2022 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 17:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 17:58

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2021 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRYELLE MOREIRA MIRANDA em 12/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 08:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 08/11/2021 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 28/10/2021 17:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/10/2021 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 08:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA SILVA CARVALHO em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 19/10/2021 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 10:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/10/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/10/2021 02:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA SILVA CARVALHO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 18:29

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/10/2021 08:30

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 07/10/2021 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 14:40

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/10/2021 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 07/10/2021 14:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2021 16:44

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 24/09/2021 18:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/09/2021 16:34

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2021 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 17:28

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 05/10/2021 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 23/09/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 18:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 18:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA SILVA CARVALHO em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 21:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 18:12

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/08/2021 15:00 4ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 31/08/2021 16:51

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 27/08/2021 17:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/08/2021 15:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/08/2021 15:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/08/2021 09:27

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 10/08/2021 02:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA SILVA CARVALHO em 09/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 12:21

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 03/08/2021 21:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/07/2021 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 16:48

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2021 16:15

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2021 08:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 15:40

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 31/08/2021 15:00 4ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 08/06/2021 02:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRYELLE MOREIRA MIRANDA em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA SILVA CARVALHO em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:30

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 26/05/2021 20:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 09:20

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 09:20

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 16:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 16:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 09:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEILSON MOREIRA DA COSTA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 09:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 03:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 12:29

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 28/08/2020 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2020 14:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 14:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/08/2020 14:00

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/08/2020 18:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/08/2020 14:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL: CP 02/2020 JUNTADA ÀS FLS. 215/220.

  • 14/07/2020 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2020 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2020 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2020 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2020 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1V

  • 03/03/2020 19:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 28/02/2020 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2020 17:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/02/2020 17:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2020 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1V

  • 14/02/2020 18:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 14/02/2020 18:46

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

  • 14/02/2020 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2020 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/02/2020 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 09:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 volume.

  • 14/01/2020 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2020 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2020 17:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/12/2019 16:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/12/2019 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2019 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2019 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/11/2019 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1V

  • 21/11/2019 18:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 21/11/2019 13:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/10/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/10/2019 13:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2019 14:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 256

  • 03/10/2019 15:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2019 13:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 02/09/2019 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2019 13:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 11:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 14/08/2019 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2017 12:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2017 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME.

  • 18/09/2017 08:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - para regularização de movimentação processual

  • 18/09/2017 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME.

  • 06/09/2017 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2017 13:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2017 14:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2017 16:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2017 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/07/2017 09:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2017 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 29/05/2017 13:21

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 27/04/2017 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/04/2017 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 volume.

  • 17/04/2017 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME.

  • 11/04/2017 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 16:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 038/2017.

  • 02/03/2017 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 09:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 09/02/2017 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 10:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 18:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2017 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 18:12

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 326/2015

  • 21/11/2016 12:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 10:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 17/10/2016 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2016 14:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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