TRF1 - 0007860-56.2015.4.01.3300
1ª instância - 4ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2022 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 09:05
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
07/10/2022 09:05
Expedição de Documento RPV.
-
07/10/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 09:02
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
07/10/2022 09:02
Expedição de Documento Precatório.
-
03/10/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 09:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/09/2022 14:51
Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 13:12
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 19:19
Processo devolvido à Secretaria
-
26/09/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 13:03
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2022 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59.
-
09/08/2022 10:14
Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2022 10:14
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 09:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
09/08/2022 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 20:27
Juntada de cumprimento de sentença
-
26/07/2022 12:01
Processo devolvido à Secretaria
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26/07/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 12:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/07/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 10:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/07/2022 10:47
TRANSITO EM JULGADO EM
-
14/07/2022 10:47
RECEBIDOS DO TRF
-
31/03/2022 00:00
Intimação
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO RETIDO PREJUDICADO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
REMESSA OFICIAL.
INOCORRÊNCIA. 1.A sentença julgou procedente o pedido e condenou o INSS a averbar como especial o período laborado pelo autor de 13/5/2007 a 08/12/2009, convertendo a aposentadoria NB 42/134.730.865-0 em aposentadoria especial desde a DIB (08/12/2009), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.
Não houve interposição de apelo seja pelo INSS, seja pela parte autora. 2.
Quanto ao agravo retido interposto, este perdeu o objeto, haja vista que a parte autora insurgiu-se contra a decisão de fls. 493/494 que suspendeu o curso do feito até o trânsito em julgado do processo n. 16293-54.2012.4.01.3300.
Contudo, o autor peticionou informando o trânsito em julgado da referida ação, tendo sido dado prosseguimento a este feito. 3.
Hipótese que não comporta a remessa necessária, considerando que é possível verificar de plano que a condenação imposta até a data da prolação da sentença não ultrapassa o valor de 1.000 (mil) salários mínimos, nos termos do art. 496, §3º, I do CPC/15, vigente à ocasião da prolação da sentença.
A iliquidez da sentença deve ser afastada como causa de conhecimento da remessa oficial quando não houver qualquer viabilidade do valor que permita este conhecimento ser alcançado, sob pena de violação ao princípio constitucional da celeridade do processo.
Inteligência da Súmula 490 do STJ, elaborada na premissa de que a apontada iliquidez não permitiria ab initio afastar a possibilidade de conhecimento da remessa necessária. 4.
Agravo retido prejudicado.
Remessa oficial não conhecida.
Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, não conhecer da Remessa Oficial.
Salvador/BA, 03 de setembro de 2021.
Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS Relatora convocada -
22/02/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de março de 2022 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
As solicitações de sustentação oral deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], com antecedência de até 48 horas do início da sessão.
Salvador, 21 de fevereiro de 2022.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente -
05/09/2018 12:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 03 VOLUMES E 03 ANEXOS
-
03/09/2018 11:55
REMESSA ORDENADA: TRF
-
03/09/2018 11:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/07/2018 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 2036
-
27/07/2018 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
-
03/07/2018 09:14
CARGA: RETIRADOS INSS - 3 VOLUMES/2 APENSOS PPRA REFERENTE AOS AUTOS 7860-56.2015
-
29/06/2018 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
28/06/2018 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/06/2018 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2018 14:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA NATALY SANTANA ITAPARICA
-
05/06/2018 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
30/05/2018 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
29/05/2018 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
24/05/2018 16:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
14/05/2018 15:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
02/05/2018 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/05/2018 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2018 15:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RODRIGO PEREIRA MIRANDA
-
17/01/2018 18:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/01/2018 18:29
DILIGENCIA CUMPRIDA - certificado andamento do proc. nº 16293-54.2012.4.01.3300
-
16/10/2017 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/10/2017 14:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - certificado andamento do proc. nº 16293-54.2012.4.01.3300
-
11/07/2017 17:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/07/2017 17:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - certificado andamento do proc. nº 16293-54.2012.4.01.3300
-
21/02/2017 17:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/02/2017 17:50
DILIGENCIA CUMPRIDA - certificado andamento do proc. nº 16293-54.2012.4.01.3300
-
17/08/2016 14:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2016 14:46
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
19/05/2016 18:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/05/2016 18:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - certificado andamento do proc. nº 16293-54.2012.4.01.3300
-
16/02/2016 13:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/12/2015 17:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão cumprimento diligencia - prazo 9/3/16
-
15/12/2015 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/12/2015 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2015 08:40
CARGA: RETIRADOS INSS - COM 03 VOLUMES E 03 ANEXOS
-
02/12/2015 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
02/12/2015 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/11/2015 08:40
Conclusos para decisão
-
26/11/2015 15:08
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
26/11/2015 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2015 10:58
CARGA: RETIRADOS INSS - COM 03 VOLUMES E 03 ANEXOS
-
13/11/2015 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/11/2015 11:16
Conclusos para despacho
-
13/11/2015 10:02
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - COM 03 VOLUMES e 03 anexos
-
13/11/2015 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2015 14:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 03 VOLUMES E 03 ANEXOS
-
28/10/2015 19:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 21/01/2016
-
28/10/2015 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/10/2015 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - COM 03 VOLUMES E 03 ANEXOS
-
28/10/2015 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/10/2015 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2015 11:30
CARGA: RETIRADOS INSS - COM 03 VOLUMES E 03 ANEXOS
-
23/10/2015 09:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/10/2015 09:06
Conclusos para decisão
-
16/10/2015 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 03 VOLUMES e 03 ANEXOS
-
16/10/2015 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2015 13:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARINA MENEZES OAB30070E
-
02/10/2015 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/08/2015 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/08/2015 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
28/08/2015 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/08/2015 16:48
Conclusos para despacho
-
28/08/2015 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 03 VOLUMES e 03 ANEXOS - PPRA
-
28/08/2015 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2015 11:53
CARGA: RETIRADOS INSS - COM 03 VOLUMES E 03 ANEXOS - PPRA
-
20/08/2015 10:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/08/2015 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/07/2015 15:17
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
-
31/07/2015 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/07/2015 17:35
OFICIO EXPEDIDO
-
22/07/2015 17:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/07/2015 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/07/2015 17:34
Conclusos para despacho
-
20/07/2015 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 03 VOLUMES
-
20/07/2015 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2015 12:16
CARGA: RETIRADOS INSS - COM 03 VOLUMES
-
26/06/2015 11:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADOS NO SISTEMA PROCESSUAL OUTROS ADVOGADOS DO AUTOR
-
25/06/2015 11:54
REPLICA APRESENTADA - COM 03 VOLUMES
-
25/06/2015 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2015 11:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 03 VOLUMES
-
08/06/2015 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/06/2015 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/06/2015 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/06/2015 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2015 10:43
Conclusos para despacho
-
03/06/2015 14:58
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
03/06/2015 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2015 13:08
CARGA: RETIRADOS INSS
-
23/03/2015 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
20/03/2015 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/03/2015 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
20/03/2015 15:28
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
-
20/03/2015 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
-
18/03/2015 16:08
Conclusos para decisão
-
18/03/2015 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2015 16:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO.
-
13/03/2015 20:00
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
-
09/03/2015 18:09
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
-
05/03/2015 15:39
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
-
05/03/2015 15:39
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
-
04/03/2015 10:18
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PROCESSO REMETIDO PARA JUNTADA DE PEÇAS PARA ANÁLISE DE DEPENDÊNCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2015
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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