TRF1 - 0000321-38.2017.4.01.3504

1ª instância - 1ª Goi Nia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASSIO OTAIR MARQUES BORGES

Advogados

PEDRO PAULO GANDRA TORRES

OAB: 23628/GO

CPF *91.***.*80-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.671/0001-73

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ: 37.942.539/0001-70

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ: 01.005.727/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de CASSIO OTAIR MARQUES BORGES em 21/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 13:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 11:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/07/2022 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de CASSIO OTAIR MARQUES BORGES em 21/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 11:23

    Juntada de diligência

  • 09/08/2021 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2021 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:04

    Decorrido prazo de CASSIO OTAIR MARQUES BORGES em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:47

    Decorrido prazo de CASSIO OTAIR MARQUES BORGES em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 14:14

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:21

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:32

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:04

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:10

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:38

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:28

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:13

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 07/03/2021 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0000321-38.2017.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CASSIO OTAIR MARQUES BORGES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 08:08

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 16:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 16:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2020 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2020 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ADRIAN BORGES DA SILVA

  • 13/03/2020 09:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ADRIAN BORGES DA SILVA

  • 12/03/2020 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/03/2020 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/03/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2020 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 10:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO AUTORIZADO GUILHERME MACHADO XAVIER

  • 07/02/2020 10:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO AUTORIZADO GUILHERME MACHADO XAVIER

  • 05/02/2020 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2020 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2020 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 29/01/20

  • 05/02/2020 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 29/01/20

  • 21/01/2020 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2020 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 07:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 07/11/2019 07:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 07/11/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

  • 07/11/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

  • 07/11/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 07/11/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 25/06/2018 14:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2018 14:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2018 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2018 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TULIO CARDOSO

  • 08/02/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TULIO CARDOSO

  • 05/02/2018 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARLUCIO

  • 01/02/2018 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARLUCIO

  • 31/01/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 07:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/01/2018 07:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/01/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/01/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2018 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 15/01/2018 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 18/09/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO APARECIDA DE GOIANIA

  • 29/08/2017 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO APARECIDA DE GOIANIA

  • 28/08/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE KARLUCIO E QUE VEIO BUSCAR

  • 14/08/2017 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE KARLUCIO E QUE VEIO BUSCAR

  • 25/07/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2017 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA Á JOSE CARLOS

  • 10/07/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA Á JOSE CARLOS

  • 27/06/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2017 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/06/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/06/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/06/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/06/2017 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CADA UM DESSES AUTOS CONTEM 01 VOLUME

  • 09/06/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CADA UM DESSES AUTOS CONTEM 01 VOLUME

  • 05/06/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/06/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/06/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 31/03/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/03/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/02/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/02/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 21/02/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 16/02/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/02/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/02/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2017 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2017 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2017 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2017 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2017 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2017 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/02/2017 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/02/2017 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/02/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/01/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DESIGNA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

  • 30/01/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DESIGNA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

  • 19/01/2017 10:16

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 10:16

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 09:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2017 09:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2017 09:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/01/2017 09:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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