TRF1 - 0004278-33.2016.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER ELEUTERIO GONTIJO

CPF *81.***.*55-34

Advogados

GUSTAVO LUIS FERNANDES SILVA

OAB: 169108/MG

VICENTE MAGELA DE FARIA

OAB: 57442/MG

ELIANA APARECIDA TAVARES DE FARIA

OAB: 141909/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2021 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 11:41

    Juntada de termo

  • 14/12/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 08:05

    Juntada de outras peças

  • 27/07/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 10:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 16:55

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 16:07

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/07/2021 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2021 04:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 16:17

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 14:13

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 01/07/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 18:51

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2021 01:01

    Decorrido prazo de WALTER ELEUTERIO GONTIJO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:09

    Decorrido prazo de WALTER ELEUTERIO GONTIJO em 05/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:33

    Publicado Despacho em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 14:06

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0004278-33.2016.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WALTER ELEUTERIO GONTIJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO LUIS FERNANDES SILVA - MG169108, VICENTE MAGELA DE FARIA - MG57442 e ELIANA APARECIDA TAVARES DE FARIA - MG141909 DESPACHO 1.

    Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

    Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE, bem como requerer o que entender de direito.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

    No mesmo prazo acima, deverá, ainda, a defesa do réu anexar aos autos comprovantes das medidas adotas, até o presente momento, para reparação da área degradada.

    Cumpra-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 12/02/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 10:43

    Decorrido prazo de WALTER ELEUTERIO GONTIJO em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 10:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 11:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/08/2020 11:34

    Juntada de volume

  • 24/08/2020 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/11/2019 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2019 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - "REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 31/05/2019"

  • 31/05/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2019 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/12/2018 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/12/2018 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 13/11/2018 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/10/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPRO

  • 28/08/2018 14:10

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 14:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 28/08/2018 09:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/08/2018 09:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE FORMIGA

  • 23/08/2018 14:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/08/2018 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2018 16:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADA EM 29/05/2018.

  • 25/05/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 18:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 132/2018 À SJMG

  • 23/05/2018 18:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 131/2018 À COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 23/05/2018 18:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/05/2018 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/03/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADA NO DIA 06/03/2018.

  • 02/03/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2018 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2018 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2018 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/01/2018 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 12/09/2017

  • 08/09/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2017 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2017 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 23/05/2017

  • 19/05/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2017 10:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/01/2017 10:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2017 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2017 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 13:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/11/2016 13:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2016 19:18

    OFICIO EXPEDIDO - 508/2016, 509/2016, 510/2016, 511/2016

  • 08/09/2016 19:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 155/2016 À COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 30/08/2016 18:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 04/08/2016 16:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/08/2016 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 14:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2016 14:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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